Estudo comparativo entre as condições da ação e os elementos da ação

AutorAntonio Araldo Ferraz dal Pozzo
Páginas329-333
329
CAPÍTULO XIX
ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS
CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS
ELEMENTOS DA AÇÃO
Sumário: 1. Os elementos da ação e as condições da ação. 2. Exame
comparativo no caso de uma ação de alimentos.
1. OS ELEMENTOS DA AÇÃO E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO
Os elementos da ação (partes, pedido e causa de pedir) são
utilizados quando é necessário fazer a comparação entre duas ou mais
ações para verificarmos se elas são diferentes, idênticas ou parcial-
mente idênticas.
As condições da ação (interesse de agir, legitimação para agir e
possibilidade jurídica do pedido) são requisitos para a existência do direi-
to de ação, os quais o juiz deve examinar para saber se terá ou não que
examinar o mérito da causa ou realizar praticamente a regra jurídica
concreta.
Portanto, os elementos da ação e as condições da ação resolvem
dois problemas diferentes no campo do Direito Processual: enquanto os

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT