voto em branco ou nulo
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Lei 12.034/09 que dispunha sobre a volta do voto impresso a partir das eleições de 2014 ... 396 ... 103 BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Teoria Geral dos Direitos ... cláusula contratual? Mas o que é que é “nulo”: é a própria cláusula contratual por amor ...
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Votos cristalizados
... ao 1º turno, 59% dos marineiros declaravam voto em Aécio no 2º turno contra 24% que pretendiam ... eleitores que, no 1º turno, votaram em branco ou nulo, declaram voto em Aécio, ao passo que ...
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Gabinete Militar
... Rio Branco-Acre, 16 de Outubro de 2017 ... Giordano ... três nomes, não sendo possível voto ... a existência de voto em branco ou nulo ...
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Controladoria Geral do Estado
... Rio Branco-Acre, 16 de Outubro de 2017 ... Giordano ... três nomes, não sendo possível voto ... a existência de voto em branco ou nulo ...
- Distrito federal: ibaneis mantém 75% dos votos válidos; rollemberg, 25%
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025824-33.2018.8.19.0031 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025824-33.2018.8.19.0031 Apelante: LUIZ FERNANDO SILVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de prestação de serviços. Recurso defensivo...
... MÉRITO NEGA PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora ... Presidente: DANIELA BARBOSA ... - União contra extrema-direita perde força no pleito na frança
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Patamar de risco para dilma
... Almeida, mesmo liderando as intenções de voto, com esse patamar de aprovação, Dilma Rousseff ... o governo Dilma estão declarando voto em branco, nulo, ou dizem ainda não saber em quem votar ...
- Lula tem 46% das intenções de voto, e Bolsonaro aparece com 25% no 1° turno, segundo Datafolha
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... ária renovação do ato, nos termos do voto do ... relator e por maioria, em sessão ... CPP, nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não ... resultar prejuízo para a ... Doutor Paulo Gonet Branco, o Doutor Luiz Gustavo, nosso Secretário, e ... - Lula amplia vantagem sobre Bolsonaro e teria 46% dos votos no 1º turno, contra 25% de Bolsonaro, diz Datafolha
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria ... supõe, à evidência, o decurso em branco do prazo para a interposição do recurso; em ... ção declaratória que tenha como objeto ato nulo, ainda que este tenha emanado da jurisdição, ...
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Decisão monocrática Nº 0601222-76.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... A SUA VIDA MAIS FÁCIL. APENAS O SEU VOTO JÁ É SUFICIENTE PARA GARANTIR OS BENEFÍCIOS DO ... que pretende votar em outro candidato, em branco, ou nulo, na medida em que procurar fazer crer ...
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Ibope indica segundo turno na disputa presidencial
... As intenções de voto somadas de todos os adversários da presidente ... O contingente que declarou voto em branco, nulo ou está indeciso somou 20% e diminuiu em ...
- Segurança é prioridade para a escolha
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... legislador fez questão de consignar que é nulo" o processo se ele se desenvolveu sem a autorizaç\xC3" ... e oportuno, trago à baila um trecho de um voto lapidar do Des. Palma Bisson (aposentado), do ... nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como ...
- Ibope: Em Goiânia, Iris Rezende mantém liderança na véspera da eleição
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... “Voto do Ministro Gilmar Mendes: [ ... ] Por conseguinte, ... ensejador da dispensa não existiu ou é nulo – parte dos julgados entende que recairia sobre ... de 30% dos seus empregados votariam em branco ou anulariam seus votos. O réu ainda afirmou, ...
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Decisão monocrática Nº 0000001-08.2018.6.14.0017 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEITOR. APTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DO VOTO". ELEMENTAR DO TIPO PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ\xC3" ... de votar livremente em algum candidato, em branco ou nulo) ou a abstenção do eleitor no processo ...
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PORTARIA N° 944/2021 - GAB-PGJ/MP-AP, de 20 de agosto de 2021
... voto computado na eleição. Como não houve qualquer ... Não houve voto em branco ou nulo. Não houve impugnação ou reclamação ...
- Ibope: Em Boa Vista, Arthur Henrique tem 67% e Ottaci, 19%
- Covas marca 48% e Boulos alcança 35% em pesquisa Datafolha
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Ética profissional
... exercício profissional é considerada ato nulo ... (C) A procuração, instrumento ... Ao proferir seu voto, o Relator acusou o advogado Antônio de ter ... A impressão será feita em papel branco com proporções usuais e grafia discreta na cor ...
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Direito Constitucional
... Unificado – 2018.1) Por entender que o voto é um direito, e não um dever, um terço dos ... Conforme preleciona Paulo Gustavo Gonet Branco, em Curso de Direito Constitucional , 8. ed ... vez aprovado pelo Congresso Nacional, será nulo" por ofensa à coisa julgada ... (B) Em observ\xC3" ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ( ius honorum ), mas também ao direito de voto ( ius sufragii ). Por essa razão, não há ... M ENDES (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, P aulo Gustavo Gonet. Curso de Direito ... , existem efeitos residuais do nulo , o que se dá, por exemplo, no reconhecimento do ...