vice-presidente da cipa
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... comunicação imediata à CIPA, às entidades sindicais representativas dos empregados e ... - O Presidente e Vice-Presidente da CIPA, em exercício, indicarão os membros da comissão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4131/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2002
I) ESTABILIDADE MEMBRO DA CIPA. ARTIGO 10, II, "A", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 165 DA CLT. Não se cogita de violação do artigo 10, II, a, do ADCT porque a disposição nele contida apenas determina a prorrogação da estabilidade até 12 meses após o final do mandato, sendo que no artigo 165 da CLT está disciplinada a garantia no emprego dos titulares da representação dos empregados na CIPA, não
A C Ó R D Ã O ... I) ESTABILIDADE MEMBRO DA CIPA. ARTIGO 10, II, "A", DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL E ARTIGO 165 DA CLT ... do exercício de cargo de direção, como Presidente e Vice-Presidente. E mais, se até mesmo o suplente possui a garantia contida no artigo 10, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21222-47.2017.5.04.0016)
... ” e “ ... estabilidade – membro da CIPA – Súmula 339/TST ... ”, denegou-lhe seguimento. A Parte ... emprego por ser vice-presidente da CIPA ... , não podendo ser dispensado da empresa. Requer a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000076-07.2018.5.06.0000), 24-04-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. MEMBRO DE CIPA. LIMINAR DEFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. A prova pré-constituída produzida pelo autor na reclamatória originária tornou verossímeis suas alegações no sentido de que foi demitido enquanto portador de estabilidade provisória no emprego, conferida pelos arts. 16
... ESTABILIDADE NO EMPREGO. MEMBRO DE CIPA. LIMINAR DEFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A ... no exercício do seu mandato como membro titular e vice-presidente da CIPA. Todavia, na decisão ora impugnada, a autoridade apontada coatora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001433-49.2014.5.06.0004), 29-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. INCABÍVEL. A origem do acidente sofrido pelo reclamante não foi diretamente relacionado ao ambiente laboral, o que, por si só, evidencia a inexistência da prática, pela empregadora, de qualquer ato ilícito que tenha dado causa ao referido acidente, não se encontrando configurada a relação de causalidade necessária ao pretendido dever...
... foi demitido da empresa na constância do seu mandato como membro da CIPA. Ressalta que ele se candidatou em 2013, e que o seu direito á ... Alega o reclamante ter sido eleito vice-presidente da CIPA em março de 2014, com mandato até março de 2014 e estabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000013-05.2017.5.07.0027), 2018-08-03
... ao mandato de cipeiro, mas não à estabilidade de membro da CIPA ... Defende que a estabilidade do cipeiro é irrenunciável. Pugna, assim, ... vice-presidente da CIPA e ante a falta de prova de vício na sua manifestação e o devido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001332-30.2014.5.06.0192), 18-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. À luz dos elementos de prova existentes nos autos, não se pode considerar que a enfermidade que acometeu o Reclamante guarda relação com as atividades prestadas à Reclamada durante a vigência contratual. A prova técnica deve ser prestigiada, uma vez produzida com zelo pela Perita...
... Membro da CIPA : com apoio no art. 10, II, "a", do ADCT, e nos arts. 164, § 3.º, e 165, ... , alerta que desde o momento em que ganhou a eleição para vice-presidente da CIPA, passou a sofrer perseguição, sendo afastado da função de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9338/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2001
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE HORÁRIO E INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. Para a caracterização do sistema de revezamento, é necessário que haja alternância de horário na jornada do empregado, afetando-lhe o ciclo biológico e ocasionando-lhe um maior desgaste físico. Contudo, tal alternância não precisa ocorrer diariamente e nem de forma a abranger as 24...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. SUPLENTE. Em que pese a norma constitucional (art. 10, inc. II, alínea ... vice-presidente e, pior, ter abrangido o presidente, que é indicado pelo empregador e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 652-29.2014.5.09.0041)
... época depoente era cipeiro, o vice-presidente da CIPA, tinha que fazer relatório, soube que o autor tinha sido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 148-64.2014.5.04.0234) 06-12-2017
... secreta, dirigida pela Comissão interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa e, naquelas não sujeitas à constituição de CIPA, pelo ... votos ser acompanhada em conjunto pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da CIPA." (fl. 205). No caso, como dito, não há prova alguma nos autos ...
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Direito do trabalho
... eleito para cargo de direção em comissões e representante na CIPA ... DIREITO DO TRABALHO ... META 6 ... CF/88 ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente ... Art. 165. Os titulares da representação dos empregados nas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000362-49.2015.5.07.0036), 2015-07-01
... função de torneiro mecânico; em 09.09.2014, foi eleito vice presidente da CIPA; foi coagido a assinar aviso prévio em 01.04.2015 e ...
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A renúncia à continuidade do mandato do Cipeiro significaria perda da garantia provisória no emprego?
A possibilidade de renúncia à continuidade do mandato na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes há de ser cotejada em análise ao quadro de garantia provisória do emprego. Ao contrário do que aparentemente possa se fazer crer, a manifestação de vontade quanto à abdicação da permanência representativa não significa a perda imediata do tempo de quarentena, previsto em lei. O presente artigo...
... garantia provisória; relata que teria exercido a representação na CIPA durante o período, aproximado, de um ano na empresa. Antes do término do ... na vitória de sua candidatura como representante da CIPA (Vice-Presidente), garantindo-lhe, pois, a estabilidade provisória no emprego, à luz do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1922-26.2014.5.02.0351) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEMBRO DA CIPA. CONCLUSÃO DA OBRA. RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES. EXTINÇÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não...
... GDCCAS /ca/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... MEMBRO DA CIPA. CONCLUSÃO DA OBRA. RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ... inicial que foi eleito para o cargo de vice-presidente da CIPA, em julho de 2013, com direito à estabilidade ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000327-04.2015.5.07.0032), 2015-08-11
... ré resiste a tal pleito arguindo que o reclamante foi destituído da CIPA por ter faltado a várias reuniões de tal comissão ... Para provar ... 0eb6150, datada de 27/12/2013, assinada pelo Presidente, Vice-Presidente da CIPA e de mais seis membros da Comissão ... Não fosse isso, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001754-45.2014.5.06.0017), 07-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ENCERRAMENTO DA OBRA.A estabilidade provisória do membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), de que trata o art. 10, inciso II, a, do ADCT, não consagra um direito individual do empregado eleito, mas um direito do grupo de trabalhadores da empresa, do qual o cipeiro é representante. Quando a lei...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ENCERRAMENTO DA OBRA. A estabilidade ... ata está consignado que o demandante foi empossado como vice-presidente da CIPA, como membro eleito pelos trabalhadores, na data de 13/03/2014, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-91.2014.5.06.0412), 29-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES. EMPREGADO ELEITO. RENÚNCIA AO CARGO. ESTABILIDADE. Tanto do artigo 10, II, "a", do ADCT, como do artigo 165, da CLT, se extrai proteção ao membro da CIPA (empregado eleito, seja na condição de titular, seja na de suplente), para que, no livre exercício da função, não tenha receio de zelar pelo fiel cumprimento das normas
... ADCT, como do artigo 165, da CLT, se extrai proteção ao membro da CIPA (empregado eleito, seja na condição de titular, seja na de suplente), ... A renúncia do obreiro ao cargo de vice-presidente da CIPA foi considerada livre de mácula, à míngua de prova em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001021-81.2013.5.06.0351), 11-06-2014
EMENTA: REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SECRETÁRIO DA CIPA ESCOLHIDO. No tocante ao Secretário da CIPA, bem como seu substituto, consta na NR nº 5, da Portaria n. 3.214/78, que será indicado, de comum acordo pelos os membros da CIPA, ou seja, pelo representante do Empregador e representante dos Empregados, que escolhem entre os componentes ou não da comissão. Contudo, se o secretário for...
... ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. SECRET Á RIO DA CIPA ESCOLHIDO. No tocante ao Secret á rio da CIPA, bem como seu substituto, ... pelo empregador dentre os seus representantes, e um vice-presidente eleito pelos representantes dos empregados, dentre eles. A princ í pio, o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000374-60.2015.5.07.0037), 2015-05-20
... de ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ... Vieram-se os autos conclusos ... É O RELATÓRIO ... empregados, sendo após indicado para ocupar a função de vice-presidente da CIPA ... O reclamante demonstra, de forma inequívoca, sua condição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000017-61.2015.5.07.0011), 2015-12-10
... Aponta ainda que foi eleito membro da cipa", possuindo direito à estabilidade. Requer o reconhecimento da indetermina\xC3" ... ória de emprego, decorrente de eleição do empregado como vice-presidente da CIPA, com o implemento do termo fixado no contrato por prazo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Quanto às atribuições da CIPA, inscritas no item 5.16, da NR-5, devem elas retratar seu fiel ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente ... 1) Composição paritária da CIPA: A composição numérica da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001635-66.2014.5.07.0014), 2016-08-04
... Disse ,ainda, que, muito embora tenha sido eleita vice-presidente da CIPA, foi demitida sem justa causa em 13.10.2014. Assim, requer o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000456-58.2013.5.07.0006), 2015-08-20
... agido em conluio com o reclamante; do exercício legal de vice presidente da CIPA, o que reclamaria a instalação de procedimento próprio para sua ...
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NR-30 - Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) das empresas de navegação marítima/fl uvial deve ser ... 6.4.1.1. Cabe ao Presidente e ao Vice-Presidente da CIPA de que trata o item 6.4.1 constituir a Co- missão Eleitoral ...
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... 30.4.1.1. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) das empresas de navegação marítima/fluvial deve ser constituída pelos ... 6.4.1.1. Cabe ao Presidente e ao Vice-Presidente da CIPA de que trata o item 6.4.1 constituir a Comissão Eleitoral para ...