violencia domestica contra homem
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Justiça nega remoção de conteúdo na internet sobre ação judicial
Justiça nega remoção de conteúdo na internet sobre ação judicial
... sobre um processo de violência doméstica ... Homem processou Google e JusBrasil por ... Um homem acionou a Justiça contra suposta conduta ilícita do Google e do site ... -
Acórdão nº 1.0672.07.244896-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2007
APELAÇÃO - LEI MARIA DA PENHA - INCONSTITUCIONALIDADE - INOCORRÊNCIA - BUSCA DA IGUALDADE SUBSTANTIVA - COERÊNCIA COM O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A ação afirmativa do Estado que busque a igualdade substantiva, após a identificação dos desníveis socioculturais que gere a distinção entre iguais/desiguais, não se pode tomar como inconstitucional já que não lesa o princípio da isonomia, pelo contrário:...
... efetivação da igualdade substantiva entre homem e mulher enquanto sujeitos passivos da violência doméstica. O tratamento diferenciado que existe - e isto é ... Após o oferecimento das contra-razões recursais pelo advogado do investigado, ... -
Acórdão nº 1.0672.07.245986-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2007
... efetivação da igualdade substantiva entre homem e mulher enquanto sujeitos passivos da violência doméstica. III - O tratamento diferenciado que existe - e ... Após o oferecimento das contra-razões recursais pelo advogado do investigado, ...
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Débora, por que você?
... Violência contra a mulher e o sistema de justiça: epistemologia ... em que uma vítima de violência doméstica busca no sistema de justiça. A metodologia, como ... ção de uma realidade que reafirmaria ser o homem a referência, o modelo, enquanto as mulheres ...
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Problemas de gênero na jurisprudência brasileira: (des)fazendo a lei Maria da Penha
... passo no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil. Após um esforço conjunto ... do problema da violência doméstica contra mulheres no Brasil, deve-se em grande medida ao ... não uma relação íntima de afeto entre homem e mulher, a despeito do fato que a linguagem da ... GOMEZ, Maria Mercedes. “Violencia ...
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Dos procedimentos
... decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as ... Além disso, considerando que tanto o homem quanto a mulher podem cometer violência ...
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Doutora, apanhei da minha mulher. E agora? Cabe medida protetiva?
Mello e Burin: Doutora, apanhei da minha mulher. E agora?
... delegacia especializada em violência doméstica, é relativamente recorrente que homens procurem ... até mesmo violentos, seja o parceiro outro homem (uma relação homoafetiva) ou mesmo uma mulher ... § 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou ... -
O Homem Delinquente e a Mulher Vitimizada: a Assepsia Ideológica nos Conflitos de Gênero
... quanto à questão da violência doméstica contra a mulher nos meios jurídicos ... femeninos cuánto a la cuestión de la violencia doméstica contra la mujer en el campo jurídico ...
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Decisão da Presidência nº 165410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... corpus com pedido de liminar interposto contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de ... 11.340/2006, que configura violência doméstica contra a mulher qualquer ação ou omissão ... diferenciado entre os gêneros mulher e homem , surge harmônica com a Constituição ...
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Projeto de lei pretende proibir o uso de fotos não oficiais para identificação de suspeitos
... Homem tambm morreu: Jovem assassinada a tiros pelo ...
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Prefácio
... do Juizado Especializado em Violência contra" a Mulher de São Sebastião. Sua perspectiva anal\xC3" ... por três denúncias por violência doméstica levadas pela agredida ao sistema policial. Todas ... da mulher-passiva-vítima em oposição ao homem-ativo-criminoso. Mas não só. Teríamos, também ...
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Acordao N° 1749114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas. Demonstração. Palavra da vítima. Especial relevância. Legítima defesa. Inocorrência. A palavra da vítima, nos crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ostenta especial relevo,...
... VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL ... física entre homem e mulher ... Acordam os Senhores Desembargadores ... -
Questão social', divisão sexual do trabalho e saúde mental na pandemia
O presente trabalho analisa as repercussões do acirramento da “questão social” e da divisão sexual do trabalho na saúde mental das mulheres no contexto de pandemia (Covid-19) no município de Aracati-CE. A pesquisa, com abordagem qualitativa-quantitativa, ancorou-se na teoria social crítica de Marx e foi processada em três etapas: a etapa exploratória, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de...
... ça social e violência, incluindo à doméstica 2 , por exemplo, sendo as mulheres em sua maioria ... sobrecargas no trabalho e a violência contra a mulher. Entretanto, as limitações sociais ... , por conta da maior permanência do homem em casa, processos críticos para o aumento do ... -
Poder Punitivo e Feminismo: percursos da criminologia feminista no Brasil/Punitive Power and Feminism: Paths of Feminist Criminology in Brazil.
... e feminismo; criminologia critica e violencia contra mulher e poder punitivo e violencia de ... pela erradicacao da violencia sexual e domestica contra as mulheres (19). Nao a toa que essa ... -se a violencia domestica cometida pelo homem contra a mulher, e esses delitos (ameacas e ...
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Relação dos maus-tratos aos animais com a violência doméstica
Opinião: direitos dos animais e relação com violência doméstica
... é cuidar dos seres humanos, é manter o homem vivo. Trata-se de junção, e não escolha ... contra um animal poderá fazê-lo também contra o ser ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a própria identidade atenta contra a dignidade e compromete a ... o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em autorizar a ... liberdade se refletirá na seara doméstica, profissional e social do recorrente, que ...
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Art. 5º e 6º
... - e a erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher - bem como sua ... da convivência doméstica e familiar, homem ou mulher (conforme os incisos II; e o parágrafo ...
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Peppapig e a ressignificação do papel da mulher na família contemporânea
... Nessa seara, homem e mulher deixam suas famílias para viverem ... ção sobre a Eliminação de Violência contra as Mulheres ... Nessa época, algumas ... quais ainda se percebe a violência doméstica e a sobreposição do homem em relação à ...
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Legislação
... õe: “O pacto matrimonial, pelo qual o homem e a mulher constituem o consórcio de toda a ... (TREGO-0004938) RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES DE 2016 ... á na suposta prática de violência doméstica contra a mulher, encontrando guarida na lei Maria ...
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Acordao N° 1235888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Recurso em sentido estrito. Declinação de competência. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Amemeaça proferida pelo denunciado em desfavor de sua ex-companheira via mensagens de whatsapp. Violência de gênero demonstrada. Vulnerabilidade e inferioridade da mulher. Aplicabilidade da lei n. 11. 340/06. Recurso provido. 1. Para efeitos da lei n. 11. 340/06, configura violência...
... JUIZADO DE ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEMEAÇA PROFERIDA ... , que expresse posição de dominação do homem, subordinação e vulnerabilidade da ... mulher, ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... quadro de violência e discriminação contra a população LGBT tem tornado ... ão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher os dispositivos da lei dos ... Declaração Universal dos Direitos do Homem e os direitos expressamente enu nciados no ... - no-brasil-dados-da-violencia. Acesso em 1º.02.2019. [7] As violações ...
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Decisão da Presidência nº 27147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2017
... do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum Regional da ... A união estável entre o homem e a mulher é considerada como entidade familiar ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Pessoa natural é o homem (ser humano) e o direito penal adota um conceito ... I – violência doméstica e familiar; (Incluído pela Lei nº 13.104, de ...
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AGU quer ampliar número de ações regressivas contra assassinos de mulheres
AGU quer mais ações regressivas contra assassinos de mulheres
... à legislação que trata de violência doméstica contra a mulher ... A AGU solicitou ao Conselho ... O homem havia sido condenado por matar a ex-mulher com 11 ... -
Decisão da Presidência nº 7483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... ao recurso extraordinário interposto contra acórdão da Quarta Câmara Criminal do Tribunal ... de proteger a mulher da violência doméstica e familiar, exige que o crime seja cometido no ... , sexuais ou psicológicas causadas por homem em uma mulher com quem tenha convivido em ...