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Do processo com várias ações: concurso e cumulação de ações

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Vincent
AutorAntonio Araldo Ferraz dal Pozzo
Páginas353-364
353
CAPÍTULO XXII
DO PROCESSO COM VÁRIAS AÇÕES:
CONCURSO E CUMULAÇÃO DE AÇÕES
Sumário: 1. Direitos concorrentes e ações concorrentes. 2. Ações
concorrentes e concurso de ações. 3. Ações concorrentes e a
decisão. 4. Cumulação de ações – generalidades. 5. Cumulação de
ações sem conexão – requisitos. 5.1 Pedidos compatíveis entre si. 5.2
Normas institucionais a respeito do tema. 5.3 Competência do
juízo para conhecer dos pedidos. 5.4 Adequação do mesmo tipo
de procedimento.
1. DIREITOS CONCORRENTES E AÇÕES CONCORRENTES
Direitos concorrentes são aqueles que, embora distintos e autô-
nomos entre si, tendem à obtenção de um mesmo resultado, o qual so-
mente pode ser obtido uma única vez e, assim a satisfação de um deles
extingue os demais.1
Aos direitos concorrentes correspondem as chamadas ações
concorrentes.
1 LIEBMAN, Enrico Tullio. Problemi del Processo Civile. Morano Editore, 1962, p. 187
e seguintes, cujas lições adotamos no texto.

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