venda a crédito com reserva de domínio
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000970-66.2018.5.07.0028), 2019-01-28
... de ônus, escritura particular de compra e venda), sendo que o lote do Embargante JOSÉ WILKER ... de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos ...
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Acórdão nº 1.0525.04.061576-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - OMISSÃO/CONTRARIEDADE - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CONTRATO COM RESERVA DE DOMÍNIO - INADIMPLEMENTO COMPROVADO - REINTEGRAÇÃO NA POSSE - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. Presente omissão/contradição no acórdão embargado, os embargos de declaração devem ser acolhidos, a fim de sanar o vício apontado. Constatada a mora do comprador,...
... -4-2004, alienou ao ru, sob a modalidade de venda a crdito com reserva de domnio, o veculo ... -
Acórdão, Processo nº 5002605-76.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... , ou de proprietrio em contrato de venda com reserva de domnio, seu crdito no se submeter ...
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Venda com reserva de domínio não se sujeita à recuperação judicial
Venda com reserva de domínio não se sujeita à recuperação judicial
... A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que o artigo 49, parágrafo 3º, da Lei 11.101/2005 determina que o crédito titularizado por proprietário em contrato de venda com reserva de domínio não se submeta aos efeitos da recuperação judicial do comprador, ... -
Legislação
... indenização compensatória, ou a um crédito de férias equivalente ... Artigo 12 ... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... sobre produtos ou relacionadas com o domínio de conhecimento da nutrição e da pediatria, ... pelo Fundo e ainda à formação de reserva" técnica para o atendimento de gastos eventuais n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001665820134058000), 18-03-2021
PROCESSO Nº: 0000166-58.2013.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUIZ CARLOS COSTA ADVOGADO: Joao Andre Fernandes Costa Vilela e outros PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL e outros ADVOGADO: João Paulo Gaia Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
... do bem sobre o qual alega exercer o domínio pleno ... 14. Passando ao mérito, o STJ, ... , importaria em violação da cláusula de reserva de plenário, nos termos da Súmula Vinculante n ... 4.05.8000, com vistas à satisfação do crédito pleiteado na execução fiscal referida. Contudo, ... contrito, a escritura pública de compra e venda do imóvel, datada de 10.04.2001 (fls. 23/27 dos ... -
Acórdão Nº 0000675-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Judicial que promova a exclusão do crédito garantido por alienação fiduciária pertencente ... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Direito dos contratos
... Assim, quem celebra um contrato de compra e venda busca regulamentar uma dada relação jurídica, ... contrato pelo qual uma pessoa (nomeante) reserva-se a faculdade de indicar outra (nomeado) para ... custos administrativos (como análise do crédito, abertura de cadastro, emissão de fichas de ... tanto na perda da posse como na perda do domínio sobre a coisa; a perda pode ser parcial ou total; ...
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Repercussões da cláusula resolutiva expressa no processo de falência
... ção de posse de bem objeto de compra e venda de imóveis, em que se exige a notificação do ... de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos ...
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Acórdão Nº 0305412-66.2017.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-06-2023
... , em cumprimento ao contrato de compra e venda firmado entre partes. Nesse sentido: APELAÇÕES ... 2.3 do Instrumento de Compra e Venda com Reserva de Domínio (evento 1, DOC7) a título ... VENDA À CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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As novas modalidades de garantia aplicáveis ao agronegócio
... ção do acesso do produtor rural ao crédito e da criação de novas modalidades de ... , que não poderá ser objeto de compra e venda, doação, parcelamento ou qualquer ato ... de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos ...
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Os Bens de Capital Essenciais, o Stay Period e as Garantias Fiduciárias do Agronegócio na Recuperação Judicial
... desvalorização do real, a escassez de crédito e o crescente inadimplemento abalaram ... (o), os credores não podem promover a venda ou retirada do referido bem do estabelecimento ... de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos ...
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Alienação Fiduciária de Imóvel: Requisitos e Procedimento da Excussão Extrajudicial
... ções de financiamento imobiliário em crédito destinado à aquisição, edificações ou ... ou aquisitivos decorrentes de contratos de venda ou promessa de venda de imóveis e por ... de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos ...
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Decisao Nº 8010257-69.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 08-07-2020
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CCB Nº 490.201.421. CRÉDITO NÃO ... 2) venda dos ativos da Recuperanda em afronta a previsão ... de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos ...
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Processo nº 0057134-24.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... L. 11.101/05). CRÉDITO FIDUCIÁRIO QUE, EM REGRA, ... artigo poderá determinar a reserva da importância que estimar ... venda" com reserva de domínio, seu cr\xC3" ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... - pelo credor, exibindo título do seu crédito, ainda que não vencido, observadas, conforme o ... ° II fica assegurado o direito de pedir a reserva de que trata o art. 130, e, uma vez tornado ... domínio do vendedor, far-se-á, se o síndico resolver ... VI - na promessa de compra e venda de imóveis, aplicar-se-á a legislação ...
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Acórdão Nº 08092205420238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-11-2023
... 49 DA LEI Nº 11.101/05 AOS TÍTULOS DE CRÉDITO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. LIBERAÇÃO DE TRAVAS ... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ...
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Acórdão nº 1.0000.19.030641-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXCLUSÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO §3°, DO ART. 49, DA LEI 11.101/05 - CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE PELO CREDOR - POSSIBILIDADE - ESSENCIALIDADE DO BEM AFASTADA.- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que...
... , ou de proprietrio em contrato de venda com reserva de domnio, seu crdito no se submeter ... -
Acórdão Nº 08088013420238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-11-2023
... ão com o banco recorrente de Cédulas de Crédito Bancário, foram beneficiadas pelo Fundo ... judicial, a lei ressalva, expressamente, a venda ou retirada de bens de capital do estabelecimento ... de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se submeterá aos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.027264-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETIÇÃO RECURSAL - REQUISITOS OBJETIVOS - ATENDIMENTO - INÉPCIA NÃO CONFIGURADA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA GARANTIDA POR BEM MÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Cumpridos os requisitos previstos nos incisos I a IV do art. 1010 do CPC,...
... , ou de proprietrio em contrato de venda com reserva de domnio, seu crdito no se submeter ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027264-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETIÇÃO RECURSAL - REQUISITOS OBJETIVOS - ATENDIMENTO - INÉPCIA NÃO CONFIGURADA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA GARANTIDA POR BEM MÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- Cumpridos os requisitos previstos nos incisos I a IV do art. 1010 do CPC,...
... , ou de proprietrio em contrato de venda com reserva de domnio, seu crdito no se submeter ... -
Acórdão nº 1.0000.19.132017-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA DEVEDORA - SUSPENSÃO DO PROCESSO-A suspensão da ação de busca e apreensão nos moldes do art. 6º §4º da lei 11.101/05 não se aplica a bem objeto de alienação fiduciária que não é essencial à atividade produtiva.
... 1o e 2o deste artigo poder determinar a reserva da importncia que estimar devida na recuperao ... , ou de proprietrio em contrato de venda com reserva de domnio, seu crdito no se submeter ... -
Acórdão nº 1.0145.12.064475-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - CRÉDITO CONSTITUÍDO, ANTES DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO - ART.49 DA LEI Nº11.101/05. 1. Nos termos do artigo 49 da Lei nº.11.101/2005 todos os créditos anteriores ao pedido de recuperação judicial estão sujeitos ao plano de recuperação aprovado pelo juízo competente. -. Assim,...
... , ou de proprietrio em contrato de venda com reserva de domnio, seu crdito no se submeter ... -
Acórdão nº 1.0145.12.064475-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - CRÉDITO CONSTITUÍDO, ANTES DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO - ART.49 DA LEI Nº11.101/05. 1. Nos termos do artigo 49 da Lei nº.11.101/2005 todos os créditos anteriores ao pedido de recuperação judicial estão sujeitos ao plano de recuperação aprovado pelo juízo competente. -. Assim,...
... , ou de proprietrio em contrato de venda com reserva de domnio, seu crdito no se submeter ...