venda a crédito com reserva de domínio
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Acórdãos nº 0049541-12.2017.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... de Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio e depósito ... - Execuções relativas a venda a crédito com reserva de domínio, inclusive as ...
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Acórdãos nº 2202388-62.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... “Ações e execuções relativas a venda a crédito com reserva de domínio, ...
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Acórdãos nº 2142310-73.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2015
... IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. Compra e venda com reserva de ... partes era com reserva de domínio, e, sem ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Acórdãos nº 2245696-22.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Venda a crédito com reserva de domínio ...
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Acordao N° 1324866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária. Pedido de recuração judicial formulado pela devedora. Emenda à petição recebida. Iminente formação do juízo universal da recuperação judicial. Competência somente para examinar a essencialidade dos bens dados em garantia à atividade empresarial. Competência
... APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO ... ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ... -
Acórdãos nº 2213252-33.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... de Direito Privado (Voto nº SMO 22133) VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO Purga ...
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Acórdãos nº 2145696-48.2014.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO ...
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Acórdãos nº 0039318-67.2012.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... ÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULOS DE CRÉDITO Notas promissórias emitidas para amento de contrato de compra e venda com reserva de domínio Discussão ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... 3. cedente convencional de crédito; ou ... 4. titular de direito sobre bem objeto de ... a comissão de representantes a promover a venda, com fundamento no § 14 do art. 31-F e no art ... vias e as áreas por ele abrangidas sob domínio público ... § 2º O memorial de incorporação ... de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de ...
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Acórdãos nº 2078877-27.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Noviembre de 2017
... , alienada à recuperanda com reserva de domínio e, supostamente, ... de certeza quanto ao alegado crédito da agravante. Existência de outro agravo ... origem no contrato de compra e venda com reserva de domínio e que, em ...
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Acórdão Nº 0027834-03.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. CONHECIMENTO DO ... DÚVIDA ... OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO FIRMADO PELA DE ...
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Acórdãos nº 2176763-94.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Compra e venda" a crédito com reserva de domínio. Aç\xC3" ...
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Acórdãos nº 9221112-73.2009.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2011
... de Direito Privado (Voto nº SMO 10038) RESERVA DE DOMÍNIO Reintegração de ... ção das prestações pagas - Venda a crédito com reserva de domínio que ...
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Acórdãos nº 0071472-13.2013.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... em compromisso de compra e venda de embarcação com reserva de ... crédito com reserva de domínio, inclusive as ...
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Acórdãos nº 1002774-90.2016.8.26.0368 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Marzo de 2019
... restituição de bens (compra e venda com reserva de domínio) – ... consequente extraconcursalidade do crédito, independentemente do registro – ...
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Acórdãos nº 0006908-86.2009.8.26.0510 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... 2455 VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE ... com cláusula de reserva de domínio, o CPC instituiu um procedimento especial ...
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Acórdão nº 2.0000.00.291924-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2000
EMENTA: CONTRATO DE VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO - AÇÃO ...
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Falência e recuperação de empresas
... atingir mais suas metas ou expectativas de venda, diminuindo a sua receita gradativamente ao longo ... de o credor habilitar o seu crédito no processo falimentar ou recuperacional sem a ... estabelecimento’, não interessa o domínio contratual ou estatutário do devedor. Ao direito ... judicial, inclusive as que tenham obtido reserva" de importâncias, observado o disposto nos §§ 1\xC2" ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... III - expor à venda ou vender mercadoria ou produto alimentício, ... , ou descontar destas, nas vendas com reserva de domínio, quando o contrato for rescindido por ... privativo de instituição oficial de crédito; ... b) obter, ou estipular, em qualquer ...
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Acórdão, Processo nº 5002195-76.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... exequente seja instado a habilitar o seu crédito junto ao processo de recuperação judicial (id ... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Acórdão, Processo nº 5006412-80.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... crédito decorrente do descumprimento de obrigações ... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5026032-07.2020.4.04.0000), 26-06-2020
... ônibus) decorrentes do contrato de compra e venda com reserva de domínio, tendo o cuidado de ... e alienação fiduciária. Na venda a crédito com reserva de domínio, a transferência da ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... o recebimento dos créditos, visto que o crédito é o combustível da atividade econômica e do ... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... faz com os fins de receber o seu crédito já devidamente constituído e representado por ... ízo daquela que determine a necessária reserva da importância estimada devida no processo de ... para adoção de medidas de constrição e venda de bens integrantes do patrimônio de sociedade ... ção fiduciária, venda com reserva de domínio, exemplificativamente), cuja venda ou retirada do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ões e taxas pagas a estabelecimentos de crédito ... § 2º Na declaração de bens deverão ... de economia orçamentária ou fundo de reserva que resulte da contenção de despesas ... ágio concedido, por pessoa jurídica, na venda ou colocação de debêntures, letras de câmbio ... os provenientes de vendas com reserva de domínio, ou de operações com garantia real, podendo ...