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O processo de consentimento informado e a desnecessidade de termo de consentimento no contexto dos cuidados paliativos

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Vincent
AutorIgor de Lucena Mascarenhas e Ana Carla Harmatiuk Matos
Páginas91-103
O PROCESSO DE CONSENTIMENTO
INFORMADO E A DESNECESSIDADE
DE TERMO DE CONSENTIMENTO NO
CONTEXTO DOS CUIDADOS PALIATIVOS
Igor de Lucena Mascarenhas
Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia e pela Universidade Federal do
Paraná. Mestre pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito da Medicina
pelo Centro De Direito Biomédico da Universidade de Coimbra. Professor da graduação
e pós-graduação do Centro Universitário UNIFIP e do Centro Universitário UNIFACISA.
Membro do IBERC, ABDE e IBDCivil. Advogado. E-mail: imascarenhas@mbrp.adv.br
Ana Carla Harmatiuk Matos
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Derecho
Humano pela Universidad Internacional de Andalucía. Tutora in Diritto na Universi-
dade di Pisa-Itália. Professora na Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da
Universidade Federal do Paraná. Vice-Presidente do IBDCivil. Diretora Regional-Sul
do IBDFAM. Advogada militante em Curitiba. Conselheira Estadual da OAB-PR. Email:
adv@anacarlamatos.com.br
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Dos cuidados paliativos. 2.1 Cuidados paliativos no
contexto da ortotanásia. 3. Do processo de consentimento informado. 3.1 Tipos de consen-
timento. 3.2 O termo de consentimento é obrigatório? 3.3 TCLE e cuidados paliativos. 4.
Considerações nais. 5. Referências.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Em um cenário de extremo conf‌lito da relação médico-paciente, é comum a prática
da chamada Medicina Defensiva e a adoção de condutas preventivas que busquem mitigar
a judicialização e êxito das demandas judiciais contra os médicos.
A impessoalização da Medicina, em que a relação próxima entre médico e paciente
praticamente foi eliminada da realidade de muitos vínculos prof‌issionais, associada ao
temor de acusação de negligência informacional e paternalismo prof‌issional contri-
buíram, consideravelmente, para a formalização de Termos de Consentimento Livre e
Esclarecidos (TCLE).
Nesse cenário, os cuidados paliativos, enquanto medidas tomadas pela equipe
multidisciplinar com o objetivo de garantir qualidade de vida para o paciente, envolvem
uma série de questionamentos, em especial por dialogar com a terminalidade da vida
e a perspectiva humana de negação da morte, ou pelo menos, uma certa dif‌iculdade de
tratar objetivamente de seu f‌im existencial.
EBOOK CUIDADOS PALIATIVOS.indb 91EBOOK CUIDADOS PALIATIVOS.indb 91 21/04/2021 15:17:1121/04/2021 15:17:11

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