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Desistência voluntária

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Vincent
AutorHeráclito Antônio Mossin - Júlio César O.G. Mossin
Ocupação do AutorAdvogado criminalista ? Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal da UNAERP ? UNIRP - FAAP ? Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDECRIM) e Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas - Advogado criminalista - Curso sobre a reforma pontual do Código de Processo Penal, ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ES...
Páginas221-222

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Dispositivo: O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução (...), só responde

pelos atos já praticados (art. 15, CP).

Desistência voluntária e tentativa imperfeita: Somente é viável a ocorrência da desistência voluntária, quando houver a tentativa imperfeita ou abandonada. (art. 15, CP). Nela o agente renuncia definitivamente o projeto criminoso, deixando voluntariamente de prosseguir em sua ação delituosa. Ex: Pedro coloca veneno na comida de Margarida, porém o próprio Pedro, voluntariamente, não permite que Margarida a coma.

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Pressuposto: Que o agente já tenha ingressado nos atos de execução (iter criminis). Antes disso, não há relevância para o Direito Penal (atos preparatórios).

Responsabilidade: O agente somente responde pelos atos praticados. Ex: Jorge dispara três tiros em Joaquim, se arrepende e deixa de disparar outros tiros desistindo de matá-lo. Não responderá pela tentativa, mas pelo delito de lesões corporais (leve, grave ou gravíssima).

Finalidade do instituto: É que o agente jamais responda pela tentativa. Ex: Com o ânimo de furtar objeto que...

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