O estado brasileiro e a promoção dos cuidados paliativos: desafios para a garantia da dignidade humana
| Autor | Moyana Mariano Robles-Lessa e Priscila Demari Baruffi |
| Páginas | 21-36 |
O ESTADO BRASILEIRO E A PROMOÇÃO DOS
CUIDADOS PALIATIVOS: DESAFIOS PARA A
GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA
Moyana Mariano Robles-Lessa
Pós-graduada em Direito Tributário com Docência do Ensino Superior. Graduanda
em Direito. Graduada em Letras. Membro do GEPBiH. Membro do Grupo “Desaos
do Processo”/UFES.
Priscila Demari Baruffi
Especialista em Bioética pela Universidade de Caxias do Sul/RS. Graduada em Direito.
Sumário. 1. Considerações iniciais. 2. Os Cuidados paliativos e o processo de efetivação de sua
aplicação no Brasil. 3. A atuação do Estado Brasileiro na promoção da saúde. 4. Os cuidados
paliativos, a saúde e o dever do Estado Brasileiro. 5. Considerações nais. 6. Referências.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os profissionais da área da saúde vivenciam diariamente desafios em prol do cuidado
com seus pacientes, como exemplo tem-se o aumento da expectativa de vida demonstrado
em inúmeras pesquisas realizadas nos últimos anos.
Apesar desse fator extremamente positivo para todos, outro assunto que também se
torna um desafio para esses profissionais é de que em algum momento aquele paciente
(seja qual for a idade) vai completar seu ciclo de vida e falecer.
Na verdade, muitos são os questionamentos diante da morte, visto que, no Brasil
conversar sobre o fim de vida ainda é um tabu. Alguns dos questionamentos mais fre-
quentes são: o que vai acontecer com aquele paciente em final de vida? Ele vai sofrer?
Existe um tratamento para manter sua dignidade em final de vida? Esse tratamento
está à disposição dele? Caso negativo, quem é o responsável por conseguir eventual
tratamento?
As inovações tecnológicas e científicas (ainda) não proporcionam a imortalidade
ao ser humano e, deste modo, não deveria ser difícil ou constrangedor conversar sobre
a finitude humana, pois essa é uma característica imanente ao homem. Entretanto, o
presente capítulo, tem por objetivo apresentar um modo de transformar o sofrimento e
o medo que podem aparecer no final da vida, seja ele vivenciado pelo enfermo, seja pelos
entes queridos. Esse método é denominado Cuidados Paliativos e, com um atendimento
humanizado vem reformulando a relação médico e paciente, trazendo esperança a todos
os envolvidos no processo do final de vida.
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MOYANA MARIANO ROBLES-LESSA E PRISCILA DEMARI BARUFFI
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2. OS CUIDADOS PALIATIVOS E O PROCESSO DE EFETIVAÇÃO DE SUA
APLICAÇÃO NO BRASIL
O termo “cuidados paliativos” é empregado para designar ação de uma equipe
multidisciplinar a pacientes fora de possibilidades terapêuticas de cura.1
Os pacientes que terão esse tipo de assistência, que de preferência será de forma
precoce (desde o diagnóstico até a fase do luto2), são aqueles que possuem uma patologia
que apresenta as características de estar em um estado progressivo, ser irreversível e que
não responda ao tratamento curativo, e ao tratar o paciente com esse tipo de cuidado,
busca-se fazer com que ele tenha qualidade de vida nos momentos finais3.
Pessini4 comenta que a assistência aos doentes sem possibilidades terapêuticas é
algo antigo, presente desde a Antiguidade Clássica, mas os cuidados paliativos daquela
época muito se diferenciam do que se é visto hoje.
A palavra “paliativo” tem origem no “pallium”, que possui o significado de manto, e
em cuidados paliativos tem relação com o conforto que um agasalho traz como proteção
ao doente.5 Contudo, esse termo ainda é mal interpretado, o que faz com que a origem
da palavra seja usada com o viés de disfarçar, tapar, encobrir, dentre outros. Além disso,
o conceito de cuidados paliativos acaba abrangendo não só o paciente, mas também a
sua família, as várias dimensões e especificidades.6
Já a Organização Mundial da Saúde – OMS, definiu Cuidados Paliativos pela pri-
meira vez no ano de 1990 e o redefiniu em 2002 traduzindo-os como um cuidado amplo
e complexo, com respeito ao sofrimento enfrentado pelo paciente.7
Cabe dizer que para os Cuidados Paliativos não é relevante saber a idade do pacien-
te e sim qual a sua patologia e seu sofrimento, sendo beneficiados por esse tratamento
crianças, jovens, adultos e idosos.
1. HERMES, Hélida Ribeiro; LAMARCA, Isabel Cristina Arruda. Cuidados paliativos: uma abordagem a partir das
categorias profissionais de saúde. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 18, n. 9, p. 2577-2588, Sept. 2013. Available
from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232013000900012&lng=en&nrm=iso.
Access on 06 Dec. 2020. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232013000900012.
2. Pauta de Cuidados Paliativos para a atenção primária/ editoras Jurema Telles, Flávia Augusta de Orange, Mirella
Rebello, Gabrielle Ribeiro Sena, Teresa Gusmão – Recife: IMIP, 2016. 106p.:il. Disponível em: http://www1.imip.
org.br/imip/arquivos/publicacoes/PautadeCuidadosPaliativosParaAtencaoPrimaria_IMIP_2016.pdf. Acesso em:
12 jan. 2021.
3. SILVA, Ednamare Pereira da; SUDIGURSKY, Dora. Concepções sobre cuidados paliativos: revisão bibliográfica. Acta
paul. enferm, São Paulo, v. 21, n. 3, p. 504-508, 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=s-
ci_arttext&pid=S0103-21002008000300020&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 06 dez. 2020. https://doi.org/10.1590/
S0103-21002008000300020.
4. PESSINI, L. Distanásia: até quando prolongar a vida? São Paulo: Centro Universitário São Camilo e Edições Loyola,
2001.
5. Op. cit.
6. COSTA MENDES, E.; DE VASCONCELOS, L. C.; DOS SANTOS, A. P. Cuidados paliativos no Brasil – discutindo
o conceito. Cadernos de Saúde, v. 10, n. 2, p. 55-64, 1 jun. 2018.Disponível em: https://doi.org/10.34632/cader-
nosdesaude.2018.6777. Acesso em: 13 jan. 2021.
7. D’ALESSANDRO, Maria Perez Soares; PIRES, Carina Tischler; FORTE, Daniel Neves et al (Coord.). Manual de
Cuidados Paliativos. São Paulo: Hospital Sírio Libanês; Ministério da Saúde; 2020. Disponível em: https://antigo.
saude.gov.br/images/pdf/2020/September/17/Manual-CuidadosPaliativos-vers--o-final.pdf. Acesso em: 13 jan.
2021.
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