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Da ação de execução

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Vincent
AutorAntonio Araldo Ferraz dal Pozzo
Páginas247-259
247
CAPÍTULO XV
DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
Sumário: 1. Finalidades da jurisdição: formulação e realização
prática da regra jurídica concreta. Noção geral de título executivo.
2. Das formas de atuação prática da sanção executiva. 3. Título
executivo: conceito. 4. Análise do conceito de título executivo.
4.1 O título executivo como ato jurídico. 4.2 O título executivo
como ato jurídico típico. 5. Da ação de execução – pressuposto
geral. 6. Da responsabilidade patrimonial. 7. Das diversas espécies
de execução - visão geral. 8. Direito de defesa na ação de execução.
1. FINALIDADES DA JURISDIÇÃO: FORMULAÇÃO E
REALIZAÇÃO PRÁTICA DA REGRA JURÍDICA
CONCRETA. NOÇÃO GERAL DE TÍTULO EXECUTIVO
A jurisdição, enquanto atividade do Estado para solucionar as situações
conflituosas, tem duas finalidades: declarar de modo solene, pela sentença,
qual é a regra jurídica concreta que disciplina uma relação jurídica entre
duas ou mais pessoas e realizar praticamente essa regra jurídica concreta.
A formulação pode ter por objeto:
a) Declarar a existência ou inexistência de relação jurídica ou a
autenticidade ou falsidade de documento (ação declaratória);

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