venda a crédito com reserva de domínio
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ilícito; houve omissão no tocante ao crédito que os cooperados teriam com a BANCOOP, caso não ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... aspectos relacionados à titularidade do domínio do apartamento triplex no Guarujá/SP, cuja ...Tal contexto reserva o aprofundamento para o curso da ação penal, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
..., no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que ... as despesas na proporção de seu crédito. Art. 329. O autor poderá:. I - até a ...Parágrafo único. A reserva de bens será realizada pelo valor estimado pelas ...§ 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Contratos bancários
...á necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ..., exercendo, como lembra Larenz, um domínio de grande alcance no direito legal dispositivo. ... é contratada por mais de um titular, reserva-se a todos a faculdade de movimentá-la, ficando ... . ciar uma operação de venda internacional. O crédito documentário é, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...acontecimento que entrou para o domínio público, de modo. que se tornaria impraticável ...crédito de longínqua data, pleiteava do La Vanguardia, ...econômicos de verbas publicitárias e da venda de produtos e do próprio. programa, à custa do ...dignidade da pessoa humana. O direito à reserva do ser particular e da vida privada. envolve uma ... -
Decisao Nº 8024758-62.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. VEDAÇÃO DE VENDA DO IMÓVEL. FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO JUSTA ... de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos ...
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Acórdão, Processo nº 5000882-20.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... por ocasião da emissão de Cédula de Crédito Bancário em favor da instituição financeira, ...árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086556820204058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0808655-68.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONTANA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Madja De Sousa Moura Florencio EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL. PRESUNÇÃO DE...
...) (a) a natureza jurídica tributária do crédito conduz a que a simples alienação ou oneração ... quantia inscrita em dívida ativa, sem a reserva de meios para quitação do débito, gera ... dívida ativa em 14/06/2004, e a compra e venda do imóvel teria sido realizada em abril de 2011, ... incidente sobre "100 (cem) lotes de domínio útil (situados no Moinho, Extremoz/RN, ... -
Acórdão Nº 08031684220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-06-2023
... ATACADA QUE DECLAROU A CONCURSALIDADE DE CRÉDITO. CONTRATO BANCÁRIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO ...árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08086523020194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0808652-30.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA ADVOGADO: Renata Benamor Rytholz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL....
... até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores ...º e 2º deste artigo poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na ...árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ... -
Acórdão Nº 08031632020238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-06-2023
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. EXECUTADA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Aspectos Essenciais ao Sucesso das Operações Comerciais e Financeiras no Agronegócio
... ESSENCIAIS PARA VALER COMO TÍTULO DE CRÉDITO . (7) “Art. 3º A CPR conterá os ... exploração, como por exemplo áreas de reserva legal e de preservação permanente, tem ... contraparte, a fim de verificar se o ato de venda ou oneração estão atentando contra outros ...ário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... de Resultados a Compensar, e 11.92 - Reserva para Amortização, além de outras, que houver. ..., suprimentos, construções, empréstimos, venda de ações, mercadorias, ou finalidades ...a) as existentes em cursos do domínio da União;. b) as de potência superior a 10.000 ... pela Superintendência da Moeda e do Crédito, será considerada na despesa a diferença, a ...
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Acórdãos nº 1000730-63.2016.8.26.0218 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
COMPETÊNCIA RECURSAL – DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TOURO COM RESERVA DE DOMÍNIO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DA 25ª À 36ª CÂMARAS – RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ART. 5º, INCISOS III.9 E III.14, DO ÓRGÁO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - RECURSO NÃO CONHECIDO – REMESSA DETERMINADA. (TJSP; Apelação Cível 1000730-63.2016.8.26.0218; Relator (a):...
...ÇÃO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TOURO COM RESERVA DE DOMÍNIO ...ções relativas a venda a crédito com reserva de domínio, inclusive as ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... março de 1989; viii) transferência de crédito acumulado para empresa não interdependente. ... aos sócios, separados contabilmente na reserva de lucros e destinados tão somente à expansão ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... na regência da de- sordem, no domínio do tumulto, no governo da barafunda, no reino da ...
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Decisão Monocrática nº 5016740-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Mayo de 2017
... à dívida expressa no título de crédito Cédula de Crédito Bancário - Conta Garantida ...árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001016-15.2021.5.00.0000)
...árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ...EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA. ...ADI JULGADA IMPROCEDENTE. I – Inexiste reserva" constitucional de lei complementar para a execuç\xC3"... sobre o terreno devidamente inscrito no domínio do devedor, em cujo solo há uma edificação ...
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Decisao Nº 8004254-98.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-06-2023
...RECLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO IMPUGNADO PARA QUIROGRAFÁRIO. . 1. ALEGADA ...árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência ... 1o e 2o deste artigo poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na ... dos credores; j) requerer ao juiz a venda antecipada de bens perecíveis, deterioráveis ou ...ário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da ...
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Falência
... pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência ...º e 2º deste artigo poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na ... dos credores; j) requerer ao juiz a venda antecipada de bens perecíveis, deterioráveis ou ...ário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da ...
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Falência
... pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência ...º e 2º deste artigo poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na ... dos credores; j) requerer ao juiz a venda antecipada de bens perecíveis, deterioráveis ou ...ário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos efeitos da ...
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Acórdão nº 1.0000.19.171560-6/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - GARANTIA - AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO - DECLARAÇÃO DE ESSENCIALIDADE - JUÍZO RECUPERACIONAL - COMPETÊNCIA - SUPERAÇÃO DA CRISE.- A recuperação judicial visa à superação do estado de crise pela qual a empresa esteja passando, para que se preservem a produção, os empregos e os interesses dos credores. - Na recuperação...
... acordo com a jurisprudência do STJ, o crédito cedido fiduciariamente não é considerado bem de ...árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ... -
Acórdão, Processo nº 5006412-80.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
...crédito decorrente do descumprimento de obrigações ...árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Acórdão Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
Embargos de declaração na ação cível originária. 2. ICMS. Importação de gás natural proveniente da Bolívia. Art. 155, § 2º, IX, “a”, da Constituição Federal. 3. Sujeito ativo. Estado em que localizado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário jurídico da mercadoria importada. 4. Importação por conta própria, sob encomenda. ARE 665.134 RG, Rel. Min. Edson Fachin, Pleno, DJe 19.5.2020. 5....
...domínio (compra e venda) (RE 540.829 RG, Redator p/ ...DA MERCADORIA. 2. RESERVA DE PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO ART. ... acordo com essa previsão, o direito de crédito. existe. a partir. da circulação. jurídica de. ... -
Acórdão nº 1.0290.16.006223-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. Art. 49, § 3º, DA LEI 11.101, de 2005. BENS ESSENCIAIS. MANUTENÇÃO DA POSSE DURANTE PERÍODO DE SUSPENSÃO. PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.1. Faz-se devida a permanência dos bens alienados fiduciariamente, mas essenciais ao regular desenvolvimento das atividades empresariais na posse do proprietário fiduciário, durante o...
... pela qual foi rejeitada impugnação de crédito na ação de recuperação judicial da agravada. ...árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...