violencia domestica contra homem
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026979-33.2019.8.19.0000 (Criminal), 09-07-2019
Conflito negativo de jurisdição. Procedimento criminal instaurado dando conta de que o suposto autor do fato teria agredido e xingado a sua própria tia, então com 63 anos de idade. Processo inicialmente distribuído ao 5º Juizado de Violência Doméstica da Comarca da Capital, onde houve decisão declinatória em favor da 2ª Vara de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. Conflito por...
... : Juízo do 5º Juizado de Violência Doméstica da Comarca da ... Interessado: Leonardo Costa de ... violência praticada contra a mulher, em contexto ... caracterizado por ... praticada por homem ou mulher sobre mulher em ... situação de ... -
Obrigar agressor a ressarcir o SUS não vai diminuir violência, dizem especialistas
Obrigar agressor a ressarcir o SUS não vai diminuir violência
... de Saúde a vítimas de violência doméstica ... Especialistas questionam efetividade de ... para coibir ou solucionar a violência contra a mulher. O único jeito de combater a violência ... a vítima está muito mais em colocar o homem no banco dos réus do que esse gasto que ele vai ... -
Vulnerabilidades nas relações de família: o problema da desigualdade de gênero
... Vai ser coxo na vida é maldição pra homem. Mulher é desdobrável. Eu sou. – Adélia ... à condição humana – que lhes protegem contra coerções, maus-tratos e outros atos de ... violencia y sus causas ... Paris: Editorial UNESCO, 1981 ... aos olhos o problema da violência doméstica e como ele passa a dizer respeito não mais ...
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Para a construção de uma genealogia trans brasileira: trans num recorte histórico, ativista e jurídico
O presente estudo parte de uma visão metodológica interdisciplinar para inquirir e sugerir o tracejo de uma genealogia trans brasileira. Utilizando-se das perspectivas histórica, ativista e jurídica, este trabalho objetiva uma reconstrução e documentação do caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, observando com especial preocupação os...
... normativos dispondo, por exemplo, contra a “sodomia”, ou as práticas sexuais entre ... RAZÃO DO SEXO, SEJA NO PLANO DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO ... de 2006 (que combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, sem distinção de ... -
Acórdão nº 50358903620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
... doméstica, figurando como suposto autor e agressor o ... junto ao Juízo da Violência Doméstica contra a Mulher, eis que a contenda tem como fundo a ... mulher, mediante a ameaça, praticada por homem, que referiu através de áudio enviado à ...
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Acordão da , 22-11-2022
PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. AMEAÇA NO CONTEXTO DE RELAÇÃO DOMÉSTICA AFETIVA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. SUJEITO ATIVO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. QUALQUER GÊNERO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO...
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Médico é preso por estupro de paciente que passava por cesárea, na Baixada Fluminense
... Violncia contra a mulher: Justia concedeu 15 mil medidas ... Violncias: Polcia prende homem por estupro de menina de 9 anos em comunidade do ...
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Médico é preso por estupro de paciente que passava por cesárea, na Baixada Fluminense
... Violncia contra a mulher: Justia concedeu 15 mil medidas ... Violncias: Polcia prende homem por estupro de menina de 9 anos em comunidade do ...
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Médico é preso por estupro de paciente que passava por cesárea, na Baixada Fluminense
... Violncia contra a mulher: Justia concedeu 15 mil medidas ... Violncias: Polcia prende homem por estupro de menina de 9 anos em comunidade do ...
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Médico é preso por estupro de paciente que passava por cesárea, na Baixada Fluminense
... Violncia contra a mulher: Justia concedeu 15 mil medidas ... Violncias: Polcia prende homem por estupro de menina de 9 anos em comunidade do ...
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Médico é preso por estupro de paciente que passava por cesárea, na Baixada Fluminense
... Violncia contra a mulher: Justia concedeu 15 mil medidas ... Violncias: Polcia prende homem por estupro de menina de 9 anos em comunidade do ...
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Médico é preso por estupro de paciente que passava por cesárea, na Baixada Fluminense
... Violncia contra a mulher: Justia concedeu 15 mil medidas ... Violncias: Polcia prende homem por estupro de menina de 9 anos em comunidade do ...
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Algoz e pretenso protetor: a questão de gênero e o endurecimento penal nas reformas legislativas
... na publicização da violência doméstica, problema que até pouco tempo ficava restrito à ... nas demandas relacionadas à violência contra a mulher, que culmina com a aprovação da Lei n ... soporte que permite el concreto acto de violencia; por ello, en definitiva, cuando se interpone el ... , que naquele relacionamento existe apenas o homem como polo ativo, o agressor, que precisa ser ...
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Acordao N° 1823182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Penal. Crime de lesão corporal. Contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Autoria e materialidade comprovadas. Fato típico. Dolo demonstrado nos autos. Legítima defesa. Não constatação. Desclassificação. Vias de fato. Impossibilidade. Presença de lesões na vítima. Regime prisional semiaberto. Réu reincidente. Manutenção. Recurso não provido. 1. Coeso o conjunto probatório, apto...
... CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E ... a desigualdade de porte físico entre homem e ... 3. Inviável a desclassificação da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000467-94.2022.8.19.0036 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓD. PENAL NOS MOLDES DA LEI Nº 11.340/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO ALEGANDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PARA JULGAR O FEITO, ANTE A NÃO INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340/2006 NO CASO, ADUZINDO NÃO SE TRATAR DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, REQUERENDO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA E A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA VARA...
... PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA; 4) A EXCLUSÃO DA VERBA ... INDENIZATÓRIA ... Familiar contra a Mulher, para processar e julgar o crime ... fragilidade, diante do homem (ou mulher) em decorrência de ... qualquer ... -
Lei Maria da Penha protege mulher trans vítima de homem trans, diz desembargador
Lei Maria da Penha protege mulher trans vítima de homem trans
... protetivas a uma mulher transgênero contra seu ex-namorado, um homem trans, que a agrediu ... Em junho, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo (RJ) ... -
Agressão a ex que não mora na mesma casa caracteriza violência doméstica
Agredir ex que mora em outra casa caracteriza violência doméstica
... é foi acusada de praticar lesão corporal contra" o ex-namorado ... Juízo define que caso de les\xC3"ão corporal contra homem deve ser julgado na Vara Criminal independente da ... -
Bolsonaro ignorando STF ao faltar a depoimento é o destaque da semana
Semana é marcada por Bolsonaro ignorando o STF
... ório relacionada a notícia-crime contra o mandatário pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ... como um veneno para manter no cárcere um homem envolvido em caso de violência doméstica ... O ... -
Delegacia da Mulher, uma necessidade
Wagner Freitas: Delegacia da Mulher, uma necessidade
... , tem sido vítima de violência doméstica e, na maioria das vezes, o agressor é o homem ... Afinal, a violência contra ... -
Acordao N° 1610369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Apelação criminal. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Absolvição. Atipicidade. Inviabilidade. Fato típico. Autoria e materialidades comprovadas. Tutela de bem jurídico indisponível. Dosimetria. Circunstâncias do crime, conduta social e consequências do crime. Mantidas. Fração de um sexto do superior tribunal de justiça. Agravante motivo fútil. Mantida. Detração. Dano moral. Montante...
... proteção contra ele e, ainda assim, escolheu descumpri-las ... praticados no contexto de violência doméstica contra a mesma vítima, havendo ... inclusive ... na sobreposição e dominação do homem sobre a mulher e ... sentimentos de posse ... -
Combate à violência doméstica exige Judiciário sem preconceitos, diz conselheira
Combate à violência doméstica exige Justiça livre de preconceitos
... seu papel no combate à violência contra as mulheres, é necessário que enfrente o ... “Não podemos focar apenas na punição ao homem, há uma família envolvida. Os filhos que ... -
Polícia prende suspeito de manter mulher em cárcere privado, após denunciá-lo por violência doméstica
... prendeu em flagrante nesta sexta-feira um homem suspeito de agredir a companheira em Resende, ...
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Polícia prende suspeito de manter mulher em cárcere privado, após denunciá-lo por violência doméstica
... prendeu em flagrante nesta sexta-feira um homem suspeito de agredir a mulher em Resende, cidade ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0068486-71.2019.8.19.0000 (Criminal), 31-08-2020
INCIDENTE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PENAL. CIVIL. PROCESSUAL PENAL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INJÚRIA E AMEAÇA DE DESCENDENTE CONTRA GENITORA IDOSA. DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PARA O JUÍZO DA VARA PROTETIVA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO....
... Doméstica Regional de Bangu ... Interessado : Felipe Cruz ... INJÚRIA E AMEAÇA DE DESCENDENTE CONTRA ... GENITORA IDOSA. DISCUSSÃO ACERCA DA ... homem, numa afronta direta ao princípio da ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher; a Lei nº ... , acentuando uma pretensa superioridade do homem e legitimando a dominação masculina (BUTLER, ...