Zona Contígua
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Acórdão nº 1.0223.11.025741-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... "Art. 1º É considerada Zona" Urbana do Município de Divinópolis, o espaço definido pelo seguinte per\xC3" ... objetivo alterar o perímetro urbano em pequena área de terreno contígua à zona rural, a fim de que se possa viabilizar a construção de um ...
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Acórdão nº 1.0223.11.025741-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... "Art. 1º É considerada Zona" Urbana do Município de Divinópolis, o espaço definido pelo seguinte per\xC3" ... objetivo alterar o perímetro urbano em pequena área de terreno contígua à zona rural, a fim de que se possa viabilizar a construção de um ...
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Desenvolvimento por Região
... o lançamento de poluentes nas águas navegáveis, nas águas da zona contígua e nos oceanos.” 95 A Lei de 1972 foi a primeira legislação ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... de significativa poluição atmosférica, que seria instalada em zona industrial que, contudo, já está saturada. Após a análise técnica ... ção judicial não será exigida): quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente (menor de 16 anos), se na ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... de 251.610,83 m², avaliado em R$ 25.161,83, localizada em área contígua ao imóvel da União localizado à Rodovia AP-010, Macapá/Mazagão, KM , Zona Rural, Município de Santana/AP, RIP nº 0615.00104.500-4, destinada à ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de seabra
... contígua a esta propriedade, localizada na Zona Rural de Iraquara. Iraquara, ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... denominado fazenda “ANTAS”, situado no Distrito de Guirapá, Zona Rural do Município de Pindaí, no Estado da Bahia, área contígua a ...
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EDITAL Nº 1 - DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018
... ínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios ...
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Acórdão Nº 0623714-05.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DO TERRENO DOS AUTORES/AGRAVADOS PELOS RÉUS/AGRAVANTES. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE NOVA. RITO ESPECIAL. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PARA CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO REQUESTADA. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU A LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DOS
... junto ao Cartório Geral de Imóveis da 1ª Zona de Aquiraz ... Asseveraram que a aquisição dos referidos imóveis de ... forma contígua tem como escopo a construção de um condomínio fechado de ... casas, ... -
Acórdãos nº 1003941-14.2016.8.26.0637 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... materiais e morais Realização de obras em área contígua ao imóvel do Autor, localizado em zona rural, causando ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... A maioria das atividades de exploração ocorre na zona costeira/mar territorial e está relacionada à extração de areia, ... Há consideração, ainda, da área contígua à bacia efetiva que corresponde ao espaço adicional de 30 km além do ...
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Ipirá - Vara cível
... rurais “Sítio Novo” e “Morador”, situados, de forma contígua, na Zona Rural do Município de Pintadas, e, no dia 10 de junho de 2018, ...
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Acórdão Nº 0017478-81.2018.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, I E II, C/C ART. 70, CAPUT, DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. 1. RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS SEGUROS E CAPAZES DE COMPROVAR EFETIVA ATUAÇÃO DO APELANTE COM OS DEMAIS AGENTES NA CENA DO CRIME. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. 2. EMPREGO DE ARMA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE. NÃO CONHECIMENTO.
... por volta das 00:50hs, na Localidade de Salão I, Zona Rural, nesta urbe, o ... denunciado, em concurso com 03 (três) pessoas ... Em seguida, os acriminados fugiram do local pela estrada contígua que liga a ... Localidade Salão I, Zona Rural, à Rodovia BR-20, próximo ... -
Direito administrativo
... Art. 4º A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se ... V – os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; ... VI – o mar territorial; ... VII – os ...
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Decisão Monocrática nº 0037646-46.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Enero de 2011
... de conservação devem possuir um plano de manejo, o qual fixará a zona de amortecimento, consistente no "entorno de uma unidade de conservação, ... zona de amortecimento abrange toda a área de cobertura vegetal contígua aos limites da UC, Proposta no correspondente plano de manejo, que, no ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.025134-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Julio de 2010
... de conservação devem possuir um plano de manejo, o qual fixará a zona de amortecimento, consistente no "entorno de uma unidade de conservação, ... de amortecimento abrange toda a área de cobertura vegetal contígua aos limites da UC, Proposta no correspondente plano de manejo, que, no ...
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Acórdãos nº 2139967-65.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... á fora do seu município de domicílio e porque está em zona insalubre e perigosa. Alega que o perito reside em a contígua e que a postura do perito em relação ao bairro onde ...
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Grajaú vira área de interesse ambiental
... que a região tem recebido especial atenção por ser contígua ao Maciço da Tijuca ... O bairro pertence à Zona de Amortecimento da ...
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Artigos 352 a 371
... zona agrícola, se destinem ao beneficiamento ou transformação de produtos da ... de documento especial para exercer trabalho remunerado em cidade contígua no Brasil (art. 21, § 1º, da Lei n. 6.815/1980). Permanece necessidade ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... e cinquenta reais), tendo em vista a prestação do serviço em zona rural de comarca contígua distante desta cidade, com difícil acesso em ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ,00 (seiscentos reais), tendo em vista a prestação do serviço em zona rural de comarca contígua distante desta cidade, com difícil acesso em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002871020194058302), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0800287-10.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira
... e da área non aedificandi do Km 117+500 LTCR (Vila Jacaré), na Zona Rural de Caruaru/PE, com a reintegração da FTL na posse da área ... 99, inciso I, do Código Civil ... Contigua à faixa de domínio, existe uma outra faixa de 15 (quinze) metros na ... -
A natureza jurídica dos benefícios fiscais da zona franca de Manaus (ZFM): imunidade tributária ou isenção
... Segundo a Suframa (2019), o Eizof funcionará em uma área contígua à que está reservada ao novo Porto de Cargas de Manaus, formando um complexo portuário importante para o Pólo Industrial de Manaus e para toda a ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situem. 28 - 29 ... Sendo a política de desenvolvimento ... em parte de uma quadra, também ocupada por lotes da propriedade contígua”. Nada obstante, como se constata, nenhum dos dois diplomas legais ...