utilização dos recursos hídricos
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A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right...
A obra de transposição ou integração de bacias previa uma série de contrapartidas nas cidades no que se refere, por exemplo, ao tratamento de resíduos sólidos e ao saneamento básico, isso, inclusive, existente no Programa de Revitalização do São Francisco (PRSF). Além disso, pergunta-se: as cidades que serão atendidas pelas águas da transposição, diante de crises hídricas estão preparadas, por...
... ção possuem sua Política Municipal de Recursos Hídricos? O presente artigo pretende abordar os ... cujo confronto dar-se-á em torno da utilização dos recursos a elas vinculados e também sobre ... -
Outros. EXTRATO SIMPLIFICADO TCA GEPOSB-MAIO.2022
... regularizar a utilização dos Recursos Hídricos, no estado de Goiás, da ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ... IV – a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade são uma ... ção da biodiversidade o dos recursos hídricos ... 13.2.18. Apoiar estudos de impacto sobre a ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... ários artigos, trata da titularidade dos recursos minerais e da forma jurídica que deve ser ... petróleo ou gás natural , de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de ... de petróleo e de derivados, utilização de recursos hídricos, que não podem ficar a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.157555-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO - IMPLEMENTAÇÃO - PRAZO LEGAL - LEI NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - OBSERVÂNCIA - INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO - DESCABIMENTO.- A atuação do Poder Judiciário na proteção de direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República justifica sua interferência nas políticas públicas de competênci
... do Ribeiro "Acaba Saco" e a utilizao dos recursos hdricos para o consumo humano, para a produo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.157555-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO - IMPLEMENTAÇÃO - PRAZO LEGAL - LEI NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - OBSERVÂNCIA - INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO - DESCABIMENTO.- A atuação do Poder Judiciário na proteção de direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República justifica sua interferência nas políticas públicas de competênci
... do Ribeiro "Acaba Saco" e a utilizao dos recursos hdricos para o consumo humano, para a produo ... -
A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... produtiva); intensa mobilização de recursos para investimentos de capital, inclusive para ... e, consequentemente, a margem para utilização de subsídios cruzados (SANTOS et al., 2020) ... 10 ( ... ) § 2º As outorgas de recursos hídricos" atualmente detidas pelas empresas estaduais poder\xC3" ... -
DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do ... ção, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público; ... no sistema de gerenciamento de recursos hídricos que lhe tenham sido delegadas ou autorizadas; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 991-04.2017.5.10.0801)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STF (TEMA 739 DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF - ARE 791.932). TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Demonstrado no agravo de
... no agravo de instrumento que os recursos de revista preenchiam os requisitos ... colaboração no gerenciamento da utilização dos recursos hídricos situados no território do ... -
Acórdão Nº 0312140-22.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
... da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteo do meio ambiente e controle da ...
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Acórdão Nº 5005329-18.2020.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... , com a funo ambiental de preservar os recursos hdricos, a paisagem, a estabilidade geolgica e a ...
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Laudato Si': Uma análise da encíclica do Papa Francisco à luz da legislação ambiental Brasileira
A Encíclica ambiental foi tomada como corpus para esta pesquisa, porque apresenta, uma peculiaridade que a distingue das outras "cartas papais", que é a retratação e defesa em especial das populações menos favorecidas do ponto de vista econômico. Este artigo explora a análise da encíclica Laudato Si sob a ótica da legislação ambiental brasileira. A análise se propôs a identificar os problemas...
... Superada a questão dos recursos naturais, o Papa aponta a deterioração da ... O uso dos recursos hídricos por cada setor pode ser classificado em ... dos Recursos Hídricos prevê a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, ... -
Acórdão Nº 0001704-74.2007.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, ... COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. DANOS AMBIENTAIS ...
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Conta de luz': tarifa, encargos e tributação
... b) a procedência dos recursos, que ao contrário das receitas originárias, as ... estados membros da federação pela utilização dos recursos hídricos pelas usinas ...
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Decisão Monocrática Nº 0305358-24.2014.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-03-2019
... atual, alega ter direito à utilização da modalidade antiga, tratada no Decreto ... 1.166.561/RJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos rel. Min. Hamilton Carvalhido, ... a utilização dos recursos hídricos, em especial por afastar a cobrança ficta ...
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Acórdão Nº 0314068-89.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... Plenrio do STJ na sesso de 9/3/2016, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos ...
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Direito Hídricos
20. reCursos híDriCos ... Ana Paula Dompieri, Fabiano Melo, Fernanda Camargo ... dos medidos é considerado infração às normas de utilização de recursos hídricos, sendo que competirá à autoridade competente ...
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Acórdão nº 1.0000.21.016701-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PEDIDO DE OUTORGA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE - INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO À ANÁLISE - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E RAZOABILIDADE. - Preceituam a Portaria n. 13/2005/IGAM e a Resolução n. 390/2005/SEMAD, o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento do requerimento, para a análise e a...
... Considerando a inexistncia de recursos voluntrios, o presente mandamus foi remetido para ... -
Empresas Privadas. Extrato do Termo de Compromisso Ambiental 01
... processo para regularizar a utilização dos Recursos Hídricos no estado de ... Goiás, ...
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Empresas Privadas. Edital Extrato do Termo de Compromisso Ambiental 20 11
... processo para regularizar a utilização dos Recursos Hídricos no estado de ... Goiás, ...
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Acórdão nº 1.0342.14.013248-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMÓVEL RURAL - RESERVA LEGAL - REGISTRO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) - IMÓVEL COM ÁREA INFERIOR A QUATRO MÓDULOS FISCAIS - PERCENTUAL INFERIOR A 20% - POSSIBILIDADE - OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E LICENÇA AMBIENTAL PARA FUNCIONAMENTO - DESNECESSIDADE - PERÍCIA - DANO AMBIENTAL - AUSÊNCIA. A lei de regência que trata da...
... obterem a licena ambiental para o uso de recursos hdricos. O artigo 67 da Lei n. 12.651/2012 ... -
Acórdão nº 1.0701.11.041121-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ACORDO - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 924, II, DO CPC ATUAL - DIREITO AMBIENTAL - AVERBAÇÃO/REGISTRO DE RESERVA LEGAL - SUPERVENIÊNCIA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL - PERSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO - CAR - HIPÓTESE NA QUAL NÃO HOUVE O REGISTRO - ART. 67 DA ATUAL...
... comprovante relativo utilizao dos recursos hdricos, ou seja, outorga para uso da gua ou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.042464-2/001,5002950-06.2019.8.13.0223 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -DIREITO AMBIENTAL - NOVO CÓDIGO FLORESTAL (LEI Nº 12.651/2012) - AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL - OBRIGATORIEDADE - REGISTRO JUNTO AO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - COMPROVADO - IRREGULARIDADE DA ÁREA DESTINADA - AFERIÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA- SENTENÇA CONFIRMADAA obrigação de manutenção de área de reserva legal nos imóveis rurais,...
... De plano, quanto utilizao dos recursos hdricos o apelado colacionou aos autos 02 (duas) ... -
DECRETO Nº 10.639, DE 1º DE MARÇO DE 2021
... do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, tem por finalidade implementar, no ... , cortesia, modicidade tarifária e utilização racional dos recursos hídricos. § 7º As regras ...
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Lei 13.360/16 gera grande impacto no setor elétrico brasileiro
... Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos ... A Compensação ...