Usos comerciais
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Exigência de práticas ESG e negativa de contratar: cautelas para um futuro próximo
Felipe Oquendo: Exigência de práticas ESG e negativa de contratar
... da exigência de uma orientação ESG por parte de parceiros comerciais da empresa ... Isso porque não basta à empresa a adoção de medidas ... tenha ocorrido "dentro das condições de pagamento normais aos usos e costumes comerciais", conforme redação do próprio artigo mencionado ... -
De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... , a convenção das partes sempre que lhes não for contrária, e os usos comerciais, regulam toda a sorte de associação mercantil ; não podendo ...
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Critérios de interpretação das cláusulas compromissórias: usos e costumes, boa-fé e circunstâncias
... Lacunas contratuais e Interpretação : História, Conceito e Método, cit., p. 478. Sobre o tema, v. COMIRAN, Giovana Cunha. Os usos comerciais : da formação do tipo à interpretação e integração dos contratos ... São Paulo: Quartier Latin, 2019 ... 17 MARTINS, Fran. Contratos e ...
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Infraestrutura e serviços de gestão de dados de pesquisa: uma avaliação no âmbito da Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Objetivo: Compreender o processo de autoavaliação da infraestrutura e oferta de serviços de gestão de dados de pesquisa, por meio do diagnóstico da Universidade Estadual Paulista utilizando a ferramenta de autoavaliação Research Infrastructure Self-Evaluation. Método: A pesquisa de cunho exploratória, aplicada e de natureza qualitativa, que se constituiu na autoavaliação realizada junto à...
... couber, resguardando-se aos autores os direitos morais e usos comerciais de suas obras.”. Recomenda-se que a Unesp inclua em ... -
Autorizar ou negociar? Análise das decisões do Conselho Municipal de Urbanismo na Política Urbana de Curitiba durante o ano de 2016 / Authorize or negotiate? Analysis of the decisions of the Municipal Council of Urbanism in Curitiba's Urban Policy during the year 2016
Este estudo analisa a atuação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU), órgão responsável pela gestão do solo urbano de Curitiba, especificamente no que se refere às suas decisões acerca da aplicação dos parâmetros construtivos estabelecidos por meio do Plano Diretor e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo de Curitiba expedidas no ano de 2016. O objetivo central é avaliar a compatibilidade do...
... de alvará de construção ou instalação de estabelecimentos comerciais que não fossem autorizados inicialmente pela Secretaria Municipal de ... -se entre Comissão de Edificação e Uso do Solo e Comissão de Usos Comerciais, cada uma sendo competente por decidir os recursos afeitos ao ... -
A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... sua origem e evolução atenderam às exigências das práticas comerciais. Nasce com a marca indelével da consuetudine, que lhe deu feição, e que ... O art. 424 afirmava que as leis ou usos comerciais das praças dos países onde fossem praticados os atos ...
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Best efforts, diligence e boa-fé objetiva
Marighetto: Best efforts, diligence e boa-fé objetiva
... Em outras palavras, o contexto e os usos comerciais nos quais a obrigação se enquadra são utilizados para ... -
Endosso-Caução (Endosso Pignoratício)
... se admite em nosso direito, embasando tal argumento no fato de que os usos comerciais não o têm registrado, since-ramente é afrontar os ...
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O retorno das regras comerciais de interpretação contratual
Opinião: retorno das regras comerciais de interpretação contratual
... da interpretação dos contratos em geral, dispondo a prevalência da vontade manifesta sobre a literalidade e a importância da boa-fé e dos usos do tráfico, respectivamente. Quanto aos contratos de adesão, estipulou a regra de interpretação pró-aderente (art. 423) ... Com efeito, essa ... -
Decisão monocrática Nº 1233680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... da expropriante não ter levado em consideração as vocações de usos (industriais, comerciais e de serviços) de parte do imóvel inserida na ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... para empreendimentos que incluam construção de áreas comerciais e equipamentos públicos. Art. 14. Na hipótese de que trata o § 3º do ... regras que facilitem a requalificação das edificações para novos usos; III - favorecer a adequação de edificações existentes aos padrões de ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... usos veterinário e agronômico; ... IV - a manutenção do ... íficas de desenvolvimento e às necessidades financeiras e comerciais das unidades da Federação, com vistas a garantir que as normas ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... /5), depois de destacar que o fundamento da força obrigatória dos usos comerciais provém diretamente da lei, adverte que, para a formação e ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... do objeto se consideram essenciais, de acordo com a prática e os usos civis e comerciais, presumem-se queridas pelas partes, ainda que não ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... a) automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 Kg de capacidade de carga); ... b) ônibus; ... c) ... e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas ... 8716.31.00 ... --Cisternas ... 8716.39.00 ... 8716.40.00 ...
- Drone na mira dos negócios: de seguro a rodovias
- Paes: comércio em área residencial pode ser revisto
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A regulação das cláusulas de paridade de preços no mercado de reservas de acomodações online ao redor do mundo
O presente trabalho destina-se a revisar o tratamento legal que vem sendo dado às Cláusulas de Paridade de Preços entre Plataformas, com foco no mercado das agências de reserva de hospedagem online, buscando, ainda, identificar os principais argumentos e critérios utilizados pelas Autoridades da Concorrência Nacionais, notadamente, as europeias, as norte-americanas e a brasileira, o Conselho...
... fontes de abastecimento; d) Aplicar, relativamente a parceiros comerciais, condições desiguais no caso de prestações equivalentes colocando-os, ... prestações suplementares que, pela sua natureza ou de acordo com os usos comerciais, não têm ligação com o objeto desses contratos ... 3 ... -
As fontes do direito internacional privado
... um amplo rol de fontes: as leis nacionais, tratados, convenções, usos e costumes, jurisprudência (nacionais, regionais e internacionais), as ... Privado quando se adentra no campo das obrigações comerciais extranacionais, mais precisamente no estudo do microssistema do Direito do ...
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Aspectos conflituais dos contratos internacionais de transferência de tecnologia: uma abordagem ibero-americana
A tecnologia e a inovação são ativos importantes e elementos estratégicos que são singularmente competitivos a nível global para empresas e países, com um impacto direto no desenvolvimento econômico e social, bem como na sustentabilidade. Especialmente no atual ambiente altamente internacional, caracterizado pelos desequilíbrios no desenvolvimento tecnológico e no nível de inovação entre países e
... como os “Princípios sobre eleição da lei em contratos comerciais internacionais”, aprovados pela Conferencia da Haia em 2015 – com ... a mera referência pelas partes a normas, princípios, regras, usos ou práticas não estatais - tão importantes nesta área -; elas seriam ... -
Contrato de EPC para construção de pequena central hidrelétrica
... das partes de forma ϐlexível e consentânea com os avanços dos usos e costumes comerciais modernosǤ ... É nesse sentido que a adaptação ...
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Imóveis Urbanos
... , podem ser classificados em duas grandes categorias: os comerciais e os residenciais, admitindo por sua vez subcategorias. O quadro seguinte ... de regra, a deterioração e a transição de zonas residenciais para usos comerciais. Casas antigas nessas ruas transformam-se em bons ...
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Acórdão nº 1.0479.16.014385-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO URBANÍSTICO. MUNICÍPIO DE PASSOS. PLANO DIRETOR DA CIDADE. BAIRRO SERRA DAS BRISAS. ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO. INCLUSÃO EM ZONA DE URBANIZAÇÃO CONTROLADA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL QUE NÃO INFRINGE A LEI Nº 10.257/01. INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NÍVEL II. INDÚSTRIAS MOVELEIRAS. POSSIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 54/16. PREVISÃO DE PROVIDÊ
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Acórdão nº 1.0479.16.014385-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO URBANÍSTICO. MUNICÍPIO DE PASSOS. PLANO DIRETOR DA CIDADE. BAIRRO SERRA DAS BRISAS. ALTERAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DO ZONEAMENTO. INCLUSÃO EM ZONA DE URBANIZAÇÃO CONTROLADA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL QUE NÃO INFRINGE A LEI Nº 10.257/01. INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NÍVEL II. INDÚSTRIAS MOVELEIRAS. POSSIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 54/16. PREVISÃO DE PROVIDÊ
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Crianças e pais no direito de família
... salvo no caso de sua consolidação, como ocorre, por exemplo, com os usos reconhecidos pelas juntas comerciais.” (AMARAL, Francisco. Direito ...