votação fator previdenciario
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Acórdão Nº 860508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
COMPETÊNCIA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA COMUM. A competência da Justiça comum pressupõe inexistência, na comarca do domicílio do segurado ou beneficiário da previdência, de Vara Federal, sendo neutro o fator residência considerado certo distrito.
... ência, de Vara Federal, sendo neutro o fator residência considerado ... certo distrito ... DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... EXTRAORDINARIO ... REPERCUSSÃO GERAL ... extraordinário.” ... Iniciada a votação, o ilustre relator, Ministro MARCO AURÉLIO, ... -
Ação Sindical e Fins
... pessoal; tratando-se de direito previdenciário ou relacionado com o Fundo de Garantia do Tempo ... Granieri escreve sobre os debates e votação do ... O princípio da habitualidade como fator considerado para a constituição de condição ...
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Política Internacional
... ões específicos de representação e votação: a Assembleia Geral das Nações Unidas e grande ... , trabalhista, educacional e previdenciário, o que facilitou a vida dos cerca de duzentos mil ... íticas estão estabilizadas, não sendo um fator de desestabilização para o BRICS ... EBOOK ...
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Regras permanentes
... à concessão de benefício previdenciário. Mais do que isso, segue a diretriz do art. 5º, ... Merece destaque o fim do “ fator previdenciário ”, fórmula matemática ... Destaque-se que, na última rodada de votação no Senado Federal, foram excluídas as ...
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Acórdão Nº 1434707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS ... FUNDAMENTOS DA ... “PREVIDENCIÁRIO. AFASTAMENTO DO FATOR ... PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação, e ... determinação de certificação do ...
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O papel do líder do PT
... derrubar os vetos ao Cdigo Florestal, ao Fator Previdencirio e Emenda 29. Era preciso ...
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Acórdão, Processo nº 0001690-72.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... julgou improcedente o pedido de excluso do fator previdencirio em seu benefcio previdencirio de ...
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Legislação Complementar
... por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso ... ção, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que ... § 5º Para a votação do regimento interno do Fipir, cada esfera da ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ministro Vantuil Abdala, que propôs a votação de um incidente de uniformização de ... ósitos de FGTS, e recolhimento previdenciário —, com possíveis prejuízos — divisíveis ... grande de colitigantes, constituem fator de tumulto processual e por isso prejudicam a ...
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Decisão monocrática Nº 1418383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... ções nocivas, de modo que nesse contexto o fator de conversão do tempo especial em comum opera ... entre o vínculo funcional e o previdenciário’ ... Como bem fundamentado pela magistrada ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120955220184058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0812095-52.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROMERO CESAR AFONSO DE MELO ADVOGADO: Caio Cezar Afonso De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaquim Lustosa Filho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇ
... com proventos integrais, sem incidência do fator previdenciário, a contar do requerimento ... MÍNIMO ENTRE OS DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO DE EMENDAS À LEI MAIOR (CF, ART. 60, §2º) ... -
Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. SAT (SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO). LEGALIDADE. FAP (FATOR ACIDENTÃRIO DE PREVENÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 126/STJ. AUSÊNCIA DE COMBATE
... ACIDENTE DO TRABALHO). LEGALIDADE. FAP (FATOR ACIDENTÁRIO DE ... PREVENÇÃO. ACÓRDÃO ... votação unânime, sendo necessária a configuração da ... de restituição do benefício previdenciário" indevidamente pago, sendo esta a ... interpretaç\xC3" ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... a ordem, verificou-se empate na votação, prevalecendo a decisão mais favorável ao réu ... ípio da insignificância qualifica-se como fator de descaracterização material da tipicidade ... ãos que fazem parte do sistema previdenciário ... b) Resultado jurídico ... - A ofensa ao ...
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Decisões Monocráticas nº 6967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... PREVIDENCIÁRIO ... DESAPOSENTAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DO DEVER ... -de-contribuição e um novo cálculo do fator previdenciário com idade e sobrevida atuais, uma ... ão provido, com aplicação, no caso de votação unânime, da penalidade prevista no art. 1.021, ...
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Decisões Monocráticas nº 7012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... PREVIDENCIÁRIO ... DESAPOSENTAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DO DEVER ... -de-contribuição e um novo cálculo do fator previdenciário com idade e sobrevida atuais, uma ... ão provido, com aplicação, no caso de votação unânime, da penalidade prevista no art. 1.021, ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO SANITÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS ... , se essa ou aquela atividade constitui fator de risco ou é insalubre para ins de ... arguida e, no mérito, por igual votação, conhecer do recurso interposto mas lhe negar ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ... de consumo, sendo fator determinante a concessão de empréstimo para ... assentou: “O Colégio Recursal, por votação unânime, não conheceu do recurso, nos termos do ...
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Decisão monocrática Nº 50772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... REGIME JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO PREVISTO NA LEI 10.393/1970. CARTEIRA DE ... ão da utilização do salário mínimo como fator de indexação (art. 7º, inciso IV, da CF/88) ... Turma desta Suprema Corte, mediante votação majoritária - em que fiquei vencida, na ...
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Introdução
... O quorum de comparecimento e votação deve ser, no mínimo, de um terço dos associados ... campos administrativos, fiscal, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento ... do Custo de Vida (ICV) do DIEESE, como fator de reajuste salarial, em contraposição ao que ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... O quorum de comparecimento e votação deve ser, no mínimo, de um terço dos associados ... campos administrativos, fiscal, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento ... do Custo de Vida (ICV) do DIEESE, como fator de reajuste salarial, em contraposição ao que ...
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Acórdão, Processo nº 0005263-75.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... Previdenciário”, cujo preenchimento deve estar ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... áfico Previdenciário – PPP ateste como fator de risco a presença de ruídos superiores a 85 ...
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Acórdão, Processo nº 5001893-46.2020.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... Previdenciário”, cujo preenchimento deve estar ... ; Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA; votação unânime; Data do Julgamento: 28.05.2014; ... áfico Previdenciário – PPP ateste como fator de risco a presença de ruídos superiores a 85 ...
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Direito Constitucional
... õem sobre o processo de tramitação e votação das propostas de emenda não podem ser ... dessa categoria jurídica projeta-se como fator determinante do caráter constitucional, ou não, ... financeiro e atuarial do sistema previdenciário. ( ... ) a extensão da contribuição ...
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Direito Constitucional
... (E) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão ... ordinário: a iniciativa, discussão, votação, sanção ou veto, promulgação e publicação ... de Adequação de Preço (CAP), opera como fator de ajuste de preços, permitindo, assim, que se ...
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Acórdão Nº 1382358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA. PLEITO DE CÔMPUTO DO ... votação ... 3. Honorários advocatícios majorados ao ... especial, mediante a aplicação do fator 0,71 de conversão, nas ... hipóteses em que o ...