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Autonomia para aceitar ou recusar cuidados paliativos

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Vincent
AutorMaria de Fátima Freire de Sá e Bruno Torquato de Oliveira Naves
Páginas281-293
AUTONOMIA PARA ACEITAR OU RECUSAR
CUIDADOS PALIATIVOS
Maria de Fátima Freire de Sá
Doutora em Direito pela UFMG e Mestre em Direito pela PUC Minas; Advogada; Professora
do Curso de Graduação em Direito da PUC Minas; Professora do Mestrado e Doutorado
em Direito da PUC Minas; Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Médico
e Bioética do IEC-PUC Minas; pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID.
Bruno Torquato de Oliveira Naves
Doutor e Mestre em Direito pela PUC Minas; Advogado e sócio do Torquato Naves Advo-
gados; Professor dos Cursos de Graduação em Direito da PUC Minas e da Dom Helder
Câmara; Professor do Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento
Sustentável da Dom Helder Câmara; Coordenador dos Cursos de Especialização em
Direito Médico e Bioética do IEC-PUC Minas e em Direito Urbanístico e Ambiental da
PUC Minas Virtual; pesquisador do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID.
O nosso doente, que, antes de tudo, era uma pessoa, sentia-se inabilitado para suportar a vida justa-
mente por estar impossibilitado de fazer uso das faculdades que lhe restavam. Com esforço conju-
gado, muitas dessas faculdades podem ser despertadas, se não nos assustarmos vendo alguém sofrer
desamparado. Talvez eu queira dizer o seguinte: podemos ajudá-los a morrer, tentando ajudá-los a
viver, em vez de deixar que vegetem de forma desumana.1
Sumário: 1. Introdução. 2. Da autonomia do paciente. 3. Cuidados paliativos. 4. Conclusões:
O cuidado como manutenção da dignidade da vida e como assistência à morte. 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Como bem expressa a letra da música da Legião Urbana, “toda dor vem do desejo
de não sentirmos dor”2. Em um país como o Brasil, de dimensão continental, com evi-
dente desigualdade social e econômica, a vida não é fácil. E, sendo assim, o que se dirá
do processo do morrer?
Gil e Caetano cantaram “Não tenho medo da morte; Mas sim medo de morrer;
Qual seria a diferença; Você há de perguntar; É que a morte já é depois; Que eu deixar de
respirar; Morrer ainda é aqui; Na vida, no sol, no ar. [...]”3
O caos generalizado da saúde pública não é fato novo. São recorrentes as mortes
por mistanásia no país; mortes fora da hora, por descaso, inaptidão e por maldade. O fato
1. KÜBLER-ROSS, Elizabeth. Sobre a morte e o morrer. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 25.
2. LEGIÃO Urbana. Quando o sol bater na janela do teu quarto. EMI, 1989.
3. GIL, Gilberto. Não tenho medo da morte. 2015.
EBOOK CUIDADOS PALIATIVOS.indb 281EBOOK CUIDADOS PALIATIVOS.indb 281 21/04/2021 15:17:2021/04/2021 15:17:20

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