Venda por modalidades
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... Como sabido, a servidão administrativa é uma das modalidades de intervenção restritiva do Estado ao uso da propriedade imóvel pelo ... servidão administrativa é de 1,7228 ha, o valor de mercado para a venda da propriedade restou fixado em R$ 72.358,00 (setenta e dois mil, ... -
Advocacia extrajudicial
... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento ... e) mista (quando abranger mais de uma das modalidades acima) ... 18.2 Prazos de arrendamento ... Os prazos mínimos de ...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
... 7071.01.1824.0/2020: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda ...
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EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
... venda de imóveis não de uso, de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda ...
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EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
... 5688.01.1376.57/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda ...
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Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração nos direitos do consumidor
“Não raras vezes, creem erradamente os consumidores que as vendas abaixo do preço de referência permitem ao comerciante descurar os seus direitos” “Proíbe-se a venda com redução de preço de produtos adquiridos após a data de início da venda com redução” “O comerciante, na época de redução de preços, tem de continuar a aceitar todos os meios de pagamento normalmente disponíveis, não podendo...
... “Proíbe-se a venda com redução de preço de produtos adquiridos após a data de início da ... aqui, veio o diploma de 2007 individualizar e definir as três modalidades" de venda compreendidas no âmbito do conceito mais abrangente de “pr\xC3" ... -
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
... 7070.01.1730.25/2020: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda ...
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Acórdão Nº 08148299420168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-01-2023
... AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VENDA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ACERCA DA VENDA EM LEILÃO E DA ... em razão da ausência de notificação do devedor quanto às modalidades de venda da máquina, devendo “ser reconhecido o direito do apelante que ...
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Acórdão Nº 08148299420168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 28-03-2023
... AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VENDA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ACERCA DA VENDA EM LEILÃO E DA ... em razão da ausência de sua notificação quanto às modalidades de venda da máquina, devendo “ser reconhecido o direito do apelante que ...
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LEI 12974 de 15/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DAS AGENCIAS DE TURISMO.
... I - venda comissionada ou intermediação remunerada na comercialização de ns, passeios, viagens e excursões, nas modalidades aérea, aquaviária, terrestre, ferroviária e conjugadas; ... II - ...
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EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
... 01.1376.171/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda ...
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EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
... 01.1376.177/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda ...
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EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
... 01.1376.406/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda ...
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A permuta no direito brasileiro
... , com base nessa análise, distinguida das operações de compra e venda e de dação em pagamento ... 8. Permuta e promessa de permuta de ... Não obstante, o autor demonstra que no mercado existem outras modalidades de negócio que não a permuta e a promessa de permuta: ... Para atender ...
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Prefácio
... Tipificaria, no mínimo, tentativa de “venda casada” das três modalidades de transmissão, discriminação de ...
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Acórdão Nº 0004115-74.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ALEGADA NULIDADE DAS DILIGÊNCIAS QUE CULMINARAM NA APREENSÃO DO ENTORPECENTE. INVIABILIDADE. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE NA REVISTA PESSOAL E BUSCA DOMICÍLIAR. EXEGESE DO...
... SEMEIA A VIOLÊNCIA ATRAVÉS DA VENDA OU CIRCULAÇÃO ... DE MUNIÇÃO, APTA A FOMENTAR O COMÉRCIO DE ARMAS ... Assim sendo, o crime de tráfico de drogas, nas ... modalidades guardar e ter em depósito, de natureza ... permanente, assim compreendido ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção de dados; implantar 1.250 agências postais, 7 mil postos de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e incorporar l.530 municípios à ... Quanto aos níveis e modalidades de ensino, o atendimento concentra-se na escolaridade propriamente dita, ...
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Acórdão Nº 5016335-66.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 24-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 E ART. 16, § 1º, IV, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PRETENSA CONDENAÇÃO DE NATÁLIA PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, NOS MOLDES DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTES. POLICIAIS
... ães Silva e Natália Rodrigues Gasperi guardavam, para fins de venda, sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou ... ÍVEL ENTENDER QUE NATÁLIA NÃO ADERIU AO CRIME, AINDA QUE NAS MODALIDADES GUARDAR E TER EM DEPÓSITO. ABSOLVIÇÃO REVERTIDA. DOSIMETRIA DA PENA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002025120194058002), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0800202-51.2019.4.05.8002 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ERB ALAGOAS ENERGIA S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: Camila De Sales Guerreiro Britto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE...
... Art. 12. A receita bruta compreende: ... I - o produto da venda" de bens nas operações de conta própria; \xC2" ... -
Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS QUE FORAM REALIZADAS PELA POLÃCIA MILITAR. FLAGRANTE. DOMICÃLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÃVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÃLIDO DO MORADOR. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042113520194058300), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0804211-35.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELOISA SILVA SUCUPIRA ADVOGADO: Romulo Pinto De Lacerda Santana APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. ALEGADA A
... 21/06/2017, data da assinatura do Contrato de Promessa de Compra e Venda do Imóvel, não havia qualquer registro da ocorrência do gravame no ... -
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
... 01.1376.401/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda ...
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EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
... prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda ...
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Acórdão Nº 5003436-66.2019.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE REQUERIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ALEGA EFETIVA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). TESE INACOLHIDA. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE A PARTE AUTORA INTENTAVA...
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Acórdão Nº 5003222-40.2020.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉUS MATEUS E JOSÉ (SOLTOS) E RÉU JONAS (PRESO) - CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (LEI N. 11.343/06, ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO (RÉU JOSÉ) - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS -...