Operadoras de saúde e o dever de custeio de cuidados paliativos
| Autor | Taíssa Barreira e Rafaela Borensztein |
| Páginas | 57-70 |
OPERADORAS DE SAÚDE E O DEVER DE
CUSTEIO DE CUIDADOS PALIATIVOS
Taíssa Barreira
Mestranda pela Universidade Federal do Rio de Janeiro no Mestrado Prossional de
Atenção Primária à Saúde (APS) em parceria com a Faculdade de Medicina e o Instituto
de Atenção à Saúde São Francisco de Assis – pesquisa sobre uso do testamento vital
pelos Médicos de Família e Comunidade na APS no Sistema Único de Saúde, habilitada
no site www.testamentovital.com.br/advs. Advogada com foco nos Direitos Humanos.
Rafaela Borensztein
Especialista em Direito do Consumidor pela UNESA (Campus Centro do RJ), especialista
em Direito à Saúde pelo Supremo Curso e pós-graduanda em Direito Médico pelo Verbo
Jurídico. Advogada formada pela Universidade Cândido Mendes (Campus Centro do
RJ), habilitada no site www.testamentovital.com.br/advs.
Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O SUS e a saúde suplementar. 3. Os cuidados paliativos
no Brasil e o rol de procedimentos e eventos em saúde da agência nacional de saúde suplemen-
tar. 4. Os cuidados paliativos: uma visão/análise no home care ou os cuidados paliativos: uma
análise dentro do serviço de home. 5. Entendimento junto aos tribunais ou posicionamento dos
tribunais. 6. A judicialização dos cuidados paliativos. 7. Considerações nais. 8. Referências.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O direito à saúde no Brasil é universal e reconhecido no artigo 6º da Constituição
Federal, atendendo ao aspecto existencial da pessoa. São essenciais os serviços de saúde
pela garantia da dignidade humana durante toda a vida do indivíduo, o que inclui o final
da vida, em especial no enfretamento de patologia grave, e as necessidades diversas que
surjam nos meses, semanas ou dias que antecedem o óbito da pessoa.
São os Cuidados Paliativos a abordagem que melhor responde a essas demandas,
com os cuidados das demandas físicas, psíquicas, espirituais e sociais, que devem estar
em todos os níveis de assistência e inclui o apoio à família e à própria equipe de cuidados,
conforme a definição da International Association for Hospice & Palliative Care.
Os Cuidados Paliativos não se destinam exclusivamente ao tratamento de pessoas
no final de vida. Porém, na presente reflexão será tratado por esta linha considerando
a dicotomia dos argumentos que incluem por um lado o tratamento de doenças com
possibilidade de cura e por outro lado o sofrimento humano quando o indivíduo não
pode mais ser curado pelos recursos disponíveis da medicina.
A morte não é um fracasso, é a ordem natural das coisas. (GAWANDE, 2015). Ao
contrário da demais violações existenciais, o sofrimento de uma pessoa em final de vida
não atinge uma minoria de pessoas, como ocorre nas causas do segmento LGBTI+, dos
EBOOK CUIDADOS PALIATIVOS.indb 57EBOOK CUIDADOS PALIATIVOS.indb 57 21/04/2021 15:17:0921/04/2021 15:17:09
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