zona franca de manaus consequencias
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Decisão Monocrática nº 2010/0054203-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PIS E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS. PRESCRIÇÃO ... TERMO ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ípio de Presidente Figueiredo, a 140 Km de Manaus (AM). Suas terras, cerca ... de 2.380 Km2 da ... seca se instalava no sertão pernambucano, a zona da mata ... sul e parte do agreste sofreram a ... franca navegabilidade aos 600 km navegáveis ... do alto ...
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Acórdão Nº 6858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO. REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. ARTS. 233, §§ 2º, 4º E 8º; E 235, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. VEDAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE USINAS NUCLEARES, BEM COMO DA ENTRADA, DO ARMAZENAMENTO E DO PROCESSAMENTO DE MATERIAL RADIOATIVO NO TERRITÓRIO ESTADUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ATIVIDADES...
... Zona Franca de Manaus, entendida a área ... -
A questão social e o contexto amazônico
Qual é a atual Questão Social da Amazônia? O artigo busca tal resposta a partir da articulação entre o conceito de questão social em Robert Castel, as especificidades da América Latina e a realidade da região amazônica do Alto Solimões, bem como das políticas públicas concebidas e implementadas para dar conta dos problemas lá vivenciados. Conclui-se que, na questão social do contexto amazônico...
... ção maior a um milhão de habitantes: Manaus, capital do estado do Amazonas e Belém, capital ... , com a criação de diversas rodovias e da Zona Franca de Manaus em 1967, representam ações que ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0105725-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PIS E COFINS. PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativa Ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, Nos Campos Administrativo, Tributario, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial.
... , salvo se estiver situada em área da Zona Franca de Manaus ou da Amazônia Ocidental, a que ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... ao crédito nas aquisições provenientes da Zona Franca de Manaus também aguarda julgamento sob ...
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Decisões Monocráticas nº 168788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... recdo.(a/S) : Superintendencia da Zona ... recdo.(a/S) : Superintendencia da Zona Franca ... (a/S) : Superintendencia da Zona Franca de Manaus ...
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Decisões Monocráticas nº 5641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... excdo.(a/S) : Superintendência da Zona ... excdo.(a/S) : Superintendência da Zona Franca ... (a/S) : Superintendência da Zona Franca de Manaus ...
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Trabalho produtivo e reprodutivo na vida das operárias Manauaras
... e homens empregados na indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM). A teoria feminista ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... que estão no DGT, como, por exemplo, o “Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental”, o ...
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A Problemática do Acúmulo de Crédito de ICMS e a sua Relação com os Obstáculos Criados pela Fazenda Pública Estadual que Acarretam Constante Violação do Princípio Constitucional da não Cumulatividade Tributária e da Lei Complementar 87/96
Este artigo apresenta um breve estudo sobre o ICMS e a sua relação com o princípio da não cumulatividade em determinadas operações, em decorrência do comportamento do Estado. Serão abordados alguns aspectos históricos relativos ao desenvolvimento do ICMS no Brasil bem como definidos os principais conceitos que o envolvem, com ênfase na aplicação do princípio da não cumulatividade. Logo após, será
... da Região Norte, foi criada a Zona Franca de Manaus, que tem como característica ... -
Elisão tributária
... , a entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca de Manaus, destinadas a seu consumo ...
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Decisão da Presidência nº 2801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... entre o Estado e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e o Departamento ...
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Decisões Monocráticas nº 2801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... entre o Estado e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e o Departamento ...
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Decisão da Presidência nº 3302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... em face da União e da Superintendência da Zona" Franca de Manaus - SUFRAMA, objetivando a suspens\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 3302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... em face da União e da Superintendência da Zona" Franca de Manaus - SUFRAMA, objetivando a suspens\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0012633-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECEITA DA VENDA DE PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS. EQUIPARAÇÃO À EXPORTAÇÃO ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... com o feito processado na Comarca de Manaus – AM (0606086-54.2017.8.04.0001), por meio do ... ós o horário previsto” abre margem a uma zona de penumbra e indeterminação passível de ser ... 11054224; Franca; Trigésima Quarta Câmara de Direito Privado; ...
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IGF cumpre uma função ilusória
Fernando Weiss: IGF cumpre uma função ilusória
... ção de distorções caríssimas como a Zona Franca de Manaus (longe dos mercados ... -
Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... regionais, como aqueles concedidos na Zona Franca de Manaus e Sudene. Portanto, apesar dos ...
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A Lei do Bem e a revogação do benefício antes do prazo final de vigência
Opinião: A Lei do Bem e a revogação do benefício antes do prazo
... setor de informática, industrializados na Zona Franca de Manaus, serão concedidos, até 29 de ... -
Decisão Monocrática Nº 0043008-84.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-08-2023
... ções anteriores à remessa de mercadorias a Zona Franca de Manaus, bem como a correção destes ...
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Princípios constitucionais tributários
... zona de dúvida, representando uma verdadeira afronta ... , podemos citar o caso da Zona Franca de Manaus, tratado no art. 40 do Ato das ...
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... de paracetamol da empresa A, sediada na Zona Franca de Manaus, no valor de R$ 100,00 (Cem ...