violencia domestica contra homem
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ADC 19 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DA C UNHA P EREIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – ... entre os gêneros – mulher e homem –, harmônica com a Constituição ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E F AMILIAR CONTRA A MULHER. O artigo 33 da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0006172-76.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... : Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO ... ção de poder e submissão, praticada por homem ou mulher sobre mulher em situação de ...
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A tutela penal fundada no gênero: aspectos criminológicos, penais e processuais da Lei Maria da Penha
... à proteção da mulher e à violência doméstica, que desembocou, em face de punição sofrida ... @1 A violência doméstica contra a mulher: UMA perspectiva histórico-etiológica ... -se uma relação de submissão entre o homem e a mulher. Esta relação vertical se sustentou, ...
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Acordao N° 1806907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Apelação criminal. Direito penal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Preliminar de nulidade da sentença. Correlação entre denúncia e sentença. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Erro material. Dispositivo da sentença. Correção de ofício. Manutenção de medida protetiva. Descabimento. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas. Demonstração....
... LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRELIMINAR DE ... física entre homem e mulher ... Acordam os Senhores Desembargadores ... -
Feminists and the resignification of law: challenges for the approval of the Maria da Penha Law/Feministas ressignificando o direito: desafios para aprovacao da Lei Maria da Penha.
Introducao ... A luta das mulheres (1) contra a violencia domestica e familiar tem sido pautada ... referem a violencia domestica cometida pelo homem contra a mulher e de forma habitual, implicam na ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009809-10.2020.8.19.0066 (Criminal), 15-12-2021
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ART. 147, C/C ART. 61, II, E E H , AMBOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO DESEJANDO A ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE DE CONDUTA. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER: 1) AFASTAMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO, POR AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO. Primeiramente, embora não seja objeto de impugnação...
... APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... MULHER. ART. 147, C/C ... ão de fragilidade/vulnerabilidade diante do homem ou de outra ... mulher, desde que caracterizado o ... -
Feminicídio na Maré: continua em estado grave adolescente baleada em baile funk ao tentar proteger irmã
... Violência doméstica: Homem agride filha e esposa e coloca fogo na ... Homicídios (DH) investiga o feminicídio contra Débora e o suposto homicídio contra Patrick — ...
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Feminicídio na Maré: continua em estado grave jovem baleada em baile funk ao tentar proteger irmã
... Violência doméstica: Homem agride filha e esposa e coloca fogo na ... Homicídios (DH) investiga o feminicídio contra Débora e o suposto homicídio contra Patrick — ...
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Decisão da Presidência nº 27262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... ério Público do Estado do Rio de Janeiro contra decisão proferida pelo Juízo do VII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Rio de ... diferenciado entre os gêneros mulher e homem , harmônica com a Constituição Federal, no ...
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Decisões Monocráticas nº 27262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... ério Público do Estado do Rio de Janeiro contra decisão proferida pelo Juízo do VII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca do Rio de ... diferenciado entre os gêneros mulher e homem , harmônica com a Constituição Federal, no ...
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Direito Penal
... de delito de perigo abstrato praticado contra a saúde pública. Dessa forma, para esse ... adotada, nas mesmas circunstâncias, por um homem diligente; B: incorreta. Norma penal em branco ... a aplicação, nos casos de violência doméstica" e familiar contra a mulher, de prestação pecuni\xC3" ...
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Acordao N° 1840217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2024
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Ameaça. Lesão corporal contra a mulher. Violência doméstica. Preliminar. Nulidade da sentença. Exame das teses defensivas. Omissão. Inexistência. Materialidade e autoria. Comprovação. Legítima defesa. Inocorrência. Inexiste nulidade a ser reconhecida na hipótese em que o julgador apreciou as teses defensivas de forma fundamentada, analisando...
... AMEAÇA. LESÃO ... CORPORAL CONTRA A MULHER. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR ... diante da disparidade física entre homem e ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) ... -
Violência doméstica de gênero e o empoderamento da vítima por meio de políticas sociais
Tema frequentemente debatido é a violência doméstica e familiar contra a mulher, que configura mácula social, de origens antigas. Com a conquista de novos espaços pelas mulheres, a preocupação dos homens passa a ser a perda do seu poder, o que pode resultar em violência. O objetivo do presente trabalho é estudar as possibilidades das políticas sociais voltadas ao "empoderamento" da mulher vítima...
... é a violência doméstica e familiar contra a mulher, que configura mácula social, de ... ao próprio conceito de família, tendo o homem como provedor e líder supremo. Nesse contexto, a ... VIOLENCIA DOMÉSTICA DE GÉNERO Y EL EMPODERAMIENTO DE LA ... -
Decisão da Presidência nº 1055005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da Terceira Turma Criminal do Tribunal ... órios, assim ementado: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRAVEÇÃO PENAL ... VIAS DE ... , esta fica configurada no que, valendo-se o homem da supremacia de força possuída em relação à ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... pode atingir US$ 783,3 bilhões em 2024 contra US$ 478,7 bilhões em 2020, representando uma ... que se declara mulher no Metaverso, sendo homem na vida real, pode ser vítima de violência ... de mulher, pode sofrer violência doméstica 27 ... ou homofobia no Metaverso ...
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A violência doméstica e familiar, com ênfase contra o gênero mulher
... como sujeito de direitos – e nem era reconhecida em igual-dade ao homem, em direitos e obrigações – foi determinante para que valores como o ... Disponível em: https://www.jusbrasil. com.br/artigos/o-que-e-violencia-baseada-no- ...
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Decisão da Presidência nº 28667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2017
... reclamação, com pedido liminar, proposta contra ato da 5ª Câmara Criminal do tribunal de ... perante o VII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da ... diferenciado entre os gêneros mulher e homem , harmônica com a Constituição Federal, no ...
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Acórdão Nº 0016432-89.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes ... DISPARIDADE DE FORÇAS ENTRE HOMEM E MULHER ... CONDENAÇÃO MANTIDA. 2) ...
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Decisão da Presidência nº 27342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... reclamação, com pedido liminar, proposta contra ato do VII Juizado de Violência Doméstica e ... diferenciado entre os gêneros mulher e homem , harmônica com a Constituição Federal, no ...
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Decisão da Presidência nº 27148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2017
... do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum Regional da ... A união estável entre o homem e a mulher é considerada como entidade familiar ...
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Médico é preso por estupro de paciente que passava por cesárea, na Baixada Fluminense
... Violncia contra a mulher: Justia concedeu 15 mil medidas ... Violncias: Polcia prende homem por estupro de menina de 9 anos em comunidade do ...
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‘Ainda desacordada, veio suja da cirurgia’, diz mãe de outra paciente sedada por médico preso após estupro
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