venda de imovel em inventario
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Acordao Nº 80107 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2016
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - INVENTÁRIO - DECISÃO SUCINTA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - VENDA DE IMÓVEL - PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Restando evidenciado que o magistrado relatou e fundamentou a decisão de forma sucinta, não há falar-se em violação da norma processual. 2) Inviável o manejo de nova ação com vistas a solucionar questões...
... Afirmaram que, apesar de buscarem a venda do imvel localizado na Rua Jovino Dino, 3728, em ... -
Acordao Nº 80107 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-03-2016
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM - INVENTÁRIO - DECISÃO SUCINTA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - VENDA DE IMÓVEL - PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Restando evidenciado que o magistrado relatou e fundamentou a decisão de forma sucinta, não há falar-se em violação da norma processual. 2) Inviável o manejo de nova ação com vistas a solucionar questões...
... Afirmaram que, apesar de buscarem a venda do imvel localizado na Rua Jovino Dino, 3728, em ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... (indicar o nome), conforme nota de venda nº (informar os dados), que ora se anexa (doc ... O referido imóvel foi adquirido no ano de 2001, por contrato ... , arrecadação, arrolamento ou inventário (CPC, art. 674). 16 Não se deve confundir os ...
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Acórdão Nº 0002576-88.2012.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INVENTÁRIO E DE COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 52445948820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM FACE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ. VENDA DE BEM IMÓVEL ARROLADO PARA FAZER FRENTE A DESPESAS DO ESPÓLIO E OUTRAS DECORRENTES DO PROCESSO. PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL. INVENTÁRIO SUSPENSO NO AGUARDO DO JULGAMENTO DE AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE NÃO EVIDENCIAM A NECESSIDADE...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ. VENDA DE BEM IMÓVEL ARROLADO PARA FAZER FRENTE A ... -
Acórdão Nº 0304800-48.2018.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... particular de promessa de compra e venda tendo por objeto uma gleba de terras de 30.000 m, ...
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Acórdão nº 1.0687.13.002158-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA. CESSIONARIO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DA PROPRIEDADE. FINALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO. NECESSIDADE. FALTA DE INTERESSE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE POR CERCEAMENTO. NÃO CONFIGURADA. Como cediço, o devido processo legal, em seu caráter dúplice,...
... Aduz que, celebrada compra e venda de imvel, quitada no ato de lavratura da ... -
Acórdão nº 1.0687.13.002158-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA. CESSIONARIO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DA PROPRIEDADE. FINALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO. NECESSIDADE. FALTA DE INTERESSE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE POR CERCEAMENTO. NÃO CONFIGURADA. Como cediço, o devido processo legal, em seu caráter dúplice,...
... Aduz que, celebrada compra e venda de imvel, quitada no ato de lavratura da ... -
Acórdãos nº 0002124-29.2012.8.26.0650 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... de compromisso de compra e venda de imóvel no valor de R$ 120.000,00, com ... ção pericial em ação de inventário e partilha e homologação do valor do ...
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Acórdão nº 1.0433.13.016115-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - TEORIA DA CAUSA MADURA - DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL - PREFACIAL ULTRAPASSADA - MÉRITO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO SUCESSÓRIO DO ESPÓLIO DE FALECIDO SÓCIO E...
... entre as partes de promessa de compra e venda de um imvel de propriedade da sociedade empresria ... -
Acórdão nº 1.0433.13.016115-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - TEORIA DA CAUSA MADURA - DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL - PREFACIAL ULTRAPASSADA - MÉRITO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO SUCESSÓRIO DO ESPÓLIO DE FALECIDO SÓCIO E...
... entre as partes de promessa de compra e venda de um imvel de propriedade da sociedade empresria ... -
Acórdão nº 1.0000.20.494765-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA REALIZADA NO ROSTO DE AUTOS DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - OFERTA DE DINHEIRO E IMÓVEL - SOMA QUE NÃO GARANTE A EXECUÇÃO - IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. - Se a soma do valor em dinheiro e do bem imóvel...
... derivados de promessa de compra e venda e de alienao fiduciria em garantia;XIII - outros ... -
Acordao N° 1329146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Agravo de instrumento. Principio da dialeticidade. Não violação. Preliminar rejeitada. Inventário e partilha. Imóvel adquirido em comum com ex-cônjuge em momento anterior ao casamento. Registro geral do imóvel. Ausência de estipulação de percentual de propriedade diferenciado. Seguro. Financiamento. Percentual diferenciado de participação. Composição de renda. Alegada doação do valor dado como...
... PRELIMINAR REJEITADA. INVENTÁRIO E PARTILHA. IMÓVEL ADQUIRIDO EM COMUM ... COM ... geral do bem ou na escritura de compra e venda ... 5. Preliminar de não conhecimento ... -
Processo nº 0019259-49.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... Agravo de instrumento. Inventário. Questão possessória. ... imóvel ... entretanto, a venda ...
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Acórdão nº 1.0000.21.118328-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - COLAÇÃO DE IMÓVEL - DOAÇÃO REALIZADA PELO DE CUJUS A UM DOS HERDEIROS - ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA - CONFIGURAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REJEIÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - O Código Civil dispõe o art. 544 que a doação de ascendentes a descendentes importa adiantamento do que lhes cabe por herança, regramento que...
... Alm disso, na escritura pblica de compra e venda do imvel objeto do recurso, observa-se que o ... -
Acórdão Nº 0600031-50.2014.8.24.0126 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. EXTINO NA ORIGEM PORAUSNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5066755-43.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... no curso do feito j restou autorizada outra venda nos moldes em que pretende o agravante (eventos ...
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Acórdão nº 0304636-42.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. BEM IMÓVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... FALECIMENTO DO ... PROPRIEDADE AOS HERDEIROS. INVENTÁRIO ENCERRADO ... RECONHECIMENTO JURÍDICO DO ...
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Acórdão nº 0008704-87.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA ATUAL ... INVENTÁRIO NÃO CONCLUÍDO. INÉRCIA DAS APELADAS ... NÃO ...
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Acórdãos nº 0113399-81.2012.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... de escritura pública de compra e venda e registro imobiliário de imóveis, ... anular o ato de aquisição do imóvel, nada dispôs acerca da decisão do MM. Juiz do inventário do vendedor, que determinou a expedição ...
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Direito tributário e processual tributário
... ência de IPTU sobre a propriedade de bem imóvel da União, de IPVA sobre a propriedade de ... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... de transmissão "causa mortis" no inventário por morte presumida. Data: 13/12/1963 ... O ...
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Processo nº 0007856-20.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Requerimento de Habilitação. Agravante Casada Em Comunhão Universal Com O de Cujus. Inventariado que Possuia União Estável Com Outra Mulher. Declaração de Existencia de União Estável Proferida Pela 16ª Vara de Família. Imóvel Cuja Cessão Se Deu Em 1960. Compra e Venda Realizada Após 1974. Apesar Da Separação Do Casal O Imóvel Objeto de Inventário Foi...
... INSTRUMENTO. ... INVENTÁRIO". ... REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO. \xC2" ... FAMÍLIA. IMÓVEL CUJA CESSÃO SE DEU EM 1960. ... COMPRA E VENDA" REALIZADA APÓS 1974. APESAR ... DA\xC2" ... -
Acordao N° 1366667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Inventário. Imóvel. Único bem pertencente ao espólio. Compra e venda anterior à ultimação do inventário. Autorização para regularização da alienação do imóvel. Representação de um dos herdeiros. Procuração. Validade. Recebimento dos valores decorrentes da venda. Depósito em juízo do quinhão da herdeira discordante. Necessidade. Remoção de inventariante. Pedido em autos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMÓVEL. ÚNICO BEM PERTENCENTE AO ... ESPÓLIO. COMPRA E VENDA ANTERIOR À ULTIMAÇÃO DO INVENTÁRIO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0275155-56.2019.8.19.0001 (Cível), 30-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0275155-56.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SUELI FERNANDES DO NASCIMENTO RECURSO INOMINADO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE ITD SOB ALEGAÇÃO DE QUE DESISTIU DO INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO....
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Decisão Monocrática nº 50611866020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE SEDIZENTE FILHO DO "DE CUJUS". NECESSIDADE DE QUE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" SEJA AJUIZADA. Descabe a manutenção do recorrente como herdeiro no inventário, sem que antes sua filiação, em relação ao de cujus, seja confirmada através do processamento de demanda própria (ação de reconhecimento de paternidade "post
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... Precedentes do TJRS ... VENDA DE PROPRIEDADE DE TERRAS QUE INTEGRA O ESPÓLIO ... imóvel de Arroio Grande, de se acolher a pretensão do ...