vicios redibitórios
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Decisão Monocrática Nº 4029765-41.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-10-2019
... que os vincula, haja vista que a casa recebida apresentou graves vícios redibitórios, com rachaduras nas paredes ...
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Acórdãos nº 0008525-40.2014.8.26.0079 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Inexistência de contrato de empreitada Ressarcimento de vícios redibitórios ditos apresentados no imóvel que estão sujeitos ao ...
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Acórdãos nº 1006779-08.2016.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... ência do artigo 27, do CDC - Prazo quinquenal - Vícios redibitórios comprovados - Laudo pericial que demonstra a ...
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Acórdãos nº 0028360-45.2010.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Vícios redibitórios. Configuração. Laudo pericial conclusivo ...
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Acórdãos nº 1006409-73.2016.8.26.0079 de 5ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... indenizatórios que não dependem da sistemática dos vícios" redibitórios, na medida em que se trata de simples reparaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2093836-03.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... se resume à solvabilidade dos títulos e eventuais vícios redibitórios a eles relacionados. Descabimento de ...
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Decisão Monocrática Nº 4007108-08.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-06-2019
... de mérito dos autos em epígrafe, isto é, apresentando diversos vícios redibitórios que o tornam, por ora, inapropriado/inadequado para uso" ...
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Acórdãos nº 1006732-34.2016.8.26.0320 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... Compra de imóvel com vícios redibitórios. Restou incontroverso nos autos a instalação ...
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Acórdão Nº 5008983-80.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM QUASE 20 (VINTE) ANOS DE USO - VICIOS REDIBITÓRIOS CONSTATADOS - VEÍCULO DEVOLVIDO E PROMESSA DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO NÃO HONRADO NA TOTALIDADE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL VISANDO DANOS MORAIS - DESCABIMENTO -RECORRENTE QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS ACERCA DAS CONDIÇÕES DO AUTOMÓVEL COM
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Decisão Monocrática Nº 4033276-47.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2019
... vícios redibitórios e não ao instituto da evicção, porquanto não houve perda ...
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Acórdãos nº 0002384-58.2009.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... Alegação de existência de vícios redibitórios e de impossibilidade de transferência da ...
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Decisão Monocrática N° 07003576620208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. A aquisição de veículo usado...
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Acordao N° 1288608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação civel. Direito civil. Compra e venda de veículo novo. Vício ausente. Ônus da prova. Autor. Honorários de sucumbência. Verba única. Ausência de tratamento individualizado em caso de pluralidade de réus. 1. Nas lições de flávio tartuce (in manual de direito civil, volume único, método, 2016, p. 667/668), os vícios redibitórios ?podem ser conceituados como sendo os defeitos que desvalorizam
... 667/668), ... os vícios redibitórios “podem ser conceituados como sendo os defeitos que ... -
Acórdãos nº 1022395-54.2015.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... ou postular abatimento do preço em virtude de vícios redibitórios. Hipótese que não se confunde com o caso em ...
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Acordao Nº 137484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. RECURSO PROVIDO. 1) Para concessão da tutela de urgência devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC. 2) Não demonstrada com fundamentação minimamente exigível sobre a probabilidade e principalmente no caso, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a reforma da decisão. 3)
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Acordao Nº 137484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. RECURSO PROVIDO. 1) Para concessão da tutela de urgência devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC. 2) Não demonstrada com fundamentação minimamente exigível sobre a probabilidade e principalmente no caso, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a reforma da decisão. 3)
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Acordao Nº 137484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. RECURSO PROVIDO. 1) Para concessão da tutela de urgência devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC. 2) Não demonstrada com fundamentação minimamente exigível sobre a probabilidade e principalmente no caso, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a reforma da decisão. 3)
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Acórdãos nº 0154913-56.2008.8.26.0002 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Alegação de vícios redibitórios sem consistência. Pessoa com conhecimento ...
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Acordao Nº 137484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. RECURSO PROVIDO. 1) Para concessão da tutela de urgência devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC. 2) Não demonstrada com fundamentação minimamente exigível sobre a probabilidade e principalmente no caso, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a reforma da decisão. 3)
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Acordao Nº 137484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. RECURSO PROVIDO. 1) Para concessão da tutela de urgência devem estar presentes os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC. 2) Não demonstrada com fundamentação minimamente exigível sobre a probabilidade e principalmente no caso, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, impõe-se a reforma da decisão. 3)
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Acórdãos nº 0000930-59.2014.8.26.0444 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... 104 do CC. Inexistência de vícios redibitórios. Acusação de que o apelado não deu opção ...
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Acórdãos nº 1043987-07.2016.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... Vícios" redibitórios. Ação voltada à rescisão do contrato de aquisi\xC3" ...
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Acórdãos nº 0151907-10.2009.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Vícios redibitórios não constatados pela perícia. Eventuais ...
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Decisão Monocrática N° 07121048820228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESCISÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIO REDIBITÓRIO. DECADÊNCIA. VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. 1....
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Acórdãos nº 1001295-16.2018.8.26.0005 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... reparação de danos materiais e morais decorrentes de vícios redibitórios. Compra e venda de veículo usado. Alegação ...