votação fator previdenciario
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... Processo administrativo previdenciário : benefícios. São Paulo: LTr, 1999. p. 122-123 ... votação. A simples notícia do julgamento veiculada pela ... caráter de unidade relativa, servindo de fator de agregação para outras regras do sistema do ...
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Governo quer texto sobre royalties que evite discussão na Justiça
... que aguardam anlise pelo Congresso, como o Fator Previdencirio. Ela afirmou que no h concordncia ...
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Previdenciário
... ém vinculante, e tendo presente a inconstitucionalidade da TR como fator de atualização monetária, distinguiu os créditos de natureza ... de 2015, em razão do mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta ...
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Mudança í vista na aposentadoria
... exigência de idade mínima para acabar com fator previdenciário no INSS ... Geralda Doca ... Foi incluída na pauta de votação do plenário da Câmara, semana que vem, a ...
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Mudança í vista na aposentadoria
... exigência de idade mínima para acabar com fator previdenciário no INSS ... Geralda Doca ... Foi incluída na pauta de votação do plenário da Câmara, semana que vem, a ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REAFIRMAÇÃO DA DER. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA APÓS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS FIXADO PELO JUÍZO PARA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. TEMA N. 995/STJ. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1
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Pela 1ª vez desde 1999, mudança na tábua de expectativa de vida vai elevar aposentadorias do INSS
... Tudo por causa do fator previdencirio, frmula matemtica que determina que ...
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Decisão monocrática Nº 1448201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... 20, fls. 1-2): ... “PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. READEQUAÇÃO DA RENDA MENSAL. TETOS ... lei previdenciária e com a incidência do fator previdenciário, quando couber. Após, para fins ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação ... 3. Honorários advocatícios majorados ...
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Decisão monocrática Nº 1447437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... 1-2, Doc. 15): ... “PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. PRAZO DECADENCIAL. TETOS. BENEFÍCIO ... lei previdenciária e com a incidência do fator previdenciário, quando couber. Após, para fins ... , § 4º, do CPC), caso seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ao ...
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Comentários Contextuais das Regras de Concessão de Aposentadoria à Luz da Constituição
... @Introdução ... O Benefício Previdenciário que embasa esse artigo, inicialmente, foi ... de então aprovou em lei ordinária o Fator Previdenciário (FP), como regra obrigatória na ... No Congresso Nacional, ainda tramita a votação sobre uma alternativa ao FP; não se discute a ...
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Acórdão Nº 1279100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... 02.09.2020 ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... RECONHECIMENTO DE ... fator de correção monetária e juros de mora com base ... de votação unânime, fica condenado o agravante a pagar ao ...
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Acórdão Nº 1417390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... atualizado da causa, se unânime a votação ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... ADMINISTRATIVO ... PREVIDENCIÁRIO ... PÚBLICO ESTADUAL POLICIAL CIVIL EXERCÍCIO ... érito, em comum, mediante a aplicação de fator ... multiplicador (1,4), para a obtenção da ...
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Acórdão Nº 1417427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... atualizado da causa, se unânime a votação ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... ADMINISTRATIVO ... PREVIDENCIÁRIO ... PÚBLICO ESTADUAL POLICIAL CIVIL EXERCÍCIO ... comum, mediante a aplicação de fator multiplicador (1.2.), para ... a obtenção da ...
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Acórdão Nº 44550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... previdenciário, esse não comporta mais nenhuma revisão ... foi utilizado o fator previdenciário ... Em seguida, o presente ... unânime a votação. Nesse sentido: Rcl 14259 AgR, Rel. Min. Edson ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE ... mero improvimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da ... do advogado vencedor, uma vez que tal fator é considerado no suporte fático abstrato do ...
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Acórdão Nº 1353334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... votação ... 4. Honorários advocatícios majorados ao ... bastante genérica, como fator de risco “explosivos/inflamáveis” (item ...
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Acórdão Nº 1285946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... (c.1.) caso essa votação não seja obtida, o recurso é redistribuído, e ... Previdenciário, em que o princípio da solidariedade demanda ... Veja-se que, além disso, não há qualquer fator ... constitucional de diferenciação que permita ...
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Governo quer evitar votações polêmicas no Congresso
... sua inteno de votar o projeto que altera o fator previdencirio, apesar da orientao do governo a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... malfeito; e, fazer malfeito pode ser um fator de demora na solução final da lide ... 1 ... , administrativo, tributário, previdenciário etc ... É aquilo que a doutrina chama de ... quem sabe, de “julgamento ampliado de votação não unânime” ou talvez de “remessa ...
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Acordão da Primeira Seção, 23-06-2021
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.ADEQUAÇÃO DA RENDA MENSAL AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS20/98 E 41/2003. VALORES RECONHECIDOS JUDICIALMENTE, EM AÇÃO DECONHECIMENTO INDIVIDUAL, CUJO PEDIDO COINCIDE COM AQUELEANTERIORMENTE FORMULADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERRUPÇÃO DAPRESCRIÇÃO QUINQUENAL...
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Acórdão Nº 1388439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... E PREVIDENCIÁRIO. SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA. EXINTEGRANTE ... votação ... 3. Honorários advocatícios majorados ao ... NULIDADE ... RESTRITA AO FATOR DE INDEXAÇÃO. TRANSFORMAÇÃO ... EM VALOR ...
- Marco Maia tentará votar este ano fim do fator previdenciário e royalties
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COVID. Legislação correlata
... previdenciário ou assistencial ou beneficiário do ... e convenções internacionais — votação — aprovação — equivalente às emendas ... inadiáveis da população usuária — fator determinante da qualificação jurídica do ...
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Acórdão Nº 1312581 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... como fator de reajuste. Aponta, ainda, violação ao ... benefício previdenciário ou já haviam cumprido ... todos os requisitos ... arbitrado à causa, se unânime a votação“ (Rcl nº 43.321/SP-AgR, ... Primeira Turma, ...
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Acórdão nº 865685 de 2ª Turma, 23 de Abril de 2015
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, ...