violencia domestica contra homem
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Violência processual contra a mulher
... Quando se trata de violência doméstica, a falta de freios à atitude do agressor acaba ... prática, cada vez mais em expansão, pelo homem movido pela cobiça, pela ganância e até mesmo ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
O artigo analisa as medidas protetivas de urgência, no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, a partir do advento das Leis no 11.340/2006 e no 13.641/2018. A problemática que orienta a pesquisa pode ser sintetizada da seguinte forma: as medidas protetivas de urgência oferecem, efetivamente, proteção e segurança às vítimas de crimes subsumidos ao rito da Lei Maria da Penha...
... ência, no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, a partir do advento ... modelo de família patriarcal em que o homem atuava dentro do domicílio sob as próprias ... -
Acórdão nº 0021459-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 22 de Febrero de 2018
EMENTA: PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA DA COMARCA DE CAMAÇARI E O JUÍZO DA 2.ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI. AÇÃO PENAL AINDA NÃO INTENTADA. TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO. DISCUSSÃO SOBRE O JUÍZO COMPETENTE PARA ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO. DIVERGÊNCIA SOBRE A SUBMISSÃO
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE DELITO ... CONTRA A HONRA ... atribuídos ao homem e à mulher" e "a desigualdade entre homens e ... -
PL prevê fontes de custeio para programas de recuperação de agressores
PL da Câmara prevê fontes de custeio para recuperação de agressores
... ão de homens que praticaram violência doméstica, chamados Casa do Homem Agressor, financiados ... - Justiça do Ceará decide soltar o cantor Ávine Vinny após prisão por suspeita de ameaçar a ex, diz site
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037684-90.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-08-2019
Conflito negativo de jurisdição. Procedimento criminal (requerimento de medida protetiva de afastamento do lar) instaurado dando conta de que o suposto autor do fato teria danificado, com um chute, a porta do quarto de sua sogra, então com 88 anos de idade. Processo inicialmente distribuído ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Regional de Bangu, onde houve decisão...
... Suscitado: II Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a ... Mulher da Regional de ... praticada por homem ou mulher sobre mulher em ... situação de ... -
A mulher lésbica é mulher para a Lei Maria da Penha?
Trata-se de estudo sobre o enquadramento que o Judiciário de Minas Gerais produz para relações homossexuais entre mulheres para fins de proteção de situações de violência doméstica. A partir de aportes feministas e queer, sobretudo da criminologia, localizamos as bases históricas e teóricas do debate sobre violência doméstica para discutir a domesticação do feminismo da Lei Maria da Penha pelo...
... ção de situações de violência doméstica. A partir de aportes feministas e queer , ... de partida uma relação heterossexual (homem agressor e mulher vítima). Esse tipo de ... à contracepção), aborto e violência contra mulheres (GREGORI, 1993: 27-28). Esta posição ... -
Acordao N° 1422185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Processual penal. Recurso em sentido estrito. Vias de fato. Declínio de competência. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Incidência da lei nº 11. 340/2006. Violência de gênero demonstrada. Recurso conhecido e provido. 1. A aplicação da lei nº 11. 340/2006 requer, além dos requisitos descritos em seu art. 5º, a existência de uma relação de poder entre o homem e a mulher. 2....
... COMPETÊNCIA. JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... INCIDÊNCIA DA ... de uma relação de poder entre o homem e a mulher ... 2. Demonstrado nos autos, pelas ... -
Regime jurídico no direito brasileiro da ação penal em crimes de violência doméstica e conjugal
... sexual; a não ser que sejam praticados contra vítimas vulneráveis, trata-se de crimes para ... cidadãos, estatuindo que “a casa de cada homem é o seu castelo”, no que toca à violência ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054304-75.2022.8.19.0000 (Cível), 17-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO (COMPETÊNCIA). ESTUPRO DE VULNERÁVEL. 1. Conflito Negativo de Competência suscitado pelo III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (JACAREPAGUÁ) em face do JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, nos autos da ação penal de nº 0006688-14.2021.8.19.0203. O III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Jaca
... SUSCITANTE: III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA ... A MULHER (JACAREPAGUÁ) ... suposto agressor, seu próprio pai, um homem adulto ... 4. Por outro lado, registro, por ... -
Reflexões sobre o conteúdo diferenciado do princípio do melhor interesse quando aplicável ao idoso
... constitucional grifar a igualdade entre homem e mulher e repudiar toda forma de ... um cotidiano marcado pela violência doméstica. Não sem razão, lei especial (Lei Maria da ... valiosos de enfrentamento da violência contra a mulher, vítima frequente de toda sorte de ... ://oglobo.globo.com/rio/juiz-aponta-violencia ...
- Ex-mulher de Ávine Vinny recebeu ameaças enquanto registrava ocorrência em delegacia do CE
- 'É estarrecedor e inacreditável', diz delegada que prendeu médico por estupro durante parto
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Decisao Nº 8015107-35.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-08-2020
... HABEAS CORPUS ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO EM FLAGRANTE ... de um possível cometimento de violência contra a mulher, mulher esta, que diz está convivendo ... recurso em habeas corpus impetrado por um homem preso preventivamente por violência doméstica , ...
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Feminicídio é medida simbólica com várias inconstitucionalidades
... VI - contra a mulher por razões da condição de sexo ... de proteger vítimas de violência doméstica que, no mais das vezes, são mulheres. Não se ... âmbito de uma relação homoafetiva, por um homem contra o outro, ou, ainda, em um crime praticado ...
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Acordao N° 1251373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher c/c coação no curso do processo. Autoria e materialidade presentes. Nítido intento intimidatório do réu. Prova idônea. Dosimetria. Mantida a valoração negativa dos motivos e das circunstâncias do crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica. Recurso conhecido e desprovido. 1....
... LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER C/C COAÇÃO NO CURSO ... noção de posse do homem em relação à mulher - e é fundamento apto a ... -
Acordao N° 1706355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Conflito negativo de jurisdição. Sétima vara criminal de brasília (suscitante). 2º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de brasília/df (suscitado). Violência praticada contra irmã. Vulnerabilidade da vítima. Motivação de gênero. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado. 1. De acordo com o entendimento do superior tribunal de justiça, a circunstância da...
... JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA ... ser praticada por homem contra mulher, ainda que no âmbito doméstico e ... -
Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... INTRODUÇÃO ... A violência contra as mulheres é considerada um problema de saúde ... , a sociedade estimula o desenvolvimento do homem, diferentemente da mulher, com isso os homens ... ://www.eumed.net/rev/caribe/2019/07/violencia-contra-mulher.html ... Acesso em: 10 de junho de ... -
Acordao N° 1350567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Conflito negativo de jurisdição. Juizado especial criminal de ceilândia/df (suscitante). 2º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de ceilândia/df (suscitado). Violência praticada por padrasto contra enteada. Vulnerabilidade da vítima. Motivação de gênero. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado. 1. De acordo com o entendimento do superior tribunal de...
... JUÍZO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA ... praticada por homem contra mulher, ainda que no âmbito doméstico e ... dificuldades de visualizar o ciclo de violencia no ... qual estão inseridas e, por essa razão, ... -
TJ-SP reconhece direito a indenização por danos morais de mulher agredida pelo ex
TJ-SP reconhece direito a indenização de mulher agredida pelo ex
... a uma apelação que pedia que um homem condenado por violência doméstica na esfera ... -
Acordao N° 1409422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Penal e processo penal. Apelacão criminal. Crimes de lesão corporal e ameaca em contexto de violencia domestica e familiar contra a mulher. Preliminar de nulidade do feito. Incompetência do juízo. Rejeitada. Absolvição crime de ameaça. Incabível. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vitima. Relevancia especial. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Mérito. Recurso desprovido. 1....
... AMEACA EM CONTEXTO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... ão expresse posição de dominação do homem, e subordinação da ... mulher. Esta, aliás, ... -
Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas...
... Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as ... fixas como ‘mulher-vítima’ e ‘homem-agressor’” (SOARES, 2012: 191). No entanto, ...