zona franca de manaus consequencias
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... de paracetamol da empresa A, sediada na Zona Franca de Manaus, no valor de R$ 100,00 (Cem ...
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O investimento-anjo como instrumento de desenvolvimento econômico no Brasil
Diante dos arranjos institucionais brasileiros, dependentes de sua trajetória, o empreendedorismo se depara com diversos obstáculos que representam riscos e desestímulos à inovação, entre eles a dificuldade para acessar recursos financeiros bancários. Neste cenário, o investimentoanjo despontou como uma alternativa promissora. Observada a sua progressiva relevância no mercado, cabe ao Estado...
... Zona ... para empresas instaladas na Zona Franca ... para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, CONTRABANDO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSORÇÃO DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO PELO CONTRABANDO. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA IMPETRAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DENOTAM A MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA E JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE. REGIME INICIAL MAIS
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Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
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Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. RECURSO REPETITIVO. TRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE PARA AS SITUAÇÕES DE MONOFASIA. RATIO DECIDENDI DO STF NO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 844 E NA SÚMULA VINCULANTE N. 58/STF. VIGÊNCIA DOS ARTS. 3º, I, "B", DAS LEIS N.
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Imunidade tributária musical e liberdade de expressão artística
... realizada pelas indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus ... Não foi sem razão que a ...
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Decisão da Presidência nº 3969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2015
... gestão anterior, a Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA imputou as ...
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A tributação de operação com bens e prestação de serviços no Brasil
... ços, mas, atualmente, também existe uma zona de conflito entre a prestação de serviço de ... ável, como é o caso, por exemplo, da Zona Franca de Manaus ... LUCIANO GARCIA MIGUEL ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... do 89º DP, no Portal do Morumbi, na zona Sul da cidade, onde deve aguardar a decisão ... In: XV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 15., Manaus, 2006. Anais […] ... Florianópolis: Conpedi, ... -
Decisão da Presidência nº 132615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2016
... Recte.(s) : Superintendência da Zona ... Recte.(s) : Superintendência da Zona Franca ... (s) : Superintendência da Zona Franca de Manaus ...
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Decisão da Presidência nº 1154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... Recte.(s) : Superintendência da Zona ... Recte.(s) : Superintendência da Zona Franca ... (s) : Superintendência da Zona Franca de Manaus ...
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Acórdão Nº 1403157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
... IMPORTAÇÃO ... IRREGULAR DE MERCADORIAS. ZONA FRANCA DE ... Documento assinado digitalmente ... ARE 1403157 AGR-ED / AM ... MANAUS. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 5008337-52.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 20-10-2022
... com reduo da base de clculo, destinadas Zona Franca de Manaus. Em razo disso os Auditores ...
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Propaganda eleitoral
... ” (TRE-MG, Recurso nº 60/94, da 26ª Zona Eleitoral-Belo Horizonte, Acórdão TRE nº ... que recebem o público mediante entrada franca ou com pagamento de bilhete de ingresso ... RESPE – AgR-REspe n. 060245017 - MANAUS – AM, Ac. de 18/08/2020, Rel. Min. Edson ...
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Reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços
... da guerra fiscal) e dos benefícios para a Zona Franca de Manaus ... O CCiF entende que o IBS ...
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O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... , exceção feita à isenção outorgada à Zona Franca de Manaus. A própria legislação ...
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Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... Rua São Pedro, 2079, AP 103, zona 7, Maringá-PR, CEP 87030-211. (44) 9915-6085 ... COSTA, Gelmino A. Haitianos em Manaus: Dois anos de imigração – e agora! Travessia ...
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Reforma Tributária será votada hoje em comissão do Senado: veja o que está em jogo
... Zona Franca ... Para manter os benefcios da Zona a de Manaus, a reforma passa a instituir uma Contribuio sobre ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0086206-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... SITUADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS. ART. 14, § 2º, I, DA MEDIDA ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... Especial Eleitoral nº 20285, TSE/AM, Manaus, Rel. Min. José Paulo Sepúlveda Pertence. j ... ZONA ELEITORAL DE ... O Ministério Público do ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Campinas, Central, Franca, Marília, Presidente Prudente, São José do Rio ... beneficiente na Ação Social de Mulheres da Zona Leste ... 4 Associação Centro de Educação ... ços Públicos Delegados do Município de Manaus - AGEMAN; 6/6/2022 - Agência ... Tocantinense de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063072320214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0806307-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO BANDEIRA E SILVA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. CRÉDITOS PRESUMIDOS CONCEDIDOS PELO ESTADO DO RN A TÍTULO DE...
... possuir estabelecimento filial situado na Zona Franca de Manaus, seria beneficiária de ... -
Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... /1967, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus a instituir taxas por meio de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5072744-60.2017.4.04.0000), 26-01-2018
... importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema ...
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Decisões Monocráticas nº 2893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Enero de 2019
... Estado do Acre contra a Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA e a União, com ...