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Consumação e tentativa

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Vincent
AutorHeráclito Antônio Mossin - Júlio César O.G. Mossin
Ocupação do AutorAdvogado criminalista ? Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal da UNAERP ? UNIRP - FAAP ? Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDECRIM) e Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas - Advogado criminalista - Curso sobre a reforma pontual do Código de Processo Penal, ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ES...
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CONSUMAÇÃO

Definição: Quando no crime se reúnem todos os elementos de sua definição legal (art. 14, inciso I, CP). Verifica-se quando ocorre lesão integral ao bem jurídico protegido: morte, subtração, estupro.

Exaurimento do crime: É uma fase posterior à sua consumação. Ele é irrelevante para a configuração do crime, mas deve ser considerado para a aplicação da pena (art. 59, CP). (Ex: O crime de extorsão se consuma com o constrangimento da vítima, independentemente de se conseguir ou não a vantagem pretendida. Se vier a obtê-la o crime estará exaurido.

TENTATIVA (conatus)

Definição: Quando iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II, CP). Trata-se da realização incompleta do crime. Logo, o agente dá início à execução, porém não consegue fazer com que o crime se consuma.

Iter criminis: Se o agente percorre todo o caminho, o crime se consuma. Entretanto, se não faz, somente haverá a tentativa.

Fases: (a) Cogitação (cogitatio): Desenvolve-se na mente do agente. De regra, não pode ser objeto de punição (Ex: MARCOS pensa matar PEDRO). Há determinados casos em que o legislador pune o desígnio ou o propósito de vir cometer um crime. Ex: conspiração, a incitação ao crime (art. 286, CP); bando ou quadrilha (art. 288, CP); (b) Atos preparatórios: Da fase subjetiva, passa o agente ao plano físico, praticando atos preparatórios para chegar ao resultado típico. Pretendido. Ex: O agente escolhe a arma do crime; mune-se de petrechos necessário à prática do furto. Prepara, enfim, a ação delituosa que irá iniciar logo mais...

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