violencia domestica contra homem
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Vigiando a violência - o uso de meios de controlo e fiscalização à distância em processos de violência domestica
A violência de género e dentro dela a violência doméstica é um fenómeno de proporções alarmantes à escala mundial: a Organização Mundial de Saúde alertou para que um terço das mulheres do mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas,
... Lei nº 21/VIII, intitulado – Violência Contra a Mulher na Família – Crime Público. Foi da ... era uma forma de controlo por parte do homem sobre a mulher ... Também Bourdieu refere ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053826-67.2022.8.19.0000 (Cível), 16-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RÉU SOLTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO PELO EX-COMPANHEIRO DA TIA DA VÍTIMA, QUE CONTAVA COM 03 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. O ponto nodal da questão é determinar se o crime imputado na Denúncia oferecida em face de MARCOS ANDRE GERMANO DA SILVA, ora interessado, supostamente praticado contra a vítima Fernanda (sobrinha da ex-companheir
... DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE ... mulher às vontades e determinações do homem, absurdamente em ... voga em pleno século XXI, e ... : JUÍZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLÈNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DA ... -
As relações entre racismo e sexismo e o direito à saúde mental da mulher negra brasileira
A con/ guração e desenvolvimento desta pesquisa objetivaram conhecer como práticas discriminatórias tais como o racismo e o sexismo, podem ser in8 uentes na construção de um cenário suscetível à vulnerabilidade do direito à saúde mental das mulheres negras. Para tanto, a pesquisa compôs um panorama histórico, utilizando o método misto (que faz uma proposta de análise pautada em exposições...
... , em pleno século XXI, heranças culturais contra a mulher negra, como a violência doméstica, a ... eram vulneráveis à violência sexual do homem branco, porque, dentro do casamento as condutas ... -
Magistratura TJBA 2019
... e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos ... (A) cujo sujeito ativo deve ser sempre um homem. (B) que não admite a concessão de fiança ... : “O sujeito passivo da violência doméstica objeto da Lei Maria da Penha é a mulher, já o ...
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O contexto de intervenções junto a homens autores de violência doméstica: uma construção participativa
... de reflexão no Centro de Referência do Homem em Duque de Caxias/RJ. A sistematização da ... Palavras-chave: Homens. Violência contra mulher. Lei Maria da Penha. Prevenção ...
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Acabou comigo como pessoa' A caracterização da violência doméstica a partir da percepção de mulheres violentadas
A presente pesquisa trata da caracterização da violência doméstica a partir da percepção de mulheres violentadas. Para tanto foi desenvolvido um estudo descritivo com quatro mulheres vítimas de violência doméstica da região da grande Florianópolis. Foi possível constatar que o tipo de violência mais citado foi a violência física. As mulheres atribuem o uso de drogas, ciúme, separação e a cultura...
... para diferenciar o que é ser mulher e ser homem, esses papéis são ensinados socialmente como ... caracterizou a agressão física do marido contra a mulher como delito sujeito a punição, embora ... -
A inclusão social na perspectiva de gênero
... EBOOK MP ESTRATEGICO VIOLENCIA DE GENERO.indb 65 ... EBOOK MP ESTRATEGICO ... “gênero” na definição de violência contra a mulher. 2 Além de a Convenção ter dado o tom ... do texto da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Era justamente o uso da palavra ... -se “em tutelar a moralidade social e doméstica, regulando a honestidade, o recato, o pudor e a ...
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Acórdão Nº 0002602-88.2019.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... Miguel Kfouri Neto ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § ... 9º, CP). RÉU ... HOMEM E MULHER. CONDENAÇÃO MANTIDA ... DOSIMETRIA ... contra pela prática do crime previsto no art. 129, § ...
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Direito Processual Penal
... (B) O direito ao silêncio ou garantia contra a autoincriminação derrubou um dos pilares do ... praticados no âmbito de violência doméstica" ou familiar ou praticados contra a mulher por raz\xC3" ... pelos meios de comunicação é o de um homem que, dentro do transporte público, em São ...
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STJ nega Habeas Corpus a homem que descumpriu medida protetiva
STJ nega Habeas Corpus a homem que descumpriu medida protetiva
... preso preventivamente por violência doméstica após desobedecer a medida protetiva imposta para ... -
Acórdão Nº 0002557-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA ASCENDENTE. FASE DE INVESTIGAÇÃO ... casos nos quais a vítima de agressão seja homem. 2. A violência doméstica e familiar da vítima ...
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Cidadania e participação das mulheres: um direito individual ou social?
Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna. Dois...
... 1 , a universalização dos direitos do homem, como via para a emancipação da opressão ... de vida restrito à administração doméstica; na medida do possível, as filhas de “boa ... mulheres, somando 121 deputadas estaduais contra 938 homens. Em 2012, foram eleitos 4.860 ... -
O papel da dogmática penal e da sociologia jurídica na violência contra a mulher
From the social juridical perspective and from theoretical categories such as power desproportion, domination, Criminal Dogmatics and public policy, this article questions the effective internalization of gender equality by those accused of violence against women. In order to do so, it presents data from an empirical research carried out in the Federal District about the perception of the...
... “violência doméstica” para assim avaliar a função da lei penal ... de gênero; a reprodução das imagens de homem e mulher e dos papéis a ambos atribuídos por ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... contra a ... mulher , objetos de farta documentação ... Direitos do Homem (em seu art. XII), assim como no Pacto ... familiar, doméstica, sentimental e sexual, o sigilo das cartas, ... -
Ex-juiz da CIDH não foi absolvido e persegue ex-mulher, diz defesa
Ex-juiz da CIDH não foi absolvido e persegue ex-mulher, diz defesa
... de 10 das 14 acusações apresentadas contra ele pela ex-mulher Michella Marys Santana ... Roberto Caldas por violência doméstica física, moral e psicológica", explica a nota ... Conclusão: ... Roberto Caldas é um homem violento. Cometeu agressões físicas e verbais ... -
Julgamento com perspectiva de gênero no contexto da Lei Maria da Penha
Bianchini: Julgamento com perspectiva de gênero na Maria da Penha
... ário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres", elaborada pelo ... a acelerar a igualdade de fato entre o homem e a mulher não se considerarão discriminação; ... M., HERNÁNDEZ, Ana Montalvo (Cood.). Violencia de género, prevención, detección y atención ... -
Acórdão Nº 0012465-98.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... feminicídio; aquele delito praticado contra a mulher por razões da condição do sexo no, envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à ... ção de poder e submissão, praticada por homem ou mulher sobre mulher em situação de ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. ADITAMENTO À DENÚNICA. POSSIBILIDADE. INFINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA INÉRCIA DO JUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. PREVISÃO LEGAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DO FATO E DE TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Os prazos para aditamento da denúncia são impróprios, e o órgão...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027559-92.2021.8.19.0000 (Criminal), 15-07-2021
HABEAS CORPUS. ARTS. 241-A, 241-B E 241-D, TODOS DO ECA. PLETEIA, O IMPETRANTE, COMO PRELIMINAR, A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, COM A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. NO MÉRITO, REQUER-SE A LIBERDADE DO PACIENTE, COM A IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, QUE DEVE SER CONHECIDA E APRECIADA, DE OFÍCIO, A QUAL...
... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... VÍTIMA DO SEXO ... autor da violência homem ou mulher, abrangendo, por ... certo, todos os ... -
Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT DE FEIÇÃO COLETIVA,PREVENTIVA E REPRESSIVA IMPETRADO EM FAVOR DE TODAS AS PESSOASPRESAS, E QUE VIEREM A SER PRESAS, QUE ESTEJAM NOS GRUPOS DE RISCODA PANDEMIA DA COVID-19. SÚMULA N. 691 DO STF. TERATOLOGIA. FALTA DERAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. JULGAMENTOMERITÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. A jurisprudência desta Corte é firme na...
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Acórdão nº 0328793-33.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 2 de Agosto de 2017
... de Salvador da 2° Vara de Violência Doméstica ... Interessado : Ana Claudia Pereira Coutinho ... DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... MULHER DA COMARCA DE SALVADOR E DA 4ª VARA ... explicar os papéis sociais atribuídos ao homem e à ... mulher" e "a desigualdade entre homens e ...
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Acórdão Nº 0010888-83.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-11-2022
... : JUIZO DA VARA DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO ... necessária a intervenção de um terceiro homem para interromper o crime, pois o objeto de tutela ...
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Sentença com número 0148907-86.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 21-11-2022
... 1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra" Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execuç\xC3" ... ; ela tinha enrolado e me traído com outro homem; ela ... ficou com o rapaz; eu aceitei ela para ... de crime no âmbito da violência doméstica e familiar, em discriminação à condição do ...
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha/Institutional Dimensions of Gender Equality: the Maria da Penha Case.
... Fernandes, uma vítima de violência doméstica, e recomendou que o país adotasse medidas para ombater com efetividade a violência contra as mulheres. Em 2006, o governo federal ... ência doméstica em comparação com um homem ... Cumpre ressaltar que, embora tenha-se ... /www.compromissoeatitude.org.br/pesquisa-violencia ...
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Direito Processual Penal
... (B) O direito ao silêncio ou garantia contra a autoincriminação derrubou um dos pilares do ... praticados no âmbito de violência doméstica" ou familiar ou praticados contra a mulher por raz\xC3" ... criminosa atinge a liberdade individual de homem específico, não caracterizando violação a ...