Zona Contígua
-
PORTARIA Nº 1, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019
... local que oficie no juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona Eleitoral. §1º. Na inexistência de Promotor que oficie perante a Zona ... ípio que integra a respectiva zona eleitoral; III - em comarca contígua ou próxima à sede da zona eleitoral. §3°. Os casos omissos serão ...
-
Liberdade
... se expressar pela mudança de governo na Praça Afonso Arinos, contígua à Faculdade de Direito, em Belo Horizonte (MG), onde a ministra se ... através uma trava de bicicleta por homens no Aterro do Flamengo, na Zona Sul da capital fluminense. O jovem cometia furtos na região. Com a ...
-
Classificação dos bens públicos
... Ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo.4A Zona Costeira é patrimônio nacional “e sua utilização far-se-á, na forma ... ção da linha do preamar-médio que passa a determinar a faixa contígua do bem denominado “terreno de marinha”, o qual é uma terra seca por ...
-
Decisão Monocrática nº 0004956-27.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Abril de 2011
... de conservação devem possuir um plano de manejo, o qual fixará a zona de amortecimento, consistente no "entorno de uma unidade de conservação, ... zona de amortecimento abrange toda a área de cobertura vegetal contígua aos limites da UC, Proposta no correspondente plano de manejo, que, no ...
-
Decisão Monocrática nº 2009.04.00.025134-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Agosto de 2010
... de conservação devem possuir um plano de manejo, o qual fixará a zona de amortecimento, consistente no "entorno de uma unidade de conservação, ... zona de amortecimento abrange toda a área de cobertura vegetal contígua aos limites da UC, Proposta no correspondente plano de manejo, que, no ...
-
DECRETO Nº 92522, DE 07 DE ABRIL DE 1986. Aprova o Ii Plano Setorial para os Recursos do Mar.
... Zona Econômica Exclusiva (ZEE) de até 188 milhas, onde o Estado dispõe de ... de recursos vivos na Zona Econômica Exclusiva, seja da área contígua ao continente, seja das ilhas oceânicas. A infra-estrutura e a ...
-
Una - Vara cível
... Noticiam os autos que a parte autora detém um imóvel situado na Zona Rural, localizado na Fazenda Boa Sorte, Região da Independência - Rio da ... Nova Palestina, localizada as margens do Rio de Una, S/N (área contígua com São José da Vitória), Zona Rural, Una/BA. Aduz que após a compra ...
-
Possessórias
... 1.239/CC. Se o imóvel estiver na zona urbana esse prazo também é de cinco anos,cf. art. 9º /L. 10.257/01 ... está o prédio residencial acima descrito, uma faixa de terreno contígua ao indigitado prédio ... Os Requerentes tomaram posse do referido ...
-
Acordao N° 1298051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Ação civil pública. Preliminar. Terracap. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Direito ambiental. Vila estrutural. Licenciamento ambiental. Licença de instalação. Condicionantes. Descumprimento. Obrigação de fazer imposta na sentença. Multa. Valores. Confirmação. Sentença mantida. 1. Apelação interposta em face da sentença em que se julgou parcialmente procedentes os pedidos,...
... Complementar nº 530/2002, que a declarou como Zona" Habitacional de Interesse Social e Público – ... Posteriormente, a LC n\xC2" ... Brasília (FLONA) e em área contígua ao Parque Nacional de Brasília (PNB) ... O procedimento de ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... superficial de água do Rio Preto sem a devida outorga, na Zona" Rural de ... Palmeiras/BA ... 003.0.114738/2016 ... captação de \xC3" ... Fazenda Cangussu e área contígua a esta propriedade, localizada na Zona Rural ... de Iraquara ... THELMA ...
-
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
... 8.617, de 4.1.1993 (sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a desapropriação por utilidade pública do imóvel localizado na zona rural do Município de Aracoiaba--CE, fixando o valor da indenização em ... COMARCA CONTÍGUA. CARTA PRECATÓRIA. POSSIBILIDADE.1. O art. 255 do CPC instituiu a ...
-
Atos e Despachos do Governador
... faixa de terra contígua ao Matadouro Municipal, situada na zona rural do ... Município de Viçosa ...
-
Judicial power and squatter settlements in Buenos Aires/ Poder judicial y ocupaciones de suelo en Buenos Aires/ Poder Judiciario e ocupacoes urbanas em Buenos Aires.
... abarco solo el predio en cuestion sino que continuo en una villa contigua al parque. La segunda querella implica el inicio de una etapa inedita en ... Quienes estuvieron en el parque, consideraban a esa zona "tierra de nadie" por estar abandonada (CRAVINO, 2014), lo que significaba ...
-
O residente fronteiriço e a experiência da casa do migrante na tríplice fronteira: reflexões a partir da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
... como a pessoa natural de país limítrofe, domiciliado em cidade contígua ao território nacional ... A este poderia ser permitida a entrada nos ... o exercício de atividade remunerada e para ativi-dades de estudo na zona de fronteira brasileira, bem como de Carteira de Trabalho e de ...
-
RESOLUÇÃO Nº 253, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
... ) área protegida; c) área interna; e d) área vital; II - prever uma zona de isolamento em cada lado de uma barreira física, capaz de assegurar ... ção nuclear, é dispensável a zona de isolamento interna e contígua; III - os acessos às áreas de segurança devem ser projetados levando em ...
-
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... ção permanente (mata ciliar), nos limites da APA de Maraú/BA, zona de proteção rigorosa, contígua ao Lote 19, Quadra L1, próximo à ...
- Acórdão nº 3201-004.168 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2018
-
Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 38 DA LEI N. 9.605/1998. DEFINIÇÃO DO MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DECIDIU A QUESTÃO DE FORMA FUNDAMENTADA E INDICOU, COM BASE NA PROVA DOS AUTOS, QUE O CRIME SE CONSUMOU EM 9/2/2009. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O reconhecimento de violação dos arts. 61
-
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DECLARADA DE OFÃCIO PELO MAGISTRADO. SÚMULA 33/STJ. PECULIARIDADE DO CASO. JULGAMENTO DE APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PROCESSO E JULGAMENTO PELA AUTORIDADE COMPETENTE.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte: "A competência em razão do local é relativa, não podendo ser decretada
-
Caso Marielle: terrenos irregulares serviram de moeda no crime
A exploração de terras para construção irregular na Zona Oeste do Rio é apontada pela Polícia Federal em dois contextos no ... A área, contígua a Vila Valqueire e à Comunidade da Chacrinha, é ocupada por grupos ...
-
Do Condomínio Edilício
... ável do que proporcionar o uso exclusivo ao titular da unidade contígua, que arcará com o custeio de sua conservação” 91 ... 2.5.3. Votar ... zona fronteiriça, precisar o seu tipo. Se se trata, puramente, de exigir ...
-
Reserva Legal e Tipicidade
... ão de Soler, em termos penais, o que não é proibido constitui zona de liberdade. Von Liszt, a propósito da reserva legal, afirmou que o ... Todavia, imagine-se que em cidade contígua à primeira o posicionamento das autoridades não seja idêntico ...
-
Atos e Despachos do Governador
... faixa de terra contígua ao Matadouro Municipal, situada na zona rural do ... Município de Viçosa ...