Viagens a serviço no País
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008026-31.2018.8.19.0202 (Cível), 16-05-2019
Recurso Inominado no 0008026-31.2018.8.19.0202 Recorrente: ANA BEATRIZ DIAS COUTO Recorrido: AMERICAN AIRLINES e VLX VIAGENS E TURISMO S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA IMPROCEDENCIA. DESISTENCIA DE VIAGEM 2 DIAS APÓS COMPRA DE PASSAGEM AEREA. POLITICA DE REEMBOLSO DIRETAMENTE CONTRARIA AO ART. 49 DO CDC. CDC NÃO IMPÕE...
... : CARLA CHRISTINA SCHNAPP ... : VLX VIAGENS E TURISMO S.A ... Relator : PAULO ROBERTO CAMPOS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015972-17.2019.8.19.0203 (Cível), 29-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VOO DOMÉSTICO. CANCELAMENTO. ESPERA DE 5 HORAS. AUTOR REALOCADO EM VOO COM PARTIDA EM AEROPORTO DIVERSO. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO À CONFIGURAR QUE O ATRASO OCORREU POR QUESTÕES CLIMÁTICAS E ADEQUAÇÃO DO TRÁFEGO AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INCIDÊNCIA DAS...
... SERVIÇO. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA DA RÉ. DANOS ... e aos estrangeiros residentes no País a ... inviolabilidade do direito à vida, à ... aplicativo de viagens, a chegada só ocorreu por volta ... de 00h13min ... -
Acordao N° 1635171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processo civil e civil. Fraude via aplicativo de mensagens ?whatsapp? - transferência via pix - reparação material e moral - empresa de intermediação de pagamento - ausência de nexo causal - responsabilidade não configurada. Recurso conhecido e improvido. 1. Pretensão recursal do autor, para a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos de reparação material e moral decorrente de...
... 12), ‘por fato do serviço’ (art. 14) e por ‘vícios do ... produto e do ... como nos Tribunais de todo o país ... 6. É que, embora a solidariedade seja ... na comercialização de pacotes de viagens ... 2. No caso, o serviço prestado pela ... -
Direito digital
... Há alguns anos o país vem adaptando leis já existentes, bem como ... • Atentar contra a segurança de serviço de utilidade pública; ... • Interromper ou ... a produtos, música, filmes, aulas, viagens e qualquer tipo de informação com a distância ...
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Processo nº 0011494-09.2016.8.19.0061 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Febrero de 2017
Ementa: VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o recorrente a efetuar o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em favor do autor. O autor narra ser titular de cartão de crédito internacional administrado pelo ré
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ão e descanso do motorista, inclusive nas viagens de longa distância ... A partir da ... para uma nova configuração territorial do País. Logo, o Brasil que conhecemos foi construído ... , autorizadora do regulamento para o serviço subvencionado de transporte de passageiros ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0073543-67.2019.8.19.0001 (Cível), 07-10-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Recurso n° 73543-67.2019.8.19.0001 Sessão 02/10/2019 VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedente o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por alegados danos morais. Narra o autor que no dia 17/0
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A era digital
... , na política e na economia de determinado país, no seu sistema jurídico, ou na constituição ... deles), a comunicação apoiada no serviço prestado por um terceiro dá origem a uma ... tivesse sido montado por um agente de viagens humano ”. (O texto está disponível em ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... contribuição, um período de tempo de serviço", um período de residência ou qualquer combinaç\xC3" ... áfico de mão-de-obra, qualquer que seja o país a partir do qual estes exerçam as suas ... bruta inferior a 200 e que não realizam viagens internacionais. 7. Toda determinação feita por ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
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Legislação
... em conta as condições próprias de cada país, deverão ser aplicadas através de legislação ... ) semanas de trabalho, por 1 (um) ano de serviço. 4. Todo Membro que tiver ratificado a ... disponibilizados apenas para os eventos e viagens que forem realizados após a entrada em vigor ...
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Acordao N° 1608341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Ementa juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Operação de câmbio. Aquisição de moeda estrangeira com promessa de entrega futura. Inadimplemento. Correspondente cambial. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade objetiva e solidária da corretora de câmbio. Resolução bacen 3. 954/2011. Resolução contratual. Restituição de valores. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e não provido.
... necessário com a empresa IEX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., sob o argumento de ... que ... , defende que não forneceu produto ou serviço à recorrida e que negócio jurídico ... ... ções que operam no sistema financeiro do país, aliado ao fato de que sofrem modificações ... -
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... versus dever de cuidado e educação dos pais no mundo online; 3.2 Sharenting; 3.3 Exposição ... dados de empresas de telecomunicações, serviço fixo e móvel, para o Instituto Brasileira de ... informações sobre sua vida, incluindo viagens, atividades diárias e alimentação, por ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... dos agentes diplomáticos acreditados no País, desde que igual favor seja assegurado, ... direito público, por instituições de serviço social, ou por emprêsas particulares, neste ... emprêsas de turismo e de viagens ...
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Acordao N° 1350195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Processo civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel - atraso. Indenização - cadeia de fornecimento - solidariedade entre a construtora e a assessoria (ou consultoria) imobiliária - impossibilidade - limitação aos atos de aproximação das partes. Recurso conhecido e provido. 1. Pretensão recursal da segunda requerida, lps brasília consultoria de imóveis ltda. , à reforma da sentença...
... que aproximou as partes e que, por esse serviço, recebeu comissão de corretagem ... 4. É certo ... como nos Tribunais de todo o país. Mesmo passados mais de 30 anos do CDC, ainda ... apenas na comercialização de pacotes de viagens ... 2. No caso, o serviço prestado pela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012207-49.2021.8.19.0209 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012207-49.2021.8.19.0209 Recorrentes: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (viajante) e COPA - COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S.A. Recorridos: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS e CARLA ROCHA REZENDE Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a
... : FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ... : TVLX VIAGENS E TURISMO S A ... RECORRENTE ... : ALEXANDRE ... estrangeiros no país destino ... II - As rés não procederam de ... -
Processo nº 0066668-23.2015.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
Ementa: VOTO Primeiramente, indefiro o requerimento de que seja adiado o julgamento para a produção de prova emprestada consistente na obtenção de cópia integral dos autos do processo nº 0184245-56.2014.8.19.0001, vez que tal requerimento diz respeito a produção de prova e, por isso mesmo, deveria ter sido formulado ao Juiz a quo, não sendo possí
... RECORRENTE ... : NOVA SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA ... : JAN BUHATEM NETO ... : VITOR ... -
Processo nº 0040413-88.2016.8.19.0002 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2016
Ementa: Processo: 0040413-88.2016.8.19.0002 Recorrente: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA Recorrido: ALEXANDRE MENDES VIEIRA VOTO Trata-se de Ação em que objetiva a parte Autora ressarcimento por dano material e compensação pelo dano moral que sustenta ter suportado. Afirma o Autor que em junho de 2015 comprou um pacote de viagem com a primeira Ré para os dias 31/01/20
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Acordao N° 1614003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Processo civil e consumidor. Compra e venda de produto ?on line? - não entrega. Indenização - cadeia de fornecimento - solidariedade entre a plataforma de venda e a empresa de meio de pagamento - impossibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. Pretensão recursal da segunda requerida, stone instituição de pagamento s. A, para a reforma da sentença que lhe condenou em solidariedade com a corré...
... 12), ‘por fato do serviço’ (art. 14) e por ‘vícios do ... produto e do ... como nos Tribunais de todo o país ... 6. É que, embora a solidariedade seja ... apenas na comercialização de pacotes de viagens ... 2. No caso, o serviço prestado pela ... -
Acordao N° 1632603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Consumidor. Compra e venda de produto e serviços - não entrega. Obrigações de dar coisa e de fazer - cadeia de fornecimento - solidariedade entre a plataforma de meio de pagamento e a empresa contratada - impossibilidade. Recurso conhecido e improvido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte recorrente. 2. Pretensão recursal da autora, para a...
... 12), ‘por fato do serviço’ (art. 14) e por ‘vícios do ... produto e ... como nos Tribunais de todo o país ... 6. É que, embora a solidariedade seja ... apenas na comercialização de pacotes de viagens ... 2. No caso, o serviço prestado pela ... -
Acordao N° 1434744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Consumidor. Contrato de prestação de serviços. Compra e venda de moeda estrangeira. Falha na prestação do serviço. Corretora de câmbio. Ilegitimidade passiva. Afastada. Responsabilidade solidária. Honorários advocatícios. 1. O art. 308 do cpc estabelece que o pedido principal da ação cautelar antecedente terá de ser formulado pelo autor, nos mesmos autos, no prazo de 30 (trinta)...
... APELADO(S) ... IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP,J.P.F. VIAGENS E ... TURISMO ... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... CORRETORA DE CÂMBIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... correspondentes no País, visando à prestação de serviços, pelo ... -
Acordao N° 1392193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Transporte aéreo. Voo internacional. Regulação normativa. Convenção de montreal. Aplicabilidade. Afastamento da relação convencionada no país quanto aos limites de indenização derivada de dano material. Tese firmada pelo supremo tribunal federal no ambiente de repercussão geral (re nº 636. 331). Alcance adstrito ao dano patrimonial. Dano material
... APELANTE(S) ... 3 EM 3 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e GOL LINHAS AEREAS ... AFASTAMENTO DA RELAÇÃO CONVENCIONADA NO PAÍS ... QUANTO AOS LIMITES DE INDENIZAÇÃO DERIVADA ... serviço, o prejuízo material que dela emergira e o nexo ... -
Acórdãos nº 1023042-62.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
Transporte aéreo internacional de passageiro. Ação de reparação de danos. Extravio de bagagem. Responsabilidade solidária da corré Gol Linhas Aéreas. Se as próprias rés, que têm uma infinidade de prepostos treinados à sua disposição, demoraram mais de dois meses para localizar a bagagem do autor, não era exigível do consumidor que investigasse a fundo (mais a fundo do que as próprias rés) onde e...
... da falha na prestação do serviço. Se a corré Gol entende que a falha ... G ASTOS COM VIAGENS E ALIMENTAÇÃO ... I MPOSSIBILIDADE DE ... o desgosto de chegar a outro país, para o qual se dirigiu com o objetivo ... -
Acordao N° 1715960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Consumidor, civil e processual civil. Apelação. Ação indenizatória. Preliminar de correção do polo passivo. Acolhida. Viagem internacional. Reserva em hotel na áustria. Hotel fechado. Falha na prestação dos serviços da gol linhas aéreas. Danos materias. Verificados. Danos morais. Ocorrência. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade. Majoração dos honorários fixados na sentença, na forma do art.
... prestação de serviço, apta a ensejar a indenização por danos ... de turismo que comercializa pacotes de viagens responde ... solidariamente, nos termos do art ... dos autores de que ao chegarem ao país de destino ... teriam um local certo e seguro ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020013-20.2021.8.19.0021 (Fazendária), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020013-20.2021.8.19.0021 Recorrente (1ª ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (autor): VINICIUS FERREIRA CRISPIM DE OLIVEIRA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...