Usos comerciais
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... incentivos fiscais e outras medidas de estmulo para que imveis comerciais sejam convertidos em residncias, com a possibilidade de usos mistos das ...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... incentivos fiscais e outras medidas de estmulo para que imveis comerciais sejam convertidos em residncias, com a possibilidade de usos mistos das ...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... incentivos fiscais e outras medidas de estmulo para que imveis comerciais sejam convertidos em residncias, com a possibilidade de usos mistos das ...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... incentivos fiscais e outras medidas de estmulo para que imveis comerciais sejam convertidos em residncias, com a possibilidade de usos mistos das ...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... incentivos fiscais e outras medidas de estmulo para que imveis comerciais sejam convertidos em residncias, com a possibilidade de usos mistos das ...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
... incentivos fiscais e outras medidas de estmulo para que imveis comerciais sejam convertidos em residncias, com a possibilidade de usos mistos das ...
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Parte geral
... , a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais ... O próprio art. 20 traz as seguintes exceções à ... negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração (art. 113). A Lei 13.874/2019 trouxe regras ...
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Justiça rápida e barata para todo o brasil', um 'código para acabar com as chicanas do direito': o código de processo civil de 1939 e alguns discursos sobre o judiciário
O presente trabalho se debruça sobre um dos períodos de maior produção normativa do Estado Novo. No período, a legislação brasileira ganha uma nova Constituição (1937) e novos Códigos. Busca-se, pela análise dos discursos da imprensa e doutrina do período, conhecer os contextos e as expectativas, as inovações nos debates jurídicos que existiam em 1939, durante a elaboração do Código de Processo...
... O Código admitia os usos" e costumes, que deveriam ser provados pelos meios admissíveis em juízo \xE2\x80"comerciais de praça nacional seriam provados por certidões das repartições ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007105-04.2017.8.19.0042 (Criminal), 04-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA. POÇO ARTESIANO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO DE OUTORGA. IMPOSIÇÃO LEGAL. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 12, I, LEI Nº 9433/97, 22, I, DA LEI Nº 3.239/99, 45 E §§ DA LEI Nº 11.445/07 E DECRETO ESTADUAL 40.156/06. ÁGUA. BEM ESSENCIAL. PRAZO DE 180 DIAS. RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO AUTOR
... regularização dos usos de água superficial e ... subterrânea, sendo aplicáveis ao caso os ... com 180 (cento e oitenta) salas comerciais, ... fazendo uso de água extraída de poço artesiano ... desde sua ... -
Decisão Monocrática nº 1.0241.16.003094-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2016
... considerado "ZR2 - Zoneamento Misto" pelo Plano Diretor, admitindo os usos comerciais que estão discriminados na Ata Notarial colacionada aos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0241.16.003094-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2016
... considerado "ZR2 - Zoneamento Misto" pelo Plano Diretor, admitindo os usos comerciais que estão discriminados na Ata Notarial colacionada aos ...
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Acórdão Nº 01077553420128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-10-2022
... USOS E COSTUMES COMERCIAIS. REPRESENTAÇÃO. LEGÍTIMA APARÊNCIA E CONDUTA ...
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Acordao N° 1649559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Apelação cível. Remessa necessária. Ação popular. Direito urbanístico. Direito administrativo. Estatuto da criança e do adolescente. Instalação de unidade de semiliberdade no núcleo bandeirante. Julgamento conjunto. Risco de decisões contraditórias. Preliminar de carência da ação rejeitada. Sistema nacional de atendimento socioeducativo - sinase. Lei nº 12. 594/12. Política de desenvolvimento...
... usos predominantes”, “usos conformes” e de “usos não-conformes” na ... obrigatórios os usos comerciais, prestação de serviços, institucional e industrial, simultaneamente ou ... -
Decisões Monocráticas nº 727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2013
... Lei Municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área ... Na mesma diretiva, precedente ... ção de serviços, dentro das condições de pagamento normais aos usos e costumes comerciais; XII - dificultar ou romper a continuidade ou ...
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Decisão da Presidência nº 727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2013
... Lei Municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área ... Na mesma diretiva, precedente ... ção de serviços, dentro das condições de pagamento normais aos usos e costumes comerciais; XII - dificultar ou romper a continuidade ou ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026806-14.2018.8.19.0042 (Criminal), 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS ÁGUAS. USO DE FONTE ALTERNATIVA DE ÁGUA. POÇO ARTESIANO. AUTORA NOTIFICADA PELO INEA PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, INICIAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DO USO DA FONTE ALTERNATIVA; ADERIR À REDE PÚBLICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO E HIGIENE HUMANA; REALIZAR CADASTRO JUNTO AO CNARH; PROCEDER À SEPARAÇÃO DAS ÁGUAS ORIUNDAS DA REDE PÚBLICA DAQUELA PROVENIENTE
... permitida a extração para outros usos", não comerciais, desde que mediante ... a competente outorga ou a declara\xC3" ... -
O devedor contumaz e a livre-concorrência
... ção de serviços, dentro das condições de pagamento normais aos usos e costumes comerciais; ... XII - dificultar ou romper a continuidade ou ...
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(Re)estruturação urbana de Teresina (PI): uma análise de suas dinâmicas recentes
Objetiva-se desenvolver uma discussão acerca do processo de (re)estruturação urbana e suas dinâmicas recentes em Teresina (PI), as quais fomentam a diferenciação socioespacial por região ou zona da cidade. No âmbito dessas diferenças, tem-se que a zona Leste se constitui, em termos de complementariedade e concorrência com o Centro, como a mais equipada com atividades comerciais e de serviços,...
... concorrência com o Centro, como a mais equipada com atividades comerciais e de serviços, espaços de lazer, construções habitacionais de maiores ... acompanha, por exemplo, a expansão da cidade, as permissões para os usos, os incentivos de determinadas atividades comerciais e de serviços. É ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... ção das águas doces, salobras e salinas, de acordo com seus usos preponderantes, estabelecidos na Resolução CONAMA nº 20, de 18 de junho ... 5º aditivo, a Compesa tinha intenção de transferir serviços comerciais adicionais à BRK Ambiental. Porém, por meio do 6º aditivo, a Compesa ... -
TERCEIROS - POSTO GARBUGIO LTDA
... m³/dia para a finalidade de Outros Usos - Edificações (residenciais, ... industriais, ...
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TERCEIROS - JSL SA
... m³/dia para a finalidade de Outros Usos - Edificações (residenciais, ... industriais, ...
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TERCEIROS - VITÉLIO FURLAN
... vazão de 22,25 m³/dia para a finalidade de Outros Usos - Edificações (residenciais, ... industriais, ...
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TERCEIROS - FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA
... solicitada uma vazão de 179,70 m³/dia para a finalidade de Outros Usos - ... Edificações (residenciais, industriais, ...
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TERCEIROS - JSL SA
... m³/dia para a finalidade de Outros Usos - Edificações (residenciais, ... industriais, ...
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TERCEIROS - FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA
... solicitada uma vazão de 179,70 m³/dia para a finalidade de Outros Usos - ... Edificações (residenciais, industriais, ...