voto secreto e voto feminino
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Consolidação das Leis do Trabalho
... A essa conclusão chegou a Comissão, em voto preponderante, sob a alegação de serem ... suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto", do qual participem, independentemente de filiaç\xC3" ... masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção ...
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A construção das normas de proteção social ao trabalho e seus fundamentos
... O voto era censitário, fundado no direito de ... ão Paulo; sufrágio não universal e não secreto, sem participação feminina; a Questão Social ... sexo 31 ; o sufrágio universal e o voto feminino 32 ; os direitos das mulheres e dos menores 33 ; ...
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Leis
... cabendo-lhe além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate ... § 2º A ... 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ... pelo conselheiro mais antigo, por voto secreto e para mandato de 3 (três) anos, sua diretoria, ...
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Entrevista com o ministro Carlos Ayres Britto
... isso, não é? Pois eu sou autor desse voto do Supremo, numa viragem jurisprudencial ... ȑABȒ ȅ Não sei. É secreto" ... ȑFFȒ ȅ Ah, sim! É óbvio, é votaç\xC3" ... O feminino é o lado direito do cérebro, é o lado do ...
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Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
... o direito de ocupar cargos públicos, ao voto secreto, à associação e reunião, a realizar ... mulheres negras e não negras do gênero feminino do partido (art. 17, § 4º, II, a); e homens ...
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Com 52% do eleitorado, voto feminino tem o maior peso de história
Com 52% do eleitorado, voto feminino tem o maior peso de história
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Decisão Monocrática nº 5042817-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2016
... enquadrem como titulares do direito ativo de voto, nos termos dos artigos 14, §1º, II, ?c?, e 15, ... de Porto Alegre (PCPA) e o Presídio Feminino Madre Pelletier (PFMP), estando pendentes de ... sacraliza o direito ao voto direto e secreto, de valor igual para todos, sendo também certo ...
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Decisão Monocrática nº 5042817-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2016
... enquadrem como titulares do direito ativo de voto, nos termos dos artigos 14, §1º, II, ?c?, e 15, ... de Porto Alegre (PCPA) e o Presídio Feminino Madre Pelletier (PFMP), estando pendentes de ... sacraliza o direito ao voto direto e secreto, de valor igual para todos, sendo também certo ...
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Acórdão nº 24342 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
... ência de oferta de benesse condicionada ao voto ou de ato abusivo com repercussão econômica, ...
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Decreto nº 4.388 de 25/09/2002. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
... "gênero" abrange os sexos masculino e feminino, dentro do contexto da sociedade, não lhe ... Os juízes serão eleitos por escrutínio secreto, em sessão da Assembléia dos Estados Partes ... 7.Cada um dos Estados Partes disporá de um voto. Todos os esforços deverão ser envidados para ...
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O rei esta nu: genero e sexualidade nas praticas e decisoes no STF/The king is naked: gender and sexuality in the Brazilian Supreme Court practices and decisions.
... que tanto desfavorece o genero feminino. E e caminhar tambem - eu acho que vai dizer isso no seu certamente luminoso voto o Ministro Celso de Mello - no sentido da ... ligados(as) ao projeto de pesquisa "Mal secreto: decisoes do STF e politicas de genero e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154264220184058300), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0815426-42.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REJANE PEREIRA DA COSTA e outro ADVOGADO: Ivan Marcio Moreira Alves e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos
... Por esta razão, merece ser destacado o voto exarado pelo Ilustre Julgador a quo, notório ... 1º, do Decreto nº 10.490-A (Secreto), de 25 de setembro de 1942, os qualificaram como ... militar em relação às filhas do sexo feminino era mais amplo, podendo a mesma ser concedida na ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Japonesa, arts. 31, 33 e 34) n) voto (Const. Chinesa, art. 34; Const. Espanhola, art ... (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria alinhada com o projeto do Código ... no pueden ampararse en mecanismos como el secreto de Estado, la confidencialidad de la información ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... do comitê serão eleitos em escrutínio secreto de uma lista de candidatos designados pelos ... que participará sem direito de voto dos trabalhos Comitê durante todos os debates ... estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em todas as formas de ...
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... suas mulheres, filhas e parentes do sexo feminino” (FINLEY, 1989, p.92) ... A mulher sempre ... mal: a identificação entre democracia e voto, que reduziu significativamente os espaços de ... de suas garantias como voto universal e secreto ... A grande inovação, todavia, apresenta-se ... -
As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
O Estatuto da Cidade foi o resultado dos debates surgidos pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na elaboração dos planos
... ção, no qual o instrumento não é o voto, mas a própria voz do cidadão quando o mesmo é ... sufrágio universal e pelo voto direto e secreto", com valor igual para ƚŽĚŽƐ͘͟àCŽŵƵŵĞ\xC5" ... de imediato o reconhecimento do voto feminino, mesmo sendo uma bandeira dos republicanos civis ... -
O que os nomes das fundações partidárias querem dizer?
Propomos neste artigo refletir sobre as estratégias e lógicas que presidem o empenho coletivo na heroicização/sacralização biográfica de lideranças políticas homenageadas postumamente por meio da atribuição de seus nomes a Fundações Partidárias (FPs). Mediante a análise do material laudatório produzido sobre os personagens a partir das entidades, observamos como biografias estratégicas são...
... que reivindicavam “a instituição do voto secreto e outras franquias democráticas”, sob ... Nacional, com introdução do sufrágio feminino (aspecto bastante retomado para sustentar os ... -
A argumentação jurídica
... Acolhendo-se o voto do Ministro Marco Aurélio , reconheceu-se a ... o sistema eletivo, mediante voto direto e secreto, nos termos da lei, não passava no teste de ... entre trabalhadores do sexo masculino e feminino, assegurado pelo artigo 119 do Tratado, norma ...
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Constituições brasileiras
... Pedro, tendo sido a Constituinte eleita pelo voto" indireto ... Boris Fausto esclarece que “ap\xC3" ... duzidas a Justiça Eleitoral, com o voto feminino, e a Justiça Militar. Deve-se destacar, ainda, a ... : forma federativa de Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, separação de Poderes, ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... como finalidade a obtenção ou promessa de voto ou de abstenção. Neste norte, configura-se a ... mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino, conforme expressamente exigido pelo art. 10, § ... sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da ...
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Decretos
... , ou cinquenta e cinco anos, se do sexo feminino, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, ... do Conselho Diretor terá, além do voto normal, o voto de qualidade no caso de empate ... das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e ...
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O rei está nu: gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF
Neste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por seus ministros. Para tanto, valemo-nos da análise dos votos dos ministros em nove casos implicados em controvérsias públicas de gênero e sexualidade. Com isso, objetivamos investigar: a) as
... da ADI 5581 e da ADPF correlata, proferiu voto, ainda em 24 de abril, julgando prejudicada a ADI ... ligados(as) ao projeto de pesquisa “Mal secreto: decisões do STF e políticas de gênero e ... que tanto desfavorece o gênero feminino. E é caminhar também - eu acho que vai dizer ... -
Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... Japonesa, arts. 31, 33 e 34) n) voto (Const. Chinesa, art. 34; Const. Espanhola, art ... (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria alinhada com o projeto do Código ... no pueden ampararse en mecanismos como el secreto de Estado, la confidencialidad de la información ...