voto secreto e voto feminino
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Decretos
... , ou cinquenta e cinco anos, se do sexo feminino, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, ... do Conselho Diretor terá, além do voto normal, o voto de qualidade no caso de empate ... das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e ...
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O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF
Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as
... da ADI 5581 e da ADPF correlata, proferiu voto, ainda em 24 de abril, julgando prejudicada a ADI ... ligados(as) ao projeto de pesquisa “Mal secreto: decisões do STF e políticas de gênero e ... que tanto desfavorece o gênero feminino. E é caminhar também - eu acho que vai dizer ... -
Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... Japonesa, arts. 31, 33 e 34) n) voto (Const. Chinesa, art. 34; Const. Espanhola, art ... (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria alinhada com o projeto do Código ... no pueden ampararse en mecanismos como el secreto de Estado, la confidencialidad de la información ...
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Inovações da democracia eleitoral no Brasil e a constituição federal de 1988
... ser votado, mas possui direito de apenas um voto. Pois bem, esse voto deve ser igual e único, o ... Quanto às mulheres, no Brasil, o voto feminino só veio a ser reconhecido, no Sistema Federal, ... e direto, e o voto obrigatório e secreto, e no emprego da urna eletrônica se encontra ...
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Casamento
... , à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, “caput” e § 1º) ... Para bem ... feminino ou masculino, quer estejam no plural ou singular ... secreto, com mandato de quatro anos ... Ocorre que tal ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... VI – Caberá à Coordenação proferir o voto somente em ... caso de empate ... Da Plenária ... ( ) O voto secreto, a moradia, o transporte ... ( ) O lazer, a ... 8. O Caderno do Universo Feminino, descreve que a Equi- ... pe Psicossocial ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... tributário inscrito na Constituição" (voto" do Min. Luiz Gallotti, citado pelo Min. Marco Aur\xC3" ... suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto", do qual participem, independentemente de filiaç\xC3" ... favor ou contra a vedação do trabalho feminino em ambiente insalubre. A Lei n. 7.855, de 24 de ...
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Acórdão nº 24342 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Junio de 2015
... a ser julgada pelo plenrio, nos termos do voto reajustado do Relator ... Assunto: ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Assim, seguindo o voto do relator, a SDI-1, por unanimidade, deu ... Pleno: I – eleger, por escrutínio secreto, o Presidente e o Vice--Presidente do Tribunal ... faz referência ao masculino, abrange o feminino; quando regula o todo, compreendem-se também as ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Assim, seguindo o voto do relator, a SDI-1, por unanimidade, deu ... I – eleger, por escrutínio secreto, o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal ... faz referência ao masculino, abrange o feminino; quando regula o todo, compreendem-se também as ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Assim, seguindo o voto do relator, a SDI-1, por unanimidade, deu ... 1 - eleger, por escrutínio secreto, o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal ... faz referência ao masculino, abrange o feminino; quando regula o todo, compreendem-se também as ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... votos, em escrutínio único e secreto, sendo o desempate feito em favor do ... membro mais idoso ... Artigo 21 ... Conselho de Administração: ... • Masculino: 10 (91%) / Feminino: 1 (9%) ... • 30-50 anos: 2 (18%) / Acima de 50 anos: 9 (82%) ...
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Diário Oficial de 15-11-2023 - Poder Legislativo
... A eleição foi realizada por ... voto secreto e impresso, em ... sessão presidida pelo ... ESTÍMULO AO ESPORTE FEMININO NO ÂMBITO ... DO ESTADO DE PERNAMBUCO. MATÉRIA ...
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DECRETO Nº 34742, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova o Regimento do Colegio Pedro Ii.
... éstica será ministrado a alunos do sexo feminino nas séries e cursos que a lei determinar e, ... ício ou em disponibilidade têm direito a voto para aprovação ou rejeição de pareceres ... ém, votação nominal ou por escrutínio secreto" quando qualquer professor o requerer e a Congrega\xC3" ...
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Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... Autora: Dep. Socorro Pimentel ... Voto de Congratulações com o Exmo. Sr. Ranilson ... OS CARGOS DA MESA DIRETORA É ÚNICO E SECRETO, ... POR MEIO DE CÉDULA ÚNICA, NA FORMA DO ... feminino dentro do partido; o PSDB Sindical que tem como ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... seus pares, através de eleição direta e voto secreto, com mandatos de dois anos. Diante deste ... hábitos, reações e aspecto físico feminino sendo inclusive reconhecida por seus familiares e ...
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Acórdão Nº 0600852-39.2020.6.25.0011 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 18-12-2023
... BRENO BERGSON SANTOS (Relator Designado ¿ voto divergente vencedor), Desa. ELVIRA MARIA DE ...
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Decisao Nº 0504465-75.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-06-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL HOMICÍDIOS QUALIFICADO DESCLASSIFICAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA PARA O TIPO PREVISTO NO ART. 121, §4º, DO CÓDIGO PENAL RECONHECIMENTO DE EXCESSO CULPOSO NA CONDUTA DO DENUNCIADO INSURGÊNCIA MINISTERIAL NULIDADE DECORRENTE DE CERCEAMENTO DA ACUSAÇÃO ALEGAÇÃO DE QUE O QUESITO FORMULADO E A TESE ACOLHIDA NÃO FOI SUSTENTADA NOS DEBATES PELA DEFESA REJEIÇÃO ...
... que o Ministério Público tinha pedido o voto sim e a defesa o voto não, como ... homem, quando se deslocava ao sanitário feminino do bar do Marçal e que, para revidar a atuação ... Tribunal passaria a funcionar em caráter secreto, acompanhado do Conselho de sentença, do Doutor ... -
Acórdão Nº 0000233-43.2019.8.24.0242 do Segunda Câmara Criminal, 19-01-2021
... : OS MESMOS VOTO Cuida-se de recursos de apelao interpostos pelo ... CONTRA MULHER EM RAZO DA CONDIO DE SEXO FEMININO (FEMINICDIO); APROPRIAO INDBITA; OCULTAO DE ... 211). CORPO ESCONDIDO. CMODO SECRETO. 5. APROPRIAO INDBITA (CP, ART. 168, 1, III) ...
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Acórdão Nº 0021131-90.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO COM ADVOGADA. NULIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. Hipótese em que o contrato de associação firmado entre o escritório de advocacia reclamado e a autora, na qualidade de advogada, não observou o requisito formal de validade (registro junto à Seccional da OAB), tendo o contexto probatório comprovado a configuração
... se reunir, mas final do ano, nosso amigo secreto é sagrado! #melhoresdomundo #cerejadobolo ... Transcrevo parte do voto do Relator, Exmo. Ministro Dias Toffoli: ... ácia, prejuízos ao mercado de trabalho feminino. Aliás, o intervalo previsto no art. 384 da CLT ... -
A serviço do nazismo
... O direito delas ao voto foi cassado ainda em 1933, ano em que Hitler ... Julius Wohlauf, oficial da SS, o serviço secreto alemão, foi escalado para comandar, entre 25 e ... Eva Braun ajudam a manter esse interesse feminino pelo Führer ... As mulheres do escombro ...
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O longo caminho da cidadania
... Mas se o voto obrigatório seria um fardo para alguns, para ... Império, não havia proibição ao voto feminino na Constituição de 1891, mas também não havia ... , Vargas instituiu no código o voto secreto" e obrigatório, além do sufrágio feminino. O pa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0306047-77.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... Gerson Cherem II, com voto, e dele participou o Desembargador André ... universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, ... e, nos termos da ... porque o artigo feminino definido 'a' que precede o substantivo ...
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Acórdão Nº 0000145-28.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 18-02-2020
... Sr. Des. Sérgio Rizelo, com voto, e nele tomou parte o Exmo. Sr. Des. Moacyr de ... MULHER EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO (FEMINICÍDIO) (CP, ART. 121, § 2º, I, III, IV ... da ofendida foi encontrado em um quarto secreto" e sem lesões de defesa, caberá ao Tribunal do J\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000391-79.2017.8.24.0077 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
... Sra. Desa ... Salete Silva Sommariva, com voto, e dele participou o Exmo. Sr. Des ... Sérgio ... SEXO FEMININO (FEMINICÍDIO) (CP, ART. 121, § 2º, I, ... III, ... em um quarto secreto e sem lesões de defesa, caberá ao ... Tribunal ...