utilização dos recursos hídricos
-
Outros. EXTRATOS GEPOSB 26.09.2022-PUBLICAÇÃO
... utilização dos ... Recursos Hídricos, no estado de Goiás, ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014717-56.2018.8.19.0042 (Cível), 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. USO DE FONTE ALTERNATIVA DE ÁGUA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO QUE SE REJEITA. MÉRITO. DISCIPLINA DA LEI FEDERAL Nº 9.433/1997. DECRETO ESTADUAL Nº QUE SOMENTE VEDA A ALIMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA PREDIAL DA REDE PÚBLICA DE ÁGUA ADVINDA DE OUTRAS FONTES. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO À EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÃO ALTERNATIVA SIMULTANEAMENTE A
... sistema nacional de gerenciamento de recursos ... hídricos e definir critérios de outorga de ... ências: ( ... ) IV - proibição de utilização da água ... provida pelo sistema alternativo ... -
Crise global da água: construção de categorias éticas para água a partir da verificação das problemáticas geradoras da crise
O presente trabalho terá como escopo trabalhar com a temática da crise global da água com a análise dos problemas encontrados e propostas de solução. Nesse diapasão elencou-se como objetivo geral analisar quais os problemas que agravam a crise global da água. Para tanto o artigo foi dividido em quatro partes: 1) A essencialidade da qualidade da água doce; 2) Direito ao acesso à água; 3) Falhas...
... mundial, o desmatamento e o mau uso dos recursos naturais, iniciou-se uma nova era, na qual a ... a importância da gestão de recursos hídricos, tanto no âmbito do planejamento como no ... a firmarem princípios para a utilização sustentada das águas e para a sua conservação ... -
Os critérios ESG e o papel do advogado
Luciana Lanna: O ESG e o papel do advogado
... ambiental, deve-se ir além, como a utilização de preceitos da economia circular através da ... no processo produtivo, gestão dos recursos hídricos e eficiência energética, para citar ... -
A integração do planejamento nas políticas de saneamento e de recursos hídricos
... ção e integração do planejamento e das ações na área dos recursos hídricos, uma vez que se trata do fórum de decisão sobre a utilização da água no âmbito das bacias hidrográficas (GRANZIERA, 2014, p. 161-162). Municípios e estados, titulares dos serviços de saneamento básico, ...
-
Decisão Monocrática nº 70085735702 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-05-2023
... poço tubular profundo. utilização Irregular da água e imprórpia para consumo ... declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias ... da União para legislar sobre recursos hídricos ? águas -, no inciso IV do artigo 22 da ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-001, DE 21 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ítica nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, servação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9433, DE 08 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Politica Nacional de Recursos Hidricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos, Regulamenta o Inciso Xix do Artigo 21 da Constituição Federal, e Altera o Artigo 1 da Lei 8.001, de 13 de Março de 1990, que Modificou a Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989.
... II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; ... III - a prevenção ...
-
Acórdão nº 7035161-04.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2020
Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Agravamento do fenômeno cheia do Rio Madeira no Distrito de São Carlos. Ausência de nexo de causalidade. Recurso desprovido. Certificado que o alagamento resultante de enchente fora motivado por fenômeno natural, impõe-se assentir a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos...
... A utilização da tecnologia decorre da grande vazão do Rio ... recursos hídricos e se destina a reservar a vazão a ser ... -
ART. 7º
... prioridades estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos ... Comentário ... O prazo máximo de ... Nacional de Recursos Hídricos, a utilização de potenciais hidráulicos para fins de geração ...
-
Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... detalhada, procedimentos operacionais, recursos humanos e materiais que permitam a atuação ... de populações humanas, incluída a utilização das águas para consumo humano ... CAPÍTULO II ... tempo, clima, oceanografia e recursos hídricos, para proteção dos recursos ambientais e de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-004, DE 15 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ítica nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, servação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-005, DE 13 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ítica nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, servação e utilização sustentável de ecossistemas, e ...
-
Recursos hídricos e saúde humana: impactos industriais e estratégias de manejo e proteção ambiental no município de Goiana/Pe
No contexto da expansão industrial regional, os recursos hídricos do Nordeste brasileiro vêm sofrendo diversos impactos, os resíduos e efluentes industriais poluentes são uns dos principais fatores que contribuem para os danos ambientais, os quais também geram externalidades negativas para a saúde da população no território. Desse modo, o presente artigo objetiva sistematizar os tipos de impactos
... Preocupam aos gestores e à população local os impactos hídricos e ambientais, devido à utilização pelos polos industriais sejam das águas de superfície (rios, estuários, lagos, represas), sejam das águas subterrâneas (aquíferos) (BEZERRA et ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... se beneficiará ilicitamente com recursos e bem públicos. Cumpre assinalar ainda que ... edificação, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética; a ... § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a ...
-
Prioridade legal do abastecimento público e geração hidrelétrica
O artigo trata da convivência entre as outorgas de direito ao uso da água para a geração de energia hidrelétrica, que envolve competências de mais de uma autoridade federal, e as outorgas posteriores para o abastecimento público, que podem envolver também competências estaduais e municipais. O tema se insere na discussão sobre qual deve ser a transição jurídica adequada em face de novas demandas...
... Lei Nacional de Recursos Hídricos ... Veredas do Direito, Belo ... de serviço, “naturalmente [ ... ] a utilização desses bens públicos constitui, para a ... -
Acórdão nº 1.0521.11.001463-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - INOCORRÊNCIA - DIREITO AMBIENTAL - ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E LAVRA DE MINERAIS - REALIZAÇÃO IRREGULAR E DANOS CONSEQUENTES - DANO AO MEIO AMBIENTE - VALORAÇÃO RACIONAL, ANALÍTICA E COERENTE DOS ELEMENTOS INSERTOS NO CADERNO PROBATÓRIO FORMADO NOS AUTOS -...
... 2 Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ... -
Acórdão Nº 5022929-18.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... RECURSOS E REEXAME DESPROVIDOS.(TJSC, Apelao / Remessa ...
-
DECRETO Nº 7535, DE 26 DE JULHO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Agua - 'agua para Todos'.
... II - fomento à ampliação da utilização de tecnologias, infraestrutura e equipamentos de ... Ambiente, pelo titular da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano; e ... V - ...
-
Acórdão Nº 5000391-43.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... -se pelo conhecimento e provimento dos recursos. VOTO imperativo registrar, desde logo, que o ...
-
Recursos hídricos e saneamento básico: as inovações do marco regulatório da Lei 14.026/2020
... 2º, II) ... Da mesma forma, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, [ ... ] , com vistas ao desenvolvimento sustentável constitui um dos objetivos da Política Nacional de ...
-
Acórdão Nº 0310941-17.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... , manifestando-se peloprovimento dos recursos e da remessa, denegando-se a segurana concedida ...
-
Acórdão Nº 0307135-08.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... , manifestando-se peloprovimento dos recursos e da remessa, denegando-se a segurana concedida ...
-
Acórdão Nº 0314071-15.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... CONCESSO DA ORDEM MANTIDA. RECURSOS E REEXAME DESPROVIDOS.(TJSC, Apelao / Remessa ...
-
Decisão monocrática nº 1002162-36.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-03-2021
... obras hidráulicas de exploração de recursos hídricos); 3) Ausência de audiência ... visando o melhor gerenciamento e utilização dos recursos hídricos da respectiva bacia ...