Zona Contígua
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... Palavra alemã que significa testemunha ... Zona contígua. Faixa que se estende das 12 às 24 mil milhas marítimas, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10418-97.2016.5.18.0102)
... assim, é de conhecimento desta Corte que a empresa está situada na zona rural do Município de Rio Verde-GO, a cerca de 7 km do trevo de acesso ao centro da cidade, no entanto, em região contígua à zona urbana, de grande movimentação e de notória existência de ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968. Autoriza o Presidente da Republica a Dar Adesão do Governo Brasileiro a Quatro Convenções Sobre o Direito do Mar, Concluida em Genebra, a 29 de Abril de 1958.
... I - Convenção sôbre Mar Territorial e Zona Contígua; ... II - Convenção sôbre Alto Mar; ... III - Convenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... INFRAESTRUTURA LTDA., ao menos até 09.04.2013, teria, em sítio na zona rural do Município de Sobrado/PB, procedido à extração de granito, ... sob a identificação nº 4058200.3106099), ainda que em área contígua, em imóvel vizinho de proprietário diverso, apresentando estes dois ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA-RATIFICAÇÃO
... as respectivas projeções territoriais nas águas correspondentes à Zona Contígua ao Mar Territorial, à Zona de Exclusividade Econômica, e à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 10068-07.2017.5.03.0098)
... , que carece da mão de obra de quase três mil trabalhadores, na zona rural contígua a uma pequena cidade que possui menos do que cinco mil e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11337-18.2016.5.03.0098)
... , que carece da mão de obra de quase três mil trabalhadores, na zona rural contígua a uma pequena cidade que possui menos do que cinco mil e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11173-19.2017.5.03.0098) 26-09-2018
... , que carece da mão de obra de quase três mil trabalhadores, na zona rural contígua a uma pequena cidade, que possui menos do que cinco mil e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10732-38.2017.5.03.0098) 29-08-2018
... , que carece da mão de obra de quase três mil trabalhadores, na zona rural contígua a uma pequena cidade que possui menos do que cinco mil e ...
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Decisao Nº 8021537-32.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 14-12-2022
... da lavra em terra ou nas plataformas continentais, mar territorial ou zona econômica exclusiva dos Estados produtores e confrontantes ... Informa ... hipótese de não ser o município produtor ou situado em área contígua à zona de exploração, o Estado, na condição de produtor e recebedor ...
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PORTARIA Nº 262/DPC, DE 8 DE JULHO DE 2019
... -se os regimes jurídicos previstos para o Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental, em ...
- Acórdão Nº 5004112-03.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
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Processo nº 0011583-31.2012.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... Conforme a descrição da zona ZCN2 definida no Plano de Manejo (anexo), é possível ... seja contígua a uma zona de expansão (o que é o caso). ...
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Em 1923, União e Mato Grosso disputavam posse da Ilha Rasa
Em 1923, União e Mato Grosso disputavam posse da Ilha Rasa
... Ao que consta, não se tratava — necessariamente — de uma zona de fronteira; Rodrigo Octávio, então Consultor-Geral da República, ... º 601, de 18 de setembro de 1850, fixou uma zona de dez léguas contígua aos limites do Império com países estrangeiros, para, nas terras ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLéIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... as respectivas projeções territoriais nas águas correspondentes à Zona Contígua ao Mar Territorial, à Zona de Exclusividade Econômica, e à ...
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Introdução ao direito fenestral
... Em outras palavras, mesmo que seja permitido o adensamento do solo na zona (ou seja, a verticalização), isto não interfere na questão da vista de uma propriedade na sua contígua, que continuará limitado pelo afastamento do corpo da edificação , ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050898020164058100), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0805089-80.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: SAMYLLE DE MOURA TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: Silvio Cesar Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... aos seguintes pontos: (a) "( ... ) Ora, o bem desapropriado situa-se em ZONA RURAL, como demonstrou e comprovou o DNIT, nos autos, tendo ... ) a indicação de que "a área em que se localiza o imóvel é contígua a atual área urbana já edificada da cidade e se configura claramente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10432-52.2014.5.18.0102)
... assim, é de conhecimento desta Corte que a empresa está situada na zona rural do Município de Rio Verde-GO, a cerca de 7 km do trevo de acesso ao centro da cidade, no entanto, em região contígua à zona urbana, de grande movimentação e de notória existência de ...
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DECRETO Nº 64063, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1969. Regulamenta a Lei 2.419 de 10 de Fevereiro de 1955 que Institui a Patrulha Costeira.
... o cumprimento da Legislação Brasileira no mar territorial, zona contígua e plataforma submarina, respeitados os acôrdos internacionais ...
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Mata de são joão - Vara cível
... irregular pelos réus, também filhos de proprietários de terreno em zona contígua. Em sede de contestação, os réus suscitaram a usucapião, ...
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Mata de são joão - Vara cível
... irregular pelos réus, também filhos de proprietários de terreno em zona contígua. Em sede de contestação, os réus suscitaram a usucapião, ...
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Acordao N° 1327372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Transporte de veículo para outro estado. Autoria e materialidade incontroversas. Desclassificação. Roubo simples. Inviável. Sentença mantida. 1. Comprovado nos autos que o veículo roubado foi transportado até a região do pedregal, município de novo gama/go, entorno do distrito federal, correta a incidência da majorante do art. 157,
... uma zona contígua, não pode ser visto como outro estado da federação, para fins ... -
Decisão Monocrática N° 07411582220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor dos pacientes SULIVAM PEDRO COVRE e ELSA MITIE COVRE, por seu advogado, apontando coação ilegal praticada pelo JUÍZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE BRAZLÂNDIA, consistente em decisão de busca e apreensão domiciliar proferida nos autos de inquérito policial. O impetrante relata que os pacientes desenvolvem atividades...
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Economia fluminense deve ter um ano promissor
... A revitalização urbana da zona contígua ao porto se tornará mais evidente ... Também no mesmo setor, ...
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Amazônia azul: na iminência de expansão do território marítimo brasileiro
... , nomeadamente as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua (ZC), a zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma ...