voto secreto e voto feminino
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... éis elegia os Governadores em um autêntico voto de cabresto. A eleição de Deputados e Senadores ... : criou a Justiça Eleitoral, o sufrágio feminino, o voto secreto e o mandado de segurança (MENDES ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Japonesa, arts. 31, 33 e 34) n) voto (Const. Chinesa, art. 34; Const. Espanhola, art ... (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria alinhada com o projeto do Código ... no pueden ampararse en mecanismos como el secreto de Estado, la confidencialidad de la información ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... Considerações gerais – 2. Sufrágio e voto – 3. Elegibilidade – 4. Inelegibilidade – ... ágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a ma nifestação da vontade dos ... do cargo dispu tado no mascu- lino ou feminino, conforme o caso. § 2º N a votação para as ...
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O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... á exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, ... do sexo masculino e 35,8% eram do sexo feminino. Já no que diz respeito ao trabalho ... -
Compliance trabalhista
... de salud que deseamos mantener en total secreto, u otras inclinaciones (p. ej., decimos de ... ”, afirmou o relator ao incorporar em seu voto trecho do acórdão do TRT mineiro. (59) ... A ... currículos que incluíam a palavra “feminino”. A Amazon editou os programas ... Diretiva ...
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O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
... devedores do erário, o voto secreto, a remuneração da função de jurado e ... Dos 112 jurados, 79 eram do sexo feminino. Com base nesse dado, Appleman (1952 apud SOUZA, ... -
Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo
O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo colonizador europeu. Para demonstrar como essas violências se edificam na dominação europeia na América Latina, é fundamental vislumbrar o problema...
... eleitoral e da aquisição do direito ao voto. Os artigos 90 a 97 do texto constitucional, mais ... termos que proibissem o voto feminino" em seu art. 70. Ademais, houve movimento de inova\xC3" ... de 1932, mantendo o direito ao sufrágio secreto e feminino (DIAS, 2011; SAMPAIO, 2011). Sem ... -
Antonieta de Barros ? A Novidade do Voto Feminino em Santa Catarina na Década de Trinta
Em 1932, Getúlio Vargas concedeu, por Decreto, o direito de voto às mulheres; uma novidade que gerou intensos debates que ora convergiam, ora divergiam sobre a aplicabilidade da questão sufragista feminina. A despeito da mobilização feminina/feminista em torno da legitimação dessa conquista na Constituição a ser outorgada em 1934, observou-se que a maioria das mulheres catarinenses não se...
... 0 Decreto concedeu nacionalmente não só o voto feminino, mas tarnbern o voto secreto e a redução da idade dos eleitores de 21 para 18 anos. Uma conquista árdua, após anos de difíceis e nem sempre possíveis diálogos. Não ... -
Legislação Complementar
... participar de suas reuniões, sem direito a voto ... Art. 38. O Ministério dos Direitos ... mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de ... 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ...
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Legislação Complementar
... simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade. NR (Parágrafo alterado pela MP n ... mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de ... 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Assim, seguindo o voto do relator, a SDI-1, por unanimidade, deu ... I - eleger, por escrutínio secreto, o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal ... faz referência ao masculino, abrange o feminino; quando regula o todo, compreendem-se também as ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de ... ídos os que neles trabalhem por força de voto religioso; ... j) nas drogarias e farmácias; ... masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção ...
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Decisão da Presidência nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... Gilmar Mendes, em voto" proferido na ADPF 33-MC, DJ 06.08.2004: N\xC3" ... a separação de Poderes e o voto direto, secreto, universal e periódico. Por outro lado, ... úde reprodutiva das pessoas do gênero feminino, corroboram o pleito formulado na impetração ...
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Decisões Monocráticas nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2019
... da candidatura de candidatas (sexo feminino) que apenas teriam figurado no pleito eleitoral ... em julgado em 04/11/2014, que nos termos do voto do relator à unanimidade do pleno do STF, julgou ... do suplente: não eleito pelo sufrágio secreto e universal ... Voto: instrumento da democracia ...
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Simulado Delegado RS
... às lacunas permitirem o uso do artigo feminino – para o uso da crase ... III. Na linha 18, ... se concretiza pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto e por demais instrumentos. Sobre ...
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Introdução
... a abolir: a forma federativa de Estado; o voto" direto, secreto, universal e periódico; a separa\xC3" ... das trabalhadoras do gênero feminino, não havendo ofensa ao princípio da isonomia ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... a abolir: a forma federativa de Estado; o voto" direto, secreto, universal e periódico; a separa\xC3" ... das trabalhadoras do gênero feminino, não havendo ofensa ao princípio da isonomia ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... que todas as funcionárias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez ... empregados serão eleitos por escrutínio secreto ... (D) A estabilidade no emprego é ... dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente; caso a sentença seja confirmada ...
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Consolidação das leis do trabalho
... suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto", do qual participem, independentemente de filiaç\xC3" ... ídos os que neles trabalhem por força de voto religioso; j ) nas drogarias e farmácias; k ... masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção ...
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Os 90 anos do nosso primeiro Código Eleitoral
Os 90 anos do nosso primeiro Código Eleitoral
... foi a criação da Justiça Eleitoral e do voto secreto. Durante a Primeira República, a ... do Norte já admitia o alistamento feminino em 1927 e assistira no ano seguinte à eleição ... -
Consolidação das leis do trabalho
... suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto", do qual participem, independentemente de filiaç\xC3" ... ídos os que neles trabalhem por força de voto religioso; j ) nas drogarias e farmácias; k ... masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção ...
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Versão original
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministerio Publico da União.
... , mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla ... mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, a lista sêxtupla para a composição do ... Ministério Público da União, do sexo feminino, é facultada a aposentadoria, com proventos ...
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Igualdade
... 249 Ibid., p.41-42 ... feminino; devem ser tratadas igualmente para votar ou ... á exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, ...
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A mulher na política brasileira: espaços e vazios na democracia representativa
O presente estudo tem por objetivo traçar breves reflexões sobre a participação e a representatividade política das mulheres no Brasil. A centralidade deste trabalho reside no fato de que a participação feminina no processo de tomada de decisão política tem ganhado relevante destaque, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. A ideia de que as esferas políticas permanecem não...
... uma vez que não tem assegurado o acesso feminino aos cargos políticos, perpetuando uma ... , livres e igualitárias (uma pessoa, um voto) ... Com efeito, tendo em vista que a ... sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... @@2.2.2. Proibição do voto da mulher (1932) e cassação do PCB (1985) ... até 1985: a proibição do voto feminino e a ilegalidade do partido comunista ... No que ... 173 O voto não era secreto nem obrigatório. Como votavam apenas os ...