Viagens a serviço no País
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... de futebol em atividade no país. Há cerca de 38.309 atletas não profissionais ... submetem a uma rotina de treinos, jogos e viagens, recebendo valores para tanto, e que cumpram os ... comprobatório de quitação com serviço militar (para atleta acima de 18 anos); ... IV) ...
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Contratos com características específicas
... exercício de atividade remunerada em nosso país, em favor de empresa nacional, são os previstos ... categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... VI - na condição de ... com despesas de viagens pagas pela empresa estrangeira ... @3.11 ...
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Acordao N° 1410115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Impedimento embarque terceiro trecho. Voo fretado. Danos materiais comprovados. Extravio temporário de bagagem. Dano moral configurado. Recursos conhecidos. Recurso da ré não provido e recurso dos autores provido. 1. Trata-se de recursos interpostos pelas partes, contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial para...
... sem qualquer suporte ou assistência em país estrangeiro, em crise pandêmica, ... por erro ... Contudo, por se tratar de fato do serviço ocorrido em contrato de ... transporte aéreo ... , convém esclarecer que as empresas de viagens e aviação civil foram severamente abaladas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023866-68.2018.8.19.0077 (Cível), 03-03-2020
Processo nº 0023866-68.2018.8.19.0077 RECORRENTE/ Réu: HOTEL URBANO - HURB VIAGENS E TURISMO S.A RECORRIDO/ Autor: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA RECORRIDO/ Autor: DALZIR CAETANO DO CANTO RECORRIDO/ Autor: HUGO PEREIRA DO CANTO Voto Adoto relatório da sentença: "Alega a parte autora que contrataram com o réu pacote de viagem para Buenos Aires & Bariloche, no período entre 0
... : GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A ... RECORRENTE ... : OTAVIO ... -
Introdução
... do regime político imperante em cada país, uma vez que aquelas condições derivam da ... , que colocavam inteiramente o direito a serviço do poder estatal ... Informa Bruno ... conviesse, inclusive com realização de viagens pessoais no meio da semana, sem qualquer ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... tarefa — o trabalho dos pais de compreender os filhos — valer a pena; e, de ... ão há dúvida de que as regras estão a serviço da proteção da criança e do adolescente, cujos ... da casa ou que os presenteie com cursos e viagens. Isso, por si só, poderia fazer considerá-lo(a) ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... ), ao concretizar a reforma trabalhista no País", realizou mudanças principalmente na Consolidaç\xC3" ... -se referência aos conceitos de tempo de serviço e de tempo à disposição (art. 4º, caput e ... h) as diárias para viagens; ...
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Acordao N° 1339087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Defeituosa prestação de serviço de transporte terrestre de passageiros (atletas infantis) por parte da contratada: panes no ônibus, banheiro com problemas estruturais, atraso considerável e troca por outro coletivo de qualidade inferior. Pagamento não integral do preço (um pouco mais de 50%) por parte da contratante. Compensação razoável dos valores (lei 9. 099/95, artigos 5º e 6º)....
... RECORRENTE(S) EXODO VIAGENS E SERVICOS LTDA ... RECORRIDO(S) ... START ... CIVIL. DEFEITUOSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE DE ... PASSAGEIROS ... colacionadas, notadamente as oitivas dos pais do aluno que viaja com a delegação de atletas ... -
Decisão monocrática Nº 0000530-46.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000530-46.2023.8.16.9000 Recurso: 0000530-46.2023.8.16.9000 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Tutela Provisória de Urgência Impetrante(s): Maria Victoria Kanope Goodman Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA...
... viagens realizados pela empresa Gol e United ... O ... , incluindo animais de serviço e ... Essas regras se aplicam a todos os cães ... , os animais somente poderão entrar no país por aeroportos que ... atendam os requisitos de ... -
Política Internacional
... decisões com base no princípio de um país, um voto, geralmente considerando a regra da ... a China, ainda que tenha realizado duas viagens ao Japão – como presidente eleito, em janeiro ... da prisão de dois funcionários do serviço de inteligência alemão, acusados de estarem ...
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Acordao N° 1384668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Transporte aéreo nacional. Extravio permanente da bagagem. Viagem de volta. Dano material. Dano moral. Lucro cessante. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46 da lei 9. 099, de 26/09/1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno...
... 6º. da ... Lei 9.099/1995). Para viagens a outro país, a Convenção de Montreal (art ... em razão da falha na prestação do serviço, o autor não logrou êxito em comprovar o ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... conservação federais do País ... Art. 52. Os mapas e cartas oficiais devem ... serviço à cava através de ... rastreamento é uma ... estreitas ruas um fluxo de mais de mil viagens de ... caminhões por dia, com concentração ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... O transporte rodoviário de cargas no País tornou-se dependente de jornadas excessivas de ... Ao “normalizar” por habitualidade o serviço prestado além da jornada-padrão de 8 horas e ao ... viagens de longa distância, assim consideradas aquelas ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... , os grupos mais vulneráveis, pois o país já conseguiu, ao menos tecnicamente, ... – DENR-RO e Item 27.2 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, ... ência habitual ou empregue a vida em viagens, será o lugar onde for encontrada ... Há ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... jornadas de 14 ou mais horas de serviço ... Nos albores da Revolução Industrial, a ... da jornada de trabalho de 8 horas, em nosso País, são os seguintes: Decs. ns. 21.186/32; ... 62 da CLT. Viagens para cidades estranhas ao local de trabalho e ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... em que, se a coisa se perder, ou se o serviço for impossível de ser prestado, por fato não ... É o caso, por exemplo, de viagens marcadas, com compras de passagens e reservas de ... éries da economia, especialmente em um país como o Brasil, capaz de acumular crises sobre ...
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Acordao N° 1756183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Alteração de voo por motivo de saúde. Força maior. Retenção integral indevida. Direito ao reembolso. Danos materiais configurados. Extravio temporário de bagagem. Defeito na prestação do serviço. Danos morais não comprovados. Recursos conhecidos e não providos. 1. Tratam-se de recursos inominados interpostos em face da sentença...
... DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS ... NÃO COMPROVADOS.RECURSOS ... que se encontravam em outros país, que não tiveram qualquer assistência mínima ... consigo em suas viagens devem ser entregues logo após o desembarque ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ferrovias e da indústria pesada naquele país, segundo Eric Hobsbawm 17 -, ainda que tenha ... e da excessiva racionalização do serviço; ... b) de caráter social , por isso que ... turismo, como os trabalhos que envolvem viagens, guias, passagens, hotéis, atividades ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... uma criatividade desportista própria no país, reconhecida a importância do Desporto como meio ... em razão de períodos de concentração, viagens, pré-temporada e participação do atleta em ... de idade e tivesse prestado dez anos de serviço efetivo ao seu último empregador ... Em 93 veio ...
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Falência e recuperação de empresas
... uma região, um Estado ou até mesmo ao País, em virtude do efeito cascata, explico ... Em ... uma importadora ou uma agência de viagens que possuam a maior parte de seus lucros advinda ... serviço de administração da falência ou da ...
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Acordao N° 1742853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Ação de indenização. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Transporte aéreo. Cancelamento de voo. Remarcação de voo para o dia seguinte. Ausência de assistência. Perda de lazer programado em outra cidade. Danos morais. Devidos. Valor arbitrado. R$ 3. 000,00. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de...
... RECORRENTE(S) 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ... RECORRIDO(S) ... MARISA DE ... compõe a cadeia de fornecimento do serviço contratado pela consumidora (nos termos do art ... Considerando o transtorno sofrido em país diverso, o tempo de duração para embarcar em ... -
Direito do Trabalho
... estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a ... prazo determinado: transitoriedade do serviço do empregado, transitorie-dade da atividade do ... D: incorreta, pois as diárias para viagens não integram o salário do empregado, não se ...
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Autoridade parental
... por excelência presente na relação entre pais e filhos, de onde advém a legitimidade apta a ... a família –, para que esta esteja a serviço da realização da pessoa. 6 5 De acordo com a ... à fixação de domicílio familiar, a viagens com os filhos, à alteração de escolas devem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1092-82.2021.5.12.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1....
... desenvolvimento socioeconômico do país no afã de aplicar regras protetivas do direito ... , com os custos da prestação do serviço (manutenção do carro, combustível, IPVA), ... trabalho mínimo, de número mínimo de viagens por período, de ... faturamento ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 139, IV, DO CPC. RESTRIÇÃO DE SAÍDA DO PAÍS SEM PRÉVIA GARANTIA DA EXECUÇÃO ... PREJUÍZO CAUSADO PELO SERVIÇO" JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. S\xC3" ... rodas, despachada como bagagem, em três viagens realizadas – Autores: a criança com ...