Venda por Amostra
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Acórdãos nº 1003346-31.2017.8.26.0006 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão sob argumento de que o acórdão deixou de apreciar a tese de violação pelo posto revendedor da Resolução nº 44/2013 da ANP que, em seus artigos 4º e 8º e § 3º, é clara ao dispor sobre o dever do revendedor de providenciar a coleta da amostra testemunha do produto recebido, bem como mantê-las para eventual fiscalização, sob risco de ser responsabilizado...
... sobre o dever do revendedor de providenciar a coleta da amostra testemunha do produto recebido, bem como mantê-las para eventual ... -
Anexos
...écnico dos atributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra. . 1.2) Método involutivo . Identifica o valor de mercado do bem, ... Aproveitamento, ocupação e usos presumidos . 2 . Preço de venda das unidades do projeto hipotético . No mínimo grau II de ...
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Anexos
...écnico dos atributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra. 1.2) MÉTODO INVOLUTIVO . Identifica o valor de mercado do bem, ... preliminar Aproveitamento, ocupação e usos presumidos 2 Preço de venda das unidades do projeto hipotético No mínimo grau II de fundamentação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000639-13.2019.8.19.0013 (Criminal), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000639-13.2019.8.19.0013 Apelante: ALEX SANDER INACIO OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas e uso compartilhado. Artigos 28 e 33, §3º, da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços à
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Caracterização de insalubridade
... exposição em minutos ou hora T M — Tempo de medição ou da amostra f — fator de multiplicação em função dos eixos (1,4 para eixos x e ... aplica às atividades de armazenamento, transporte, distribuição, venda e uso de combustíveis derivados de petróleo. 3 — Fica proibida a ...
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Direitos da Personalidade
...Tais resultados, embora bastante limitados do ponto de vista da amostra, sinalizam para a ampla aceitação das vontades antecipadas do paciente ... eficiente de usuários às ações de marketing necessária à venda de produtos. Se não houver ferramenta técnica que proporcione a ...
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Acórdão Nº 0300244-83.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS NO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL ESCLARECEDORA E SUFICIENTE PARA COMPOR O CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. EXPERT QUE SE UTILIZOU DA METODOLOGIA EXPRESSA NA NORMA TÉCNICA DE REGÊNCIA DA MATÉRIA.
...APELAÇÃO1, fl. 5). Argumentou que "a expert compôs a amostra com propriedades que estão situadas em localidades absolutamente ... foi feita pelo valor bruto, ou seja, incluindo eventuais despesas de venda e impostos decorrentes para possível alienação do imóvel como um todo. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000232-90.2012.5.06.0004), 17-01-2013
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Do exame dos elementos de convicção existentes nos autos, verificam-se traços caracterizadores da prestação de serviços de forma autônoma, com liberdade de iniciativa e sem subordinação. Dessa forma, impossível reconhecimento de relação empregatícia. Recurso não provido.
..., que era localizada em Macei ó , e firmou um contrato verbal de venda dos produtos da mesma; que a reclamada lhe enviava amostra dos produtos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-433600-43.2009.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 deste c. TST e da ausência de violação aos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... nordeste; 21.o Autor informava à empresa sobre a conclusão de uma venda por e-mail ou pessoalmente; 22.era emitida a nota fiscal e a partir das ...os produtos para demonstração eram enviados com nota de "amostra grátis"; 49. os vendedores não recebiam comissões sobre amostras ... -
Avisos de Licitações. DOE - SENADOR CANEDO - RESULT JULG CHAMADA PUBL 002
...RESULTADO DE JULGAMENTO DOS PROJETOS DE VENDA E. CONVOCAÇÃO DE AMOSTRA CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2021. A Comissão. ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... créditos trabalhistas na recuperação judicial; 2.1 A sucessão na venda de ativos e o reconhecimento de grupo econômico pela Justiça do Trabalho ... nos processos, o período médio de duração das falências dessa amostra foi de 9,2 anos . O processo mais célere durou apenas 1,2 ano, muito ...
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Direito do Consumidor
...ículo adquirido pela concessionária para uso próprio, e não para venda. . (D) Somente há relação jurídica protegida pelo CDC entre o ...ão há relação de consumo, uma vez que se tratou de hipótese de amostra grátis, sem que tenha se materializado a relação de consumo, em razão ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
...ção e intensificação do tempo dedicado pelas pessoas que vivem da venda de sua força de trabalho que a conseguem alienar, pari passu com o ...Acesso em: 27 jul. 2019. . (92) IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Divulgação Especial Medidas de Subutilização ... -
Procedimentos Específicos
... conjunto de dados que possam ser tomados, estatisticamente, como amostra do mercado imobiliário – diz Murray R. Spiegel, no seu livro ..., verifica-se que, na realidade, são dois mercados diferentes, o de venda e o de locação, e, como tais, de tendências, comportamentos e público ...
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Arqueologia forense
...coleta de amostras em campo (exemplos: amostra" de solo, amostra entomológica);. coleta e preservação de restos esquel\xC3"...• investigação relacionada com a venda ilegal de material arqueológico, principalmente na determinação da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 122600-29.2011.5.17.0005) 11-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO. Verifica-se no acórdão regional o entendimento da ilicitude do contrato de prestação de serviços firmado entre as Rés, pois seu objetivo foi transferir para empresa interposta a execução de serviços ligados à atividade-f
...Na verdade, . tais serviços são nitidamente essenciais . para a venda dos produtos da 2ª reclamada, . inserindo-se na condição de ..., enquanto que as atividades dos processos Prospecção, Amostra e Giro, eram realizadas exclusivamente pelos Assistentes Comerciais, que ... -
Acórdão Nº 0301870-40.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NO LAUDO PERICIAL. ANÁLISE TÉCNICA E DETALHADA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. AVALIAÇÃO UNILATERAL REALIZADA PELA AUTORA INCAPAZ DE DERRUIR A CONCLUSÃO DO PERITO. VALOR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... a incorreção técnica do laudo pericial, pois os imóveis da amostra estão situados em localidades distintas e não considerou a distância da ... da transação imobiliária.A oferta é aquela amostra que está à venda no mercado imobiliário, neste caso o fator adotado é 10%, que significa ... -
Acórdão Nº 0301881-69.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE NO LAUDO PERICIAL. ANÁLISE TÉCNICA E DETALHADA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. AVALIAÇÃO UNILATERAL REALIZADA PELA AUTORA INCAPAZ DE DERRUIR A CONCLUSÃO DO PERITO. VALOR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... a incorreção técnica do laudo pericial, pois os imóveis da amostra estão situados em localidades distintas e não considerou a distância da ... da transação imobiliária.A oferta é aquela amostra que está à venda no mercado imobiliário, neste caso o fator adotado é 10%, que significa ... -
Acórdão Nº 0020981-10.2015.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-06-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO E OBSCURIDADE. Rejeitados os embargos declaratórios por não configurada quaisquer das hipóteses dos artigos 897-A da CLT, não se prestando o remédio utilizado para o reexame de questão já decidida.
... eram tipicamente de serviços de industrialização, mas de compra e venda na condição de licenciamento de marca, geravam envio de mercadorias para demonstração ou amostra grátis, o que demonstra que não havia típica atividade de ... -
Acórdão Nº 0001568-57.2017.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
REEXAME NECESSÁRIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ARTIGO 28, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/1941. INAPLICABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PROFISSIONAL EQUIDISTANTE DOS INTERESSES DAS PARTES E EM CONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS...
... valor de imóveis próximos e semelhantes, amostras de imóveis a venda e. pesquisa de mercado na Comarca onde se localizam, ponderando ...comparativo foi utilizado com referência a amostra única disponível na mesma região. Também foi realizada consulta junto ... -
Análise das tags utilizadas na indexação de imagens no Pixabay
Objetivo: Analisar um conjunto de tags coletadas em imagens indexadas no Pixabay por meio de métodos de representação temática imagética utilizados no contexto da Ciência da Informação. Método: Trabalho de natureza descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa e uso da pesquisa documental, tendo em vista a análise de documentos fotográficos em ambiente digital. Foi realizado um estudo de...
... um estudo de caso no Pixabay, por meio da análise de uma amostra de etiquetas coletadas na plataforma . Resultado: Foram analisadas 320 ...Análise de Tags na venda de frutas da A mazônia brasileira em rede social. Informação & ... -
Acórdãos nº 1001144-37.2017.8.26.0344 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
OBRIGAÇÃO DE FAZER - Compra e venda de imóvel - Diferença entre o piso instalado no imóvel e o piso especial contratado por aditivo - Improcedência do pedido - Inconformismo da autora - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Ausência de comprovação da contratação de piso diverso do instalado no imóvel - Material colocado que corresponde ao previsto no aditivo contratual...
... Feguri Krizanowski OBRIGAÇÃO DE FAZER - Compra e venda de imóvel - Diferença entre o piso instalado no imóvel ... preto, tratando- se, pois, de venda especial baseada em amostra, devendo ser observada a regra do art. 484 do Código Civil c.c. o ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acordao N° 1439720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processo civil. Causa complexa - relatório de serviço sobre a causa de avarias em motor - premissas subjetivas relacionadas com a qualidade do combustível - necessidade de produção de prova pericial. Recurso conhecido. Preliminar de incompetência (causa complexa) reconhecida de ofício. 1. Com apoio do art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor do autor...
... ponto, ressalto que caberia ao consumidor, porque recebeu uma amostra de 5 litros. do produto, buscar o suporte técnico necessário para fazer ...Distribuidora em momento anterior à venda do produto que, segundo apresentado nos autos, não. indicavam qualquer ... -
Acórdão Nº 0301882-54.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. AÇÃO E RECONVENÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E REJEIÇÃO DA SEGUNDA NA ORIGEM. RECLAMO DA CONCESSIONÁRIA.CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS QUESITOS SUSCITADOS PELA PARTE AUTORA. DIVERGÊNCIA NA ANÁLISE TÉCNICA E CIENTÍFICA. IMPRESTABILIDADE. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM. INSUBSISTÊNCIA. PROVA HÍGIDA. OBSERVÂ
...amostra ou opinião.O negócio realizado é aquela amostra que foi efetivamente ... da transação imobiliária.A oferta é aquela amostra que está à venda no mercado imobiliário, neste caso o fator adotado é 10%, que significa ...