voto em branco ou nulo
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Acordão do Corte Especial, 03-08-2020
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL.PRELIMINAR. "DENUNCIA ANÔNIMA". NEXO CAUSAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO.DENÚNCIA. APTIDÃO. PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. OCORRÊNCIA PARCIAL. PECULATOS.ART. 312, CAPUT, DO CP. SAQUES EM ESPÉCIE, NA BOCA DO CAIXA. CHEQUESÀ ORDEM DO PRÓPRIO SACADOR. ART. 9º, I, DA LEI 7.357/85.ASSINATURA....
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Mg: pimentel e pimenta da veiga na frente
... Pimentel, com 25% das intenções de voto, e o tucano Pimenta da Veiga, com 21%. Em ... 31%, enquanto os que declararam voto em branco ou nulo representam 13% ... A pesquisa também ...
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Carioca admite mudar voto
... H ainda os eleitores indecisos (6%) e os que pretendem votar em branco ou nulo (15%) ... Os eleitores menos decididos so os de Jandira Feghali ...
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Datafolha: Dilma tem 46% e Aécio, 43%
... Dilma registrou 46% das intenções de voto e o tucano, 43%. A margem de erro da pesquisa é ... Votos em branco e nulos somam 5%. Os indecisos são 6% ... Em ... eleitores que declararam voto em branco ou nulo eram 6%. Os que não tinham candidato também ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, do relatório, votos e notas de ... 70.00.018662-8/PR (IPL 714/2009), que é nulo desde sua origem por violação direta da ... criminosos, especialmente os de colarinho branco, utilizam-se com muita frequência desse ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... Art. 156. O juiz será ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ... , em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria ...
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Dúvida até o fim
... As últimas pesquisas de intenção de voto desta eleição, divulgadas ontem, mostraram que ... Os eleitores que declararam voto em branco ou nulo também se repetiu nas duas pesquisas: ...
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Dúvida até o fim
... As últimas pesquisas de intenção de voto desta eleição, divulgadas ontem, mostraram que ... Os eleitores que declararam voto em branco ou nulo também se repetiu nas duas pesquisas: ...
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No rio, maior disputa continua pela segunda vaga no 2º turno
... , quase metade (45%) dos cariocas no aponta voto em ningum, segundo o Ibope: 21% dizem que m em branco ou nulo, e 24% no souberam ou no quiseram ...
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'Não é lógico julgar, depois da eleição, se o candidato vencedor podia disputar o cargo'
Entrevista: Henrique Neves, advogado e ex-ministro do TSE
... se promove de forma clara e com pedido de voto" determinada candidatura. Não é o debate democr\xC3" ... da eleição, mas lá você pode votar em branco, anular ou simplesmente exercer qualquer opção. É lenda a história do voto nulo como protesto, porque a Constituição diz que os ... -
Parte geral
... matemáticos como tais, formulários em branco, texto de atos oficiais, informações de uso ... ção de pesos diferenciados ao direito de voto, desde que isso não acarrete a sua supressão em ... , se um contrato principal é considerado nulo e se extingue, o contrato de fiança também ...
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Voto nulo gera debate nas redes
... álise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (Dapp/FGV) mostra um grande número de internautas declarando que votarão nulo, em branco ou que ainda não definiram seu candidato. O levantamento é feito a partir de termos publicados no Twitter. A insatisfação com políticas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A. Coelho Branco Filho, Rio, 1955, p. 2) esclarecia: “A ... Fazendo-o, o reclamado praticou ato nulo, que não pode produzir o efeito desejado, que é ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - assinado em branco, for impugnado seu conteúdo, por preenchimento ... João Otávio de Noronha no voto-condutor de julgamento pelo STJ que redundou na ... II - o título é nulo ou não obriga a terceiro; ... III - outra é a ...
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Ibope: Atual prefeito de Campo Grande lidera disputa com 41%
... lidera com folga pesquisa Ibope de inteno de voto divulgada nesta sexta-feira (16) pela TV Morena ... Os eleitores que declararam voto nulo ou em branco somaram 13% e 9% no sabem em quem vo ...
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Candidatos vão atrás dos 10 milhões de eleitores indecisos com lula ausente da disputa
... a se definir como indecisos ou declarar voto branco ou nulo no cenrio em que Lula fica ausente ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e relevância foram assim definidos no Voto da Ministra Regina Helena Costa no âmbito do ... ), 0713.33.29 (outros tipos de feijões branco) e 0713.33.99 (outros tipos de feijões) 08 ... ção de vontade constitu- tiva do negócio nulo. É óbvio que negócio nulo ou negócio ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 0002413-69.2014.5.12.0055, Juiz Reinaldo Branco de Moraes – Publicado no TRTSC/DOE em ... estar expresso na decisão, sendo, portanto, nulo o julgamento que não explicar a relação entre ... ública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DE OLIVEIRA - SP23183-A, FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA - SP314266-A, GEORGE VICTOR ... de Leonardo Safi de Melo, nos termos do voto da Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA ... a partir deste ponto deve ser declarado nulo de pleno direito, sendo medida de rigor o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... embargado, ficou bem registrado tanto no voto--vista quanto na retificação de voto que, na ... II – praticarem ato nulo com dolo ou culpa ... Seção II Do Perito ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ...
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CPI da Covid e suspeitas de corrupção explicam queda de popularidade de Bolsonaro, dizem cientistas políticos
... -feira, Lula aparece com 46% das intenes de voto para a eleio presidencial contra 25% de ... Votariam em branco ou nulo 10%. No souberam responder 2% dos ...
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CPI da Covid e suspeitas de corrupção explicam queda de popularidade de Bolsonaro, dizem cientistas políticos
... -feira, Lula aparece com 46% das intenes de voto para a eleio presidencial contra 25% de ... Votariam em branco ou nulo 10%. No souberam responder 2% dos ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente), ... a recorrida do certame licitatório é nulo de pleno direito, ... uma vez que fundamentado no ... é a Doutrina de Paulo Gustavo Gonet Branco, ... para quem “ O importante, então, é que a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... interessada tenha deixado transcorrer em branco a oportunidade para formular a arguição ... nulo o pronunciamento jurisdicional que não a ... ízes, exclusive o relator, manifestam o seu voto por essa forma, que também é adotada pelo ...
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O que é voto válido?
... Os votos em branco eram considerados vlidos at a Constituio de 1988, quando tambm entraram na ... J o voto nulo exige que o eleitor digite um nmero que no est registrado e o confirme ...