Zona Contígua
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Processo nº 0026774-44.2014.8.19.0205 de Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... aedificandi, contígua" ao espelho d'água do mar, na área ... de preservação\xC2" ambiental de zona costeira situada na ...
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Acórdão nº 0005499-04.2010.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 21 de Febrero de 2017
... em terra ou nas plataformas continentais, mar territorial ou zona econômica exclusiva dos ... Estados produtores e confrontantes ... hipótese de não ser o município produtor ou situado em área contígua à ... zona de exploração, o Estado, na condição de produtor e ...
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Decisão Monocrática N° 07033098420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2021
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, em favor de Nilo Fernandes Correia, contra decisão da MM. Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina/DF que, nos autos da ação penal n.º 0707627-32.2020.8.07.0005, indeferiu o pedido de declaração de nulidade da citação do paciente realizada por
... Oficial de Justia que ?o endereo constante do mandado se trata de zona rural de comarca contgua e, portanto, no de fcil comunicao, consoante ... -
PORTARIA DPC/MB/Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2021
... -se os regimes jurídicos previstos para o Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental, em ...
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PORTARIA Nº 102/DPC, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... -se os regimes jurídicos previstos para o Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental, em ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 18, DE 9 DE JUNHO DE 2021
... -se os regimes jurídicos previstos para o Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental, em ...
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EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
... Áreas de preservação permanente, reserva legal, zona costeira e proteção das florestas nativas ou plantadas. 8 ... Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais ...
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EDITAL Nº 15, de 26 de julho de 2023
... Áreas de preservação permanente, reserva legal, zona costeira e proteção das florestas nativas ou plantadas. DIREITO ... Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua ...
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EDITAL Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... Áreas de preservação permanente, reserva legal, zona costeira e proteção das florestas nativas ou plantadas. DIREITO ... Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua ...
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DECRETO Nº 2956, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1999. Aprova o V Plano Setorial para os Recursos do Mar (v Psrm).
... ão da integração do Mar Territorial, da Plataforma Continental e da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), ao espaço brasileiro e quanto ao uso ... Contígua, a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental brasileiros; ... - ...
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Acordão nº (RO)0001064-97.2010.5.06.0391 de 3º Turma, 2 de Febrero de 2011
... A rigor, revelado que a empresa disponibilizava, na zona contígua da obra, banheiros. De modo que a assertiva de que obrigado a ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... em que o fenômeno da seca se instalava no sertão pernambucano, a zona da mata ... sul e parte do agreste sofreram a pior inundação registrada ... contigua aos limites da ... República com estas nações; ... e) quando sirvam de ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 85, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
... marítimas, quais sejam: as águas interiores, o mar territorial, a zona contígua, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), a PC, as águas ...
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PORTARIA Nº 5/DHN/DGN/MB, DE 18 DE MARÇO DE 2021
... º 8.617, de 4 de janeiro de 1993 - Dispõe sobre o Mar Territorial, a Zona Contígua, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 219, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
... b.Domínio marítimo. Regime jurídico do Mar Territorial, Zona Contígua, Plataforma Continental e Zona Econômica Exclusiva ...
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DECRETO Nº 32805, DE 20 DE MAIO DE 1953. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terras e Alagados Situados Nos Municipios de Recife e Olinda, Estado de Pernambuco, Destinados as Construções da Base Naval de Recife, e da Outras Providencias.
... Zona I ? Demilitada pela futura Avenida Norte, dois seguimentos do novo ... Zona IV ? Contígua à anteriormente definida; delimitada por uma linha que, partindo da ...
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Acórdão Nº 2202-009.687 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
... parcela na Zona de Amortecimento da UC. Em relação a Zona de Amortecimento é asseverado ... que se trata de porção contígua ao PESM (ficando, portanto, além dos limites do PESM), ... tratando-se, ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... no imóvel denominado Sítio Tanquinho, na Região da Mandassaia, Zona" Rural deste Município, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00\xE2\x80" ... ções de uso e ocupação do solo, previstas para a zona de uso contígua, conforme o zoneamento da LOUOS, atendidas as seguintes disposições: ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 19, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... 8.617, de 4 de janeiro de 1993 - Dispõe sobre o Mar Territorial, a Zona Contígua, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 2021
... ; c) Lei nº 8.617/1993 - que dispõe sobre o Mar Territorial, a Zona Contígua, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 23, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... ; c) Lei nº 8.617/1993 - que dispõe sobre o Mar Territorial, a Zona Contígua, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 111, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... 617, de 4 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
... º 8.617, de 4 de janeiro de 1993 - Dispõe sobre o Mar Territorial, a Zona Contígua, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 93, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... 617, de 4 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental ...