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Ação de conhecimento declaratória

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Vincent
AutorAntonio Araldo Ferraz dal Pozzo
Páginas191-204
191
CAPÍTULO XI
AÇÃO DE CONHECIMENTO
DECLARATÓRIA
Sumário: 1. Ação de conhecimento declaratória – mera ação
2. Conceito de ação declaratória. 3. Formulação da regra jurí-
dica concreta. 4. Situação fática que torna adequada a ação
declaratória. 5. Formulação da regra jurídica concreta que
elimine a incerteza em torno da existência ou inexistência de
uma relação jurídica. 6. Formulação da regra jurídica concreta
que elimine a incerteza em torno da autenticiddade ou falsida-
de de um documento. 7. A sentença declaratória. 8. Sentença
que julga a ação declaratória improcedente – sentença igual-
mente declaratória. 9. Sentença declaratória incidental. 10. Ação
declaratória quando cabível a ação condenatória.
1. AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA – MERA
AÇÃO
Escrevendo sobre o processo como “fonte autônoma de bens”,
Chiovenda enfatiza que, ao lado de sua função mais “primitiva e rude
de instrumento dirigido a constranger o obr igado a prestar aquilo que
deve, assumiu cada vez mais outras funções mais elevadas e refinadas: em

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