venda de imovel em inventario
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Acórdão Nº 5001730-94.2021.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... todas as taxas e impostos incidentes no imóvel. Ocorre que, pouco antes de falecer, José ... ; f) que um antigo compromisso de compra e venda não seria capaz de infirmar a longa posse ... recorte de uma escritura pública de inventário. O senhor teve acesso a este inventário? Volto ...
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Processo nº 0062942-73.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ... E ALIENAÇÃO ... DE IMÓVEL QUE INTEGRA O MONTE. AÇÃO ... venda ...
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Acórdão nº 0023182-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO JUDICIAL – ... PEDIDO DE VENDA DE UM DOS ... NECESSIDADES DE HERDEIRO INCAPAZ – BEM IMÓVEL EM ... OUTRO ESTADO JÁ AVALIADO – ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014320-66.2013.8.19.0011 (Cível), 12-04-2023
Apelação Cível. Ação de Cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Civil. Processual Civil. Demandante que postula a condenação da Ré ao pagamento de verba honorária prevista em contrato de prestação de serviços firmado entre a genitora da Demandada e advogado vinculado ao Autor. Sentença de procedência para condenar a Ré ao pagamento de R$ 887.906,96 (oitocentos e oitenta e sete mil,...
... a 20% (vinte por cento) do valor real do imóvel ... situado à rua Alex Novelino, 358, Cabo Frio ... ção do crédito de honorários no inventário. Ajuizamento da ... presente demanda em ... honorários, na hipótese de ausência de venda do bem. Requerente ... que voluntariamente ... -
Acórdão nº 0524093-93.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Assunto : Inventário e Partilha ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS ... VENDA/ESCRITURA NA QUALIDADE DE CÔNJUGE ... RA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO/VENDEDOR ... DO IMÓVEL DE MATRICULA 89.133 DO 3º OFICIO DE ...
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Acórdão nº 0009487-23.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... JOSÉ FERREIRA SOBRINHO em relação ao imóvel descrito no item 3.2 do ... espólio o qual deve ... contrato de compra e venda entre o Agravante e o de cujus. Aduz, ainda, que ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... IMPUGNAÇÃO APRESENTADA COM RELAÇÃO A ...
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Acórdão Nº 0805517-19.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE VENDA DIRETA DO ÚNICO BEM IMÓVEL DO ESPÓLIO. RECURSO DO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A VENDA DIRETA SATISFAZ O CRÉDITO CONDOMINIAL E OS INTERESSES DOS HERDEIROS. ACOLHIDA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA A VENDA DIRETA DO IMÓVEL, CONDICIONANDO A VENDA AO VALOR MÍNIMO DA AVALIAÇÃO E DEPÓSITO JUDICIAL....
... 0805517-19.2023.8.02.0000 ... Inventário e Partilha ... 4ª Câmara Cível ... Relator: ... VENDA DIRETA DO ÚNICO BEM IMÓVEL DO ... ESPÓLIO ... -
Acórdão nº 1.0027.13.009023-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REJEITADA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - NÃO COMPROVADA - ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO - SUPRESSIO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELOS CREDORES/VENDEDORES - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - OBRIGAÇÃO DE PROVIDENCIAR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DESCUMPRIDA - INVALIDADE DA ESCRITURA
... por meio de escritura pblica de compra e venda assinada pessoalmente pela inventariante, que ... -
Acórdão nº 1.0027.13.009023-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REJEITADA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - NÃO COMPROVADA - ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO - SUPRESSIO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELOS CREDORES/VENDEDORES - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - OBRIGAÇÃO DE PROVIDENCIAR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DESCUMPRIDA - INVALIDADE DA ESCRITURA
... por meio de escritura pblica de compra e venda assinada pessoalmente pela inventariante, que ... -
Acórdão Nº 0504170-44.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRAE VENDA DE IMÓVEL. PRETENSÃO AMPARADA NA IMPOSSIBILIDADE DE ESCRITURAÇÃO DO LOTE DE TERRA POR CONTA DE ELE INTEGRAR ÁREA MAIOR A SER PARTILHADA EM AÇÃO DE INVENTÁRIO, CUJA TRAMITAÇÃO PERDURA ALÉM DO PROMETIDO E, TAMBÉM, POR TER SIDO DESCOBERTO QUE, NA REALIDADE, O BEM JÁ HAVIA SIDO ALIENADO A...
... particular de promessa de compra e venda de um terreno de 297 m² localizado no município ... mil reais); b) tomaram conhecimento do imóvel por meio de anúncio realizado pelo réu César ... da negociação estava em processo de inventário, mas logo seria regularizado; d) já pagaram aos ... -
Acórdão nº 1.0024.15.064481-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
Agravo de instrumento - Inventário - Alienação judicial de bens - Acordo entre os herdeiros - Edital não impugnado - Rejeição da melhor proposta - Alegações subjetivas - Insegurança jurídica - Razoabilidade da melhor proposta - Recurso ao qual se nega provimento. 1. O edital que rege a venda de bem por meio de propostas fechadas tem força vinculante e deve ser observado, inclusive, pelas partes...
... Ora, o prprio edital da venda judicial do imvel consigna, de forma bastante ... -
Acórdão nº 1.0024.15.064481-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
Agravo de instrumento - Inventário - Alienação judicial de bens - Acordo entre os herdeiros - Edital não impugnado - Rejeição da melhor proposta - Alegações subjetivas - Insegurança jurídica - Razoabilidade da melhor proposta - Recurso ao qual se nega provimento. 1. O edital que rege a venda de bem por meio de propostas fechadas tem força vinculante e deve ser observado, inclusive, pelas partes...
... Ora, o prprio edital da venda judicial do imvel consigna, de forma bastante ... -
Compra e venda
... do negócio, ou seja, o preço é fixado com base na extensão do imóvel ... A venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os ... – Carta de sentença extraída dos autos da ação de inventário – Autora da herança falecida no estado civil de viúva – Casamento ...
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Acórdão Nº 5019789-85.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... Khalil, conforme contrato de compra e venda em anexo" (p. 3).Ponderou que "do acervo ...
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Parte geral
... , o bem da vida buscado (um móvel, um imóvel, um semovente, a honra, a vida etc.); e c) um ... ça é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa adquirir. Caso uma pessoa ... ça pela imprensa, efetuando-se o inventário e partilha dos bens ( fase da sucessão ...
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Acórdãos nº 2230732-53.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... : o juízo Voto nº 23.282 INVENTÁRIO Pedido de expedição de alvará para alienação de imóvel pertencente ao espólio ... e do Município-credor sobre a venda Imposto causa mortis já recolhido ? ...
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Acórdão Nº 0300937-11.2017.8.24.0126 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... Rode por meio de contrato de compra e venda, no valor de R$ 20.000,00, pago vista. No ...
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Acórdão nº 1.0024.93.101178-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. FORMAÇÃO DEFICIENTE O INSTRUMENTO E INTEMPESTIVIDADE/PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO PATRIMONIAL. PREÇO VIL. VALOR AQUÉM DO VENAL E DE MERCADO. PREJUÍZO MANIFESTO AO ESPÓLIO. ANULAÇÃO. CABIMENTO. DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE....
... do inventariante e reconheceu a validade da venda do imvel sito Rua Professor Moraes, n 358, nesta ... -
Processo nº 0002683-19.2011.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... VENDANOS PRÓPRIOS AUTOS ... DE INVENTÁRIO" DO DE CUJUS. TERMO DE PAGAMENTO\xC2" ... imóvel, situado na ladeira de São ...
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Acórdão nº 1.0000.20.445754-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RECOLHIMENTO DO TRIBUTO - IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - DEMORA NA OBTENÇÃO - FATO GERADOR - OCORRÊNCIA - EFETIVA TRANSMISSÃO DO BEM IMÓVEL - REGISTRO IMOBILIÁRIO - RECOLHIMENTO ANTECIPADO -...
... Monlevade, referente Promessa de Compra e Venda celebrada, em 15.08.2011, sobre o imvel situado ... -
Acórdão Nº 0807836-91.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
... Inventário e Partilha ... 2ª Câmara Cível ... Des ... CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA/DOAÇÃO FOI CONSIDERADO VÁLIDO, PASSANDO A SER ... NÃO ACOLHIDO. O IMÓVEL CONSIDERADO COMO ... DOAÇÃO É APENAS UM ...
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Acordao N° 1374041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Princípio da dialeticidade obedecido. Preliminar arguida em contrarrazões rejeitada. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Existência de contrato escrito. Nulidade da cláusula. Arbitramento de honorários. Possibilidade. Ausência de litigância de má-fé. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se da leitura das razões do recurso é possível compreender,
... serviços advocatícios em ação de inventário. Quanto ao valor ajustado entre as partes, consta ... ) de entrada mais 6% (seis por cento) da venda ... do imóvel localizada na QNM 19, Conj. F, ... -
Inventário e partilha
... se imóvel urbano, basta menção à sua localização e ao número da matrícula ... ão Segurança jurídica não atingida – Compromissos de compra e venda" antigos – Suficiente identificação dos últimos cedentes, de quem o im\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0004978-21.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... social, a autora reside com os pais em imóvel cedido pela tia, que aguarda inventário para ... o imóvel que está em inventário e à venda ... Construção alvenaria, com reboco e com ...
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Acórdão nº 0963233-58.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ... TRANSFERIDO À EMBARGANTE, ORA APELADA, ... -78.1989.805.0113, que trata do inventário e ... partilha dos bens do de cujus Pedro Marques ... compra e venda não tenha sido registrado, sendo este o ... teor ...