vicios redibitórios
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Acórdão Nº 0016567-82.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 22-02-2023
... MORAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS. SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO 01 ...
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Acórdãos nº 1010422-22.2014.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... de vício redibitório Impossibilidade, pois os vícios apareceram logo após a posse e a matéria passou a ser ... o prazo de um ano para reclamar sobre vícios redibitórios Recurso improvido. 1. Trata-se de apelação interposta ...
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Acórdãos nº 2113394-87.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... COMPRA E VENDA Imóvel Vícios redibitórios Insurgência contra a decisão que deferiu em ...
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Acordao N° 1300424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
I - apelação. Compra e venda. Veículo usado. Leilão. Edital. Informações claras e necessárias. Hasta pública precedida de prazo de exposição do bem para vistoria. Procedimento válido. Arrematação não viciada. Ii - documentos novos relativos a situação pretérita. Impossibilidade de juntada em sede recursal. Escritos não conhecidos. Iii - cerceamento de defesa. Perícia. Pedido genérico formulado na
... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... CARACTERIZADO ... IV – VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DEFEITOS QUE PODERIAM SER CONSTATADOS A OLHO ... NU OU QUE ... - Acórdão Nº 0806353-77.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
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Acórdão Nº 20173000476 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 24-08-2018
... 26, § 3º do CDC) ... Vícios redibitórios são defeitos ocultos que tornam o bem impróprio ao uso a ...
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Acórdão Nº 2015.300869-6 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-07-2016
... 8.078/90, PELA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS" OCULTOS, OU EM RAZÃO ... DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCED\xC3" ...
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Acórdãos nº 1005448-84.2014.8.26.0344 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... ALEGAÇÃO DE VÍCIOS EXISTENTES NO MARCADOR DE COMBUSTÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS ... Não evidenciados os alegados vícios redibitórios no veículo após conserto pelas rés, indevidos os ...
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Acórdãos nº 1000176-40.2018.8.26.0451 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... INDENIZAÇÃO POR DANOS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO ... Sentença que extinguiu o processo pela ... ção do vício, que decorreriam dos vícios redibitórios alegados. Pedido expressamente indenizatório, incidindo o ...
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Acórdãos nº 2140834-63.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
... Augusto Gama Voto nº 3.285 DENUNCIAÇÃO DA LIDE Vícios redibitórios em imóvel Não juntado contrato entre a ...
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Acórdãos nº 1022780-13.2015.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE PARTICULARES VÍCIOS REDIBITÓRIOS Autora que reclama a existência de ...
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Acordao N° 1429183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Vicios redibitórios. Ação de indenização por danos materiais e morais. Restituição dos valores gastos com conserto. Não devidos. Redução proporcional do preço. Risco inerente ao negócio. Má-fé não demonstrada. Ônus processual do autor. Recurso não provido. 1. A redibição do negócio jurídico oneroso ou o direito de reclamar abatimento no preço somente é cabível nos casos em que...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. VICIOS REDIBITÓRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS ... -
Acórdãos nº 0000337-87.2009.8.26.0320 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... vícios redibitórios que impediam seu uso. Bem devolvido. Aplicação ...
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Acordao N° 1365017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c reparação danos. Compra e venda. Veículo usado. Contrato. Informações claras e necessárias. Bem disponível para vistoria. Procedimento válido. Compra não viciada. Prova pericial. Produção autorizada pelo juízo por decisão posteriormente revogada. Pronunciamento não combatido pelo apelante. Desinteresse e desnecessidade de perícia também evidenciada...
... INADMISSIBILIDADE DE COMPORTAMENTO ... CONTRADITÓRIO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DEFEITOS CONSTATÁVEIS POR SIMPLES ... INSPEÇÃO OCULAR, ... -
Acórdãos nº 2195153-44.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... ários à agravante - Inconformismo - Desacolhimento - Vícios redibitórios decorrentes da construção - Afastamento das ...
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Acórdãos nº 1004800-73.2017.8.26.0191 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... Alegação de vícios redibitórios. Problemas relativos ao natural desgaste das ...
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Acordao Nº 86839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SEMI-NOVO CONTENDO VÍCIOS REDIBITÓRIOS - TRANSAÇÃO JUDICIAL ENTRE AS PARTES. 1) Havendo as partes composto a lide mediante termo de transação judicialmente homologado, tudo que terão de fazer, dai em diante, é dar cumprimento ao acordo livre e espontaneamente celebrado; 2) Não discrepando a decisão...
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Acordao Nº 86839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SEMI-NOVO CONTENDO VÍCIOS REDIBITÓRIOS - TRANSAÇÃO JUDICIAL ENTRE AS PARTES. 1) Havendo as partes composto a lide mediante termo de transação judicialmente homologado, tudo que terão de fazer, dai em diante, é dar cumprimento ao acordo livre e espontaneamente celebrado; 2) Não discrepando a decisão...
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Decisão Monocrática N° 07183374220198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2023
Cuida-se de apelação cível interposta por ELIANDRA TELES BATISTA contra a sentença proferida na ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada contra RW FINANCIAMENTO LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e LUIS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, que julgou improcedentes os pedidos de rescisão do contrato de compra e venda de veículo e de alienação fiduciária em razão de vícios redibitórios,...
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Acordao Nº 86839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SEMI-NOVO CONTENDO VÍCIOS REDIBITÓRIOS - TRANSAÇÃO JUDICIAL ENTRE AS PARTES. 1) Havendo as partes composto a lide mediante termo de transação judicialmente homologado, tudo que terão de fazer, dai em diante, é dar cumprimento ao acordo livre e espontaneamente celebrado; 2) Não discrepando a decisão...
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Acordao Nº 86839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SEMI-NOVO CONTENDO VÍCIOS REDIBITÓRIOS - TRANSAÇÃO JUDICIAL ENTRE AS PARTES. 1) Havendo as partes composto a lide mediante termo de transação judicialmente homologado, tudo que terão de fazer, dai em diante, é dar cumprimento ao acordo livre e espontaneamente celebrado; 2) Não discrepando a decisão...
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Acordao Nº 86839 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SEMI-NOVO CONTENDO VÍCIOS REDIBITÓRIOS - TRANSAÇÃO JUDICIAL ENTRE AS PARTES. 1) Havendo as partes composto a lide mediante termo de transação judicialmente homologado, tudo que terão de fazer, dai em diante, é dar cumprimento ao acordo livre e espontaneamente celebrado; 2) Não discrepando a decisão...
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Acordao N° 1633904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Apelação. Civil e processual civil. Ação indenizatória. Danos materiais e morais. Compra e venda. Bem móvel. Negociação entre particulares. Revelia. Vício redibitório. Artigo 441 e seguintes do código civil. Avarias. Fácil constatação. Culpa concorrente em partes iguais. Dano moral. Descabimento. Sentença mantida. 1. Ante a incidência dos efeitos da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos...
... sentido de que o réu conhecia os vícios do produto no momento da negociação. Por outro lado, a ... o de vícios redibitórios exige que o autor prove que o defeito no bem tanto já existia no ... -
Acordao N° 1328175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil. Apelação. Ação indenizatória. Compra e venda. Caminhão guincho ano 2004, que veio de são luis-ma, adquirido em 2018. Alegação de defeito no veículo. Vício redibitório. Inexistente. Não comprovada. Perícia não conclusiva. Direito constitutivo do autor (art. 373, i, cpc). Demonstração. Não verificada. Ausência de provas. Apelo improvido. Objeto da ação: "cinge-se a questão em definir se o...
... vícios redibitório, aptos a embasar o pleito de reparação por danos materiais ... 2. Conforme estabelece a legislação civil, os vícios redibitórios são defeitos preexistentes no objeto do ... contrato e ocultos ao tempo ... -
Introdução a responsabilidade civil
... no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa ... 443 (o antigo art. 1.103), que, a respeito dos vícios redibitórios, impõe ao alienante que conhecia o vício ou defeito da coisa o dever de ...