vicios redibitórios
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Acordao N° 1288608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação civel. Direito civil. Compra e venda de veículo novo. Vício ausente. Ônus da prova. Autor. Honorários de sucumbência. Verba única. Ausência de tratamento individualizado em caso de pluralidade de réus. 1. Nas lições de flávio tartuce (in manual de direito civil, volume único, método, 2016, p. 667/668), os vícios redibitórios ?podem ser conceituados como sendo os defeitos que desvalorizam
... 667/668), ... os vícios redibitórios “podem ser conceituados como sendo os defeitos que ... -
Acórdãos nº 1022395-54.2015.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... ou postular abatimento do preço em virtude de vícios redibitórios. Hipótese que não se confunde com o caso em ...
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Acordao Nº 137484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. RECURSO PROVIDO. 1) Para concessão da tutela de urgência devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC. 2) Não demonstrada com fundamentação minimamente exigível sobre a probabilidade e principalmente no caso, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a reforma da decisão. 3)
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Acordao Nº 137484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. RECURSO PROVIDO. 1) Para concessão da tutela de urgência devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC. 2) Não demonstrada com fundamentação minimamente exigível sobre a probabilidade e principalmente no caso, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a reforma da decisão. 3)
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Acordao Nº 137484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. RECURSO PROVIDO. 1) Para concessão da tutela de urgência devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC. 2) Não demonstrada com fundamentação minimamente exigível sobre a probabilidade e principalmente no caso, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a reforma da decisão. 3)
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Acórdãos nº 0154913-56.2008.8.26.0002 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Alegação de vícios redibitórios sem consistência. Pessoa com conhecimento ...
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Acordao Nº 137484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. RECURSO PROVIDO. 1) Para concessão da tutela de urgência devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC. 2) Não demonstrada com fundamentação minimamente exigível sobre a probabilidade e principalmente no caso, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a reforma da decisão. 3)
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Acordao Nº 137484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. RECURSO PROVIDO. 1) Para concessão da tutela de urgência devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC. 2) Não demonstrada com fundamentação minimamente exigível sobre a probabilidade e principalmente no caso, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a reforma da decisão. 3)
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Acórdãos nº 1043987-07.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... Vícios" redibitórios. Ação voltada à rescisão do contrato de aquisi\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000930-59.2014.8.26.0444 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... 104 do CC. Inexistência de vícios redibitórios. Acusação de que o apelado não deu opção ...
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Acórdãos nº 0151907-10.2009.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Vícios redibitórios não constatados pela perícia. Eventuais ...
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Decisão Monocrática N° 07121048820228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESCISÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIO REDIBITÓRIO. DECADÊNCIA. VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1....
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Acórdãos nº 1001295-16.2018.8.26.0005 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... reparação de danos materiais e morais decorrentes de vícios redibitórios. Compra e venda de veículo usado. Alegação ...
- Acórdão Nº 0004335-35.2013.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
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Relatório e Voto com número 5006498-76.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 02-06-2023
... monitório, uma vez que o direito de reclamar por supostos vícios ... redibitórios do produto adquirido está há muito fulminado pela ...
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Relatório e Voto com número 5566542-47.2019.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 11-08-2022
... responsabilidade dos fornecedores pelos vícios de inadequação dos produtos colocados no ... mercado, circunstância que ...
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Acórdão Nº 0047514-85.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-07-2023
... APLICABILIDADE DO REGIME RELACIONADO AOS VÍCIOS ... REDIBITÓRIOS, DOS ARTS. 441 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL – ...
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Acórdãos nº 1043334-14.2017.8.26.0506 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... fornecedor/comerciante, tampouco se responsabilizou pelos vícios redibitórios. Decadência não operada. Evento danoso ...
- Acordao Nº 157393 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
- Acordao Nº 157393 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
- Acordao Nº 157393 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
- Acordao Nº 157393 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
- Acordao Nº 157393 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
- Acordao Nº 157393 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048701-72.2020.8.19.0038 (Cível), 12-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0048701-72.2020.8.19.0038 RECORRENTE: CONSTRUTORA TENDA S A RECORRIDO: BRENDA DA SILVEIRA SANTOS VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 199/203 que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré, ora recorrente a ¿arcar com o pagamento das quotas condominiais até