Zona Contígua
-
Exercícios
... o estrangeiro natural de país limítrofe, domiciliado em cidade contígua ao território nacional, poderá, EXCETO : ... a) entrar nos Municípios ... a) a zona contígua brasileira compreende uma faixa que se estende de 12 a 24 milhas ...
-
DECRETO Nº 62860, DE 18 DE JUNHO DE 1968. Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Marinha.
... , no que interessa à Segurança Nacional, o uso do mar territorial e zona contígua, das águas interiores, da plataforma submarina e dos terrenos ...
-
Decreto de 25/08/1993 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, O IMOVEL QUE MENCIONA.
... metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados), situada em zona urbana, na Estrada da Casa Grande, contígua à faixa da variante da ...
-
DECRETO Nº 10.544, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
... da PNRM, uma vez que visa à integração do mar territorial, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental ao espaço brasileiro, ... para a governança e o monitoramento do mar territorial, da zona contígua, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental brasileiras, ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 24 DE MARÇO DE 2022
... na estrutura denominada "MEGASILOS", todos implantados na área contígua à zona primária do Porto de Santos, situada na Praça Guilherme Aralhe, ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 26, DE 23 DE JUNHO DE 2022
... º 84.046.101/0582-72, área esta que totaliza 40.130,76 m² e é contígua à zona primária do Porto de Santos, a cujo cais 29/30 os silos estão ...
-
Direitos da Personalidade
... se expressar pela mudança de governo na Praça Afonso Arinos, contígua à Faculdade de Direito, em Belo Horizonte (MG), onde a ministra se ... através uma trava de bicicleta por homens no Aterro do Flamengo, na Zona Sul da capital fluminense. O jovem cometia furtos na região. Com a ...
-
EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... 3.6. Domínio marítimo: mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental, alto-mar; ...
-
EDITAL DE ABERTURA Nº 1, de 21 de março de 2023
... Imunidade e isenção. Incentivos regionais. Zona Franca de Manaus. Uniformidade tributária. Tributação das ... Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais ...
-
Una - Vara cível
... Nova Palestina, localizada as margens do Rio de Una, S/N (área contígua com São José da Vitória), Zona Rural, Una/BA. Aduz que após a compra ...
-
EDITAL Nº 1 - DGP/PF, DE 15 DE JANEIRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL,ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
... ínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0014568-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Araupel S/A (Imóvel denominado Fazenda Pinhal Ralo, Paraná, contígua à Fazenda Rio das Cobras, Paraná, Município de Quedas do Iguaçu/PR), móveis incluídos em zona de fronteira, observando que houve Reclamação no Superior Tribunal de ...
-
Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ,00 (seiscentos reais), tendo em vista a prestação do serviço em zona rural de comarca contígua distante desta cidade, com difícil acesso em ...
-
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 78, DE 16 DE MAIO DE 2023
... marítimas, quais sejam: as águas interiores, o mar territorial, a zona contígua, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), a PC, as águas ...
-
Decreto nº 4.895 de 25/11/2003. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇOS FISICOS DE CORPOS D'AGUA DE DOMINIO DA UNIÃO PARA FINS DE AQUICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - águas interiores, mar territorial e zona econômica exclusiva, a plataforma continental e os álveos das águas ... ou adicionais sobre o meio aquático ou na área terrestre contígua sob domínio da União, assim como a permanência no local, de quaisquer ...
-
Parte II - Raciocínio lógico
... Sabe-se que o cão mora em uma casa contígua à casa de Zozó; a calopsita é amarela; Zezé tem um animal de duas ... nas galerias de águas pluviais da Rua João Boemer, no Pari, Zona Norte. A gasolina se espalhou pela galeria devido ao tombamento de um ...
-
RESOLUÇÃO Nº 523, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 (*)
... da despesa, inclusive restos a pagar; XIII - Faixa de fronteira: zona territorial, contígua e interna, de até 150 km dos limites terrestres do ...
-
Decisão Monocrática N° 07342380320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2021
. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGI. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA EM MOMENTO POSTERIOR À CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REJEIÇÃO. 01. O pedido de reconsideração ou a reiteração de pleito anterior já deferido não suspende e nem interrompe o prazo para apresentação do recurso próprio. Assim, uma vez que a segunda decisão proferida meu...
... de Unidade Bsica de Sade ? UBS na cidade satlite de Planaltina, na zona de influncia do conjunto denominado Vale do Amanhecer, tratando-se de obra ... -
RESOLUÇÃO Nº 523, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
... da despesa, inclusive restos a pagar; XIII - Faixa de fronteira: zona territorial, contígua e interna, de até 150 km dos limites terrestres do ...
-
DECRETO Nº 0-003, DE 25 DE AGOSTO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp, o Imovel que Menciona.
... metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados), situada em zona urbana, na Estrada da Casa Grande, contígua à faixa da variante da ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. em havendo exclusividade de zona, terá direito às comissões sobre as vendas realizadas pela empresa ou ... Art. 21. Ao natural de país limítrofe, domiciliado em cidade contígua ao território nacional, respeitados os interesses da segurança nacional, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... contígua (por extensão do art. 255), podendo, sem intermediação por precatória, ... que a doutrina e a jurisprudência venham trazer discernimento a esta zona de indistinção criada pelo legislador, que ao final das contas, não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1236-32.2012.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
HORAS DE PERCURSO. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 1. O princípio do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, consagrado no artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, apenas guarda pertinência com aquelas hipóteses em que o conteúdo das normas pactuadas não se revela contrário a preceitos legais de caráter cogente. 2. O pagamento das horas in itinere está...
... 236), que a empresa está situada na zona rural do Município de Rio Verde-GO, a cerca de 7/8 km do trevo de acesso ao centro da cidade, no entanto, em região contígua à zona urbana, de grande movimentação e de notória existência de ... -
Acórdão nº 1.0223.11.025741-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... "Art. 1º É considerada Zona" Urbana do Município de Divinópolis, o espaço definido pelo seguinte per\xC3" ... objetivo alterar o perímetro urbano em pequena área de terreno contígua à zona rural, a fim de que se possa viabilizar a construção de um ...