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Arrependimento eficaz

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Vincent
AutorHeráclito Antônio Mossin - Júlio César O.G. Mossin
Ocupação do AutorAdvogado criminalista ? Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal da UNAERP ? UNIRP - FAAP ? Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDECRIM) e Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas - Advogado criminalista - Curso sobre a reforma pontual do Código de Processo Penal, ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ES...
Páginas222-222

Page 222

Dispositivo: O agente que, (...) impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados (art. 15, CP).

Arrependimento: O agente realiza todos os atos capazes de levar ao resultado típico, porém se arrepende, volta atrás, não permitindo que o resultado se produza. Ex: Pedro coloca veneno na comida de Margarida e após sua ingestão, ministra-lhe um antídoto, salvando-a (art. 15, CP).Trata-se de tentativa perfeita ou acabada.

Responsabilidade: Igual ao que ocorre com a desistência voluntária, agente somente responde pelos atos praticados e jamais pela tentativa. Ex: Orlando sabendo que Pedro não sabe nadar e querendo matá-lo por afogamento o atira no mar. Arrependido, atira-lhe uma boia, que uma vez usada evita a morte. Orlando responderá pelo...

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