Viagens a serviço no País
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Acórdão Nº 5004149-68.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... MARCIO ROCHA CARDOSO RECORRENTE: TLS VIAGENS FLORIPA SHOPPING EIRELI (RU) RECORRENTE: CVC ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805188-25.2022.8.19.0208 (Fazendária), 13-03-2023
PROCESSO: 0805188-25.2022.8.19.0208 RECORRENTE/ 2º RÉU: DECOLAR.COM LTDA RECORRIDOS/ AUTORES: GISLAINE ALHADAS RIBEIRO E OUTRO Magistrado: Dra. Claudia Cardoso de Menezes VOTO Adoto o relatório da sentença: "Os autores relatam que contrataram com as rés passagens aéreas com destino a Natal/RN, com embarque em 19/01/2022, às 19h10min com previsão de chegada ao destino no dia 20/01 às 00h15min.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801401-86.2020.8.19.0004 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801401-86.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): DRAUSO FERREIRA DA SILVA e KARINE DA SILVA VICENTE ROCHA Recorrido (réus): GOL LINHAS AEREAS S.A e CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Origem: I Juizado Especial Cível de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior I - Autora que...
... : CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ... : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008131-19.2020.8.19.0014 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008131-19.2020.8.19.0014 Recorrente: SUBMARINO VIAGENS - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA Recorrido (autores): ELISA KEZEN BUCHAUL e outro Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ELISA KEZEN...
... : ELISA KEZEN BUCHAUL ... : SUBMARINO VIAGENS - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA ... RECORRENTE ... : ... no Chile, país destino somado a provlemas de saude da parte ... mesmo, pois arcará com serviço que não foi sequer oferecido ... IV - Com ... -
Acordao N° 1633979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Apelação cível. Consumidor. Operação de câmbio. Encomenda de moeda estrangeira. Inadimplemento. Contrato de correspondente cambiário. Legitimidade passiva. Responsabilidade solidária das corretoras de câmbio. 1. Não se conhece do recurso na parcela em que se sustenta matéria não formulada na peça de defesa, sob pena de indevida inovação em sede recursal. 2. Não há falar em cerceamento de defesa...
... APELADO(S) ... J & B VIAGENS E TURISMO LTDA,IEX AGENCIA DE VIAGENS E ... contratação de correspondentes no País e estabeleceu a responsabilidade da empresa ... cadeia de fornecedores de um produto ou serviço respondem ... solidariamente pelos prejuízos ... -
Acórdão Nº 5007801-93.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - VIAGEM INTERNACIONAL - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE DE ADOLESCENTE DIANTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DO GENITOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA - EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO INDEVIDA - AUTORIZAÇÃO ESTAMPADA NO PRÓPRIO PASSAPORTE DA MENOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 131 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -...
... instituir procedimento para autorizao pelos pais de viagens de crianas e adolescentes ao exterior, ... -
Acordao N° 1678909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Contrato de encomenda de moeda estrangeira. Correspondente e corretora de câmbio. Vigência de convênio. Responsabilidade solidária verificada. 1. Nos termos da teoria da asserção, a legitimidade ad causam é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, depreende-se que a empresa b&t corretora de câmbio ltda...
... APELADO(S) ... IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP,J & B ... VIAGENS E TURISMO ... ou serviço, consoante inteligência dos artigos 7º, ... ção contratante de correspondente no país, responde solidariamente ... pelo inadimplemento ... -
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... versus dever de cuidado e educação dos pais no mundo online; 3.2 Sharenting; 3.3 Exposição ... dados de empresas de telecomunicações, serviço fixo e móvel, para o Instituto Brasileira de ... informações sobre sua vida, incluindo viagens, atividades diárias e alimentação, por ...
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Acordao N° 1367195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Contrato de encomenda de moeda estrangeira. Correspondente e corretora de câmbio. Vigência de convênio. Responsabilidade solidária verificada. 1. Nos termos da teoria da asserção, a legitimidade ad causam é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, depreende-se que a empresa b&t corretora de câmbio ltda...
... APELADO(S) ... IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP,J & B VIAGENS E ... TURISMO ... ou serviço, consoante inteligência dos artigos 7º, ... ção contratante de correspondente no país, responde solidariamente ... pelo inadimplemento ... -
Acórdão nº 1001929-05.2018.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-03-2021
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - AQUISIÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM INTERNACIONAL - EMBARQUE COM DESTINO A PAÍS DO MERCOSUL (ARGENTINA) – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE – DOCUMENTO EMITIDO HÁ MAIS DE 10 ANOS – EXIGÊNCIA DOS PAÍSES DO MERCOSUL – NECESSIDADE DE DOCUMENTO RECENTE - NÃO ATENDIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE PARA INGRESSO EM FRONTEIRA DE PAÍS...
... INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - AQUISIÇÃO ... INTERNACIONAL - EMBARQUE COM DESTINO A PAÍS DO MERCOSUL (ARGENTINA) – IMPEDIMENTO DE ... No caso de viagens para países do MERCOSUL, bloco econômico, do ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... - concessionário ou permissionário de serviço público; IV - e ntidade de direito privado ... importante (ainda) a ser formulada neste país: a Política. Desde a promulgação da Carta ... de propaganda e bancam comícios e viagens, por exemplo. Alguns partidos e ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ção concernente à Organização do Serviço de Emprêgo, adotada pela Conferência em sua ... consagrados pela tradição ou costume do país ou da região ... Cada Membro poderá isentar da ... 3) que as viagens de ida e volta dos trabalhadores ao lugar do ...
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Acórdãos nº 1002450-78.2017.8.26.0073 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A ... ACORDAM , em sessão permanente e ... de passaporte, por ser o país de destino associado ao Mercosul ... ção correta, acerca do serviço contratado ( artigo 6º, inciso III, do ...
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MPV 713 de 01/03/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE A REMESSA DE VALORES DESTINADOS À COBERTURA DE GASTOS PESSOAIS, NO EXTERIOR, DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO PAÍS, EM VIAGENS DE TURISMO, NEGÓCIOS, SERVIÇOS, TREINAMENTO OU MISSÕES OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês, nos termos, limites e condições estabelecidos ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045861-06.2020.8.19.0001 (Cível), 12-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA. 1) Na espécie, policiais civis receberam informes dando conta de que um caminhão estaria vindo do estado do Mato Grosso do Sul com uma carga de maconha com destino à comunidade Cidade de Deus, no município do Rio de Janeiro; de posse da numeração da placa e da indicação do trajeto do veículo, lograram...
... um acidente de trânsito, terceirizou o serviço de transporte da carne para ... o primeiro u, que já havia realizado duas ou três viagens anteriores; ... assim – prossegue – carregou ... país. Essa e outras apreensões de drogas no Estado do ... -
Acordao N° 1378610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Operação de câmbio. Aquisição de moeda estrangeira com promessa de entrega futura. Inadimplemento. Correspondente cambial. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade objetiva e solidária da corretora de câmbio. Resolução bacen 3. 954/2011. Resolução contratual. Restituição de valores. Recurso conhecido e não provido. 1. Alega o autor ivan santos...
... IVAN SANTOS NUNES e J & B VIAGENS E TURISMO LTDA ... Juiza MARILIA DE AVILA E SILVA ... serviços de correspondente de câmbio no país, outrora firmado ... 8. Ressalto que o ... No fornecimento de serviço de correspondência cambial, ... incumbe aos ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... discussão das opções estratégicas do País, consideradas a situação atual e as ... VII - planejar e coordenar viagens presidenciais no País e no exterior, estas em ... Social será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... § 6o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... do combate ao crime organizado em outro país, muitos anos antes, possa afetar a imparcialidade ... por supostos contratos de prestação de serviço e consultoria, que, no mais das vezes, serviriam ... da área internacional , e numa dessas viagens ele me relatou que tinha tido um acerto com João ...
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Relatório e Voto com número 5692896-10.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... Nogueira em desfavor de MM Turismo e Viagens S.A (Max Milhas) e ... TAP Transportes Aéreos ... , sua ilegitimidade passiva, já que seu serviço, venda de passagens, fora ... devidamente ... ários para viajar e ingressar em cada país, conforme Resolução ... 400/2016 da ANAC; d) ...
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Direito do Consumidor
... ao destinatário final de produto ou serviço, nos termos do art. 2º da lei consumerista ... – 2013.3) Maria e Manoel, casados, pais dos gêmeos Gabriel e Thiago que têm apenas ... ) poderá ser buscado em face do site de viagens e do hotel, que respondem solidariamente, por ...
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Acordao N° 1645443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Legitimidade passiva e ativa. Interesse de agir. Operação de câmbio. B&t corretora ltda. Responsabilidade solidária. Teoria da asserção. Preliminares rejeitadas. Causa madura. Mérito. B&t corretora de câmbio ltda. Iex agência de viagens e turismo ltda. Responsabilidade verificada. Falha na prestação de serviço. Banco central. Direito do consumidor....
... APELADO(S) ... IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP,J & B VIAGENS E ... TURISMO ... FALHA NA PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇO. BANCO CENTRAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELO ... correspondentes no país,ocorrespondente atua por conta e sob as ... -
Acordao N° 1365557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil. Consumidor. Cadeia consumo. Grupo econômico. Responsabilidade solidária. Ausência de excludente de responsabilidade. Falha na prestação de serviço. Hospedagem. Hotel no exterior. Reserva não realizada. Frustração expectativas. Legítima confiança. Vedação ao enriquecimento sem causa. Retorno ao status quo ante. Boa-fé objetiva. 1. A relação firmada entre as partes está submetida ao código...
... C. L. e ... EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ... REPRESENTANTE ... FERNANDA ... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. HOSPEDAGEM. HOTEL ... NO EXTERIOR. RESERVA NÃO ... instância já no país estrangeiro, em período de alta temporada, tendo ... -
EDITAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... ão ter disponibilidade para realizar viagens a serviço, no país e no exterior. 1.7 - Os ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , preparação e execução das viagens de que participe o Presidente da República, e ... f) aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Social ... ção e divulgação do turismo nacional, no País" e no exterior; ... c) estímulo às iniciativas p\xC3" ...