Violência Sexual
- Klara Castanho agradece apoio após carta aberta sobre estupro
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- Camila Pitanga, Maria Rita, Dira Paes e outras famosas aderem campanha contra manual do governo sobre aborto
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- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO Convênio de Cooperação Nº 21807927/2022. Objeto: Mútua Cooperação Técnica e Administrativa entre os Convenentes para apoio e reforço especial das ações de combate à violência à mulher no Município de Camaragibe, no intuito de oferecer atendimento especializado gratuito a mulheres vítimas de violência, seja física, psicológica, sexual ou de qualquer forma que cause...
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Acórdão nº 51419138520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS CONDUTAS DESCRITAS NA REPRESENTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA ORIGEM. OS CRIMES DE NATUREZA SEXUAL, NA MAIORIA DAS VEZES, OCORREM ÀS ESCURAS, SEM TESTEMUNHAS, DE MODO QUE A PALAVRA DA VÍTIMA MOSTRA RELEVÂNCIA NA APURAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. CONTEXTO EM QUE A POSSÍVEL VÍTIMA, EM RAZÃO
... laudos de avaliação psíquica de V.C.A e de verificação de violência sexual; bem como pela prova oral colhida ... Em relação à autoria ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025730-42.2022.8.19.0000 (Cível), 19-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA QUALIDADE DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CENSE PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS GOMES DA COSTA - PACGC EM RAZÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA SEXUAL, MAUS TRATOS, TORTURA E TRATAMENTO...
... SUPOSTA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA SEXUAL, MAUS TRATOS, ... TORTURA E TRATAMENTO DESUMANOS E DEGRADANTES ... -
Discriminação sexual na doação sanguínea por homens homossexuais
O presente trabalho tem como objetivo discutir a discriminação sexual nas regras da doação sanguínea para homens homossexuais, observando a realidade fática em que está inserida e os preceitos constitucionais vigentes, com foco no direito a igualdade. Assim, torna-se relevante pela constatação da perpetuação de preconceitos historicamente instituídos, pois constata-se que, as regras que não...
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO ... judiciários. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem, ... -
Vítima de Robinho fala pela primeira vez: 'Não tenham medo de seus agressores'
A mulher albanesa que foi vítima de violência sexual de grupo cometida pelo jogador Robinho e seu amigo Ricardo Falco, ...
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Acordao N° 1676247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Manutenção da prisão. Garantia da ordem publica. 1. Revela-se regular a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, considerando a gravidade do crime (suposta violência sexual cometida contra vítima de tenra idade). 2. Ordem denegada.
... gravidade do crime (suposta violência sexual cometida contra vítima de tenra idade) ... 2. Ordem denegada ... - Justiça italiana inicia trâmites para pedir extradição de Robinho
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- Mulher de Lula, Janja cita Paulo Gustavo: 'Votando por ele e pela minha mãe, que morreu de Covid'
- Pai de santo é preso acusado de estuprar fiéis durante 'limpeza espiritual'
- Homem é condenado a 650 anos por crimes sexuais ocorridos na década de 1980, nos EUA
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. ELEMENTARES CARACTERIZADAS. VULNERABILIDADE DA VÍTIMA RECONHECIDA PELO JUÍZO SINGULAR. DESCLASSIFICAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM PARA O DELITO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. DESCABIMENTO. DEBILIDADE MENTAL. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. JURISPRUDÊNCIA DA SEXTA TURMA.
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Acordao N° 1367750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Preliminares. Incompetência do juízo da violência doméstica. Inépcia da denúncia. Afronta ao princípio da correlação, da boa-fé objetiva, ampla defesa e contraditório. Rejeitadas. Mérito. Incidência da lei nº 12. 015/2009. Absolvição. Descabimento. Acervo probatório coeso. Desclassificação. Importunação sexual. Perturbação da...
... PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INÉPCIA ... DA DENÚNCIA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ... ACERVO PROBATÓRIO COESO ... DESCLASSIFICAÇÃO. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. PERTURBAÇÃO DA ... TRANQUILIDADE. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. AGRAVANTE ... -
Acórdão Nº 0016395-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
ementa 1. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA EM ABSTRATO SUPERIOR A QUATRO ANOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1.1 A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para...
... o paciente supostamente, por diversas vezes, teria praticado violência física e abusos sexuais perpetrado em desfavor da menor V. R. A. A., ... foi submetida, por mais de uma vez, às sevícias de ordem sexual ... Com efeito, estas são circunstâncias revelam não só a extrema ... -
Decisao Nº 0310141-56.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LEI MARIA DA PENHA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER EM FAVOR DA VARA CRIME COMUM. 1) INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DE DECISÃO DO JUÍZO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PARA A VARA COMUM, SOB O ARGUMENTO DE SER A VÍTIMA MENOR...
... Foro de Origem : Foro de comarca Feira De Santana(1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher) ... Órgão : Segunda Câmara ... sexual ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LEI ...