Apresentação

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Apresentação
Os violentos impactos da pandemia nas relações jurídicas pri-
vadas, para além de suscitar perplexidades e desafios interpretati-
vos em proporção jamais encontrada, exigiram pronta articulação
da comunidade acadêmica no esforço de fornecer soluções, diante
da aparente insuficiência da legislação ordinária, mas dentro da
legalidade constitucional, que a sociedade demandava em regime
de urgência.
Foi assim que, em meio à instauração do cenário pandêmico,
resolvemos ofertar a disciplina Tópicos Especiais de Direito Civil:
Regime Jurídico da Pandemia e Relações Privadas, em julho de
2020. E a resposta do corpo discente não poderia ser mais positiva:
cerca de trinta mestrandos e doutorandos, professores de diferen-
tes instituições de ensino superior, acudiram ao chamamento e não
pouparam empenho e esforços no sentido da compreensão do que
se passava naquele momento da história, em 15 encontros sema-
nais de 3h de duração, integralmente ministrados à distância, por
meio da Internet – experiência que, se hoj e pa re ce c ons oli dad a, e ra
inédita até então. Tal ferramenta permitiu inclusive a participação,
como ouvintes externos ao PPGD/UERJ, de professores vincula-
dos a outros centros, como Recife, Belo Horizonte e São Paulo, que
desenvolveram artigos publicados nesta obra.
Nessa perspectiva, o entusiasmo na pesquisa e produção dos
textos que abordavam limites e possibilidades aplicativas dos múl-
tiplos institutos de diversos campos do direito civil exigia prorro-
gação. Por isso que, insistindo na temática, oferecemos, no período
letivo seguinte, já com o importante reforço da Professora Gisela
Sampaio da Cruz Guedes, grupo de pesquisa com idêntica meto-
dologia, carga horária, objetivos e denominação: Regime Jurídico
da Pandemia e Relações Privadas. A oportunidade permitiu a par-
ticipação de novos mestrandos e doutorandos, ingressantes em

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